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Reforma Trabalhista

“Vergonha internacional”, afirma Ruy Braga sobre Brasil na lista suja da OIT

Brasil é signatário de convenções da organização e, com a reforma trabalhista de Temer, descumpre diversas normas

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29.maio.2018 às 18h43
Updated On 01.fev.2020 às 18h43
São Paulo (SP)
Lu Sudré
Reforma trabalhista de Temer rasga direito fundamentais dos trabalhadores brasileiros

Reforma trabalhista de Temer rasga direito fundamentais dos trabalhadores brasileiros - (Foto: Fetec-PR/CUT)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, colocou o Brasil na lista dos países que violam convenções trabalhistas nesta segunda-feira (28). A ação é uma resposta à reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB).

São 24 os "casos" de diversos países que compõem a "lista suja" da entidade, que tradicionalmente inclui problemas trabalhistas relacionados à liberdade sindical, assassinato de líderes trabalhistas e, principalmente, irregularidades na aplicação de suas convenções.

No caso brasileiro, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) viola normas fundamentais da OIT e anula pontos essenciais do direito dos trabalhadores, como o direito de sindicalização e de negociação coletiva.

“O Brasil ter entrado nessa lista é algo de fato muito preocupante. A rigor, nós estamos ao lado de ditaduras e países que violam sistematicamente os direitos dos trabalhadores. Naturalmente, em termos de prestígio internacional, o Estado brasileiro cai em muitas posições quando entra em uma lista dessa natureza. São 24 casos extremos. O Brasil ser parte disso é uma vergonha internacional”, afirma Ruy Braga, sociólogo brasileiro especialista em sociologia do trabalho e livre docente da Universidade de São Paulo (USP).

Em 2017, a reforma trabalhista ainda não havia levado o Brasil à lista suja porque era apenas um projeto, mas foi alvo de críticas da organização, que recomentou sua revisão. Após um intenso trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais, que apelaram para recursos extraordinários da organização utilizados somente em momentos de grave violações de direitos, o comitê perito do órgão fez uma análise mais cuidadosa do caso brasileiro.

Brasil será examinado

Segundo Fábio Bon, assessor jurídico da secretaria de Relações Internacionais da CUT e que está acompanhando o trabalho da OIT em Genebra, a organização se preocupa principalmente com dois pontos da reforma trabalhista que vão contra sua convenção: a liberação do negociado sobre o legislado e limitações à negociação coletiva.

"A negociação individual acaba tendo mais uma problemática que é a de deslegitimar os sindicatos, uma vez que o trabalhador não procura as entidades. As empresas vão assediar ainda mais os trabalhadores para que não procurem o sindicato e negociem de forma individual com os patrões, para baixo da lei”, comenta o assessor.

A Comissão de Aplicação de Normas da OIT irá avaliar o caso brasileiro mais minuciosamente nas próximas duas semanas,  o que obrigará Temer a dar respostas e submeterá o país a exames. Após a decisão, o governo falou em  “injustiça” e “sabotagem”.

Ruy Braga destaca que a OIT é muito exigente e seletiva no acolhimento deste tipo de denúncia e explica que o Brasil é signatário de mais de 80 convenções da organização, e, por esse motivo, o processo pode demorar. Na opinião do especialista, a sobreposição do acordado sobre o legislado é o ponto mais grave a ser analisado.

“Na realidade, estamos lidando com uma iminente condenação pela OIT desse princípio que é absolutamente nefasto do ponto de vista da proteção do trabalho no país. E é disso que se trata. Estamos nessa situação exatamente porque a contra-reforma trabalhista avançou sobre direito dos trabalhadores e isso tem impacto internacional, o país não é uma ilha”, avalia Braga.

Má reputação

Fábio Bon conta que o desmonte trabalhista que o Brasil sofreu durante esses dois anos de governo ilegítimo está claramente visível em Genebra. “A imagem do Brasil mudou de modelo a ser seguido para modelo a não ser seguido. É o que escutamos nos corredores aqui. Antes, éramos modelo não só das relações de trabalho mas de como desenvolver a economia com respeito às convenções e direitos trabalhistas e agora somos justamente o contrário. Mostramos como o Brasil está se adaptando ao neoliberalismo e a necessária retirada de direitos para benefício dos empresários, única e exclusivamente”, ressalta.

A perspectiva das centrais sindicais é que o governo seja ainda mais pressionado com a repercussão internacional e com a análise definitiva da OIT condenando a reforma.

Editado por: Diego Sartorato
Tags: CLT
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