Por 129 votos a favor e 125 contra, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o Projeto de Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no país, nesta quinta-feira (14). A sessão dos parlamentares durou quase 22 horas. Enquanto isso, cerca de um milhão de pessoas se reuniam em volta do Congresso argentino, além de outras mobilizações por todo o país, para aguardar o resultado.
Após a decisão, que ainda pode sofrer alterações textuais, o projeto será enviado para o Senado, onde também será votado, para posterior sanção presidencial.
O projeto e as mobilizações a favor foram impulsionados pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Gratuito e Seguro, que contou com a articulação de centenas de organizações.
A votação na Câmara foi acirrada. Até as últimas contagens, uma pequena diferença dava a vitória para a não aprovação do projeto. Contudo, os últimos posicionamentos de deputados indecisos deram a vitória para a “maré verde”, pelo sim na aprovação da proposta.
“Este é o século dos direitos das mulheres, mais cedo ou mais tarde, as jovens que portam os lenços verdes vão conquistar o que reivindicam. Tiremos da clandestinidade o aborto. Unidas em nossas diferenças, que o aborto seja lei”, pediu, em meio a lágrimas, a deputada Silvia Lospennato, a última oradora a favor do projeto, antes do debate dar espaço para a votação.
Maré verde
Durante meses, a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Gratuito e Seguro promoveu uma série de mobilizações, que ficaram marcadas pelo símbolo de um lenço triangular verde, que diversas militantes usavam para marcar sua luta.
Em uma das últimas manifestações massivas, o Festival “Quinta-feira verde” (#JuevesVerde), realizado no último 31 de maio, dia do encerramento das audiências na Câmara, Estefanía Cámera da Boa Morte, representante da Frente de Mulheres Afroargentinas, defendeu a medida, que somada a outras propostas socioeducativas, garantem mais direitos às mulheres.
"Queremos uma Lei que garanta o direito ao aborto de forma segura e gratuita; uma lei para que o Estado garanta também a educação sexual e o acesso aos anticoncepcionais. Queremos que o aborto seja uma política de saúde pública para todas. Estamos convencidas de que o aborto legal contribuirá para construir uma sociedade mais justa, em defesa das pessoas mais vulneráveis, à altura do nosso tempo. O aborto é um direito legal que não pode ser negado", disse.
Pauta urgente
Segundo os dados da Campanha Nacional Pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, cerca de 600 mil mulheres abortam todo ano no país, o que comprova que a ilegalidade não proíbe que a prática aconteça, mas expõe as mulheres a mais riscos. De acordo com as estatísticas oficiais do Ministério da Saúde, cerca de 100 mulheres morrem por ano em decorrência de abortos inseguros. No entanto, para as organizadoras da campanha, há uma subnotificação das mortes por aborto clandestino.
Fotorreportagem do Notas Periodismo Popular sobre a mobilização desta madrugada em Buenos Aires
Edição: Vivian Neves Fernandes
