O jurista e professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Serrano, foi entrevistado no programa Revista da Rádio Brasil de Fato. Ele falou sobre o julgamento do processo contra a presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), a senadora paranaense Gleisi Hoffmann, e de seu marido, o ex-ministro durante os governos petistas, Paulo Bernardo. Ambos absolvidos por unanimidade pelo colegiado da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
As acusações colocadas contra a Senadora Gleisi se assemelham as realizadas contra o ex-presidente Lula. No caso dele, o Supremo não analisou o mérito do processo antes de decidir pela prisão. Já no caso da presidenta do PT fizeram isso e perceberam a inexistência de provas. Confira trechos da conversa:
Rádio Brasil de Fato -- É possível fazer uma comparação entre esses dois casos?
Pedro Serrano -- Existem semelhanças. Fazem parte da mesma onda, da mesma máquina de exceção. Creio que, se o ex-presidente Lula tiver um julgamento técnico no futuro, ele será inocentado, mas não a tempo de ser presidente da República, de ser candidato etc. No caso da senadora Gleisi, primeiro que não foi 3 a 2. Esse foi o resultado de uma votação de uma acusação que não existia, de eventualmente ter recebido uma ajuda eleitoral em caixa 2, não contabilizada.
Das acusações que constavam contra ela na denuncia, ela foi absolvida por 5 a 0. Foi uma votação unânime de que não havia nenhuma prova, nenhuma consistência nas acusações dela ter praticado corrupção e de ter praticado lavagem de dinheiro. O que nós temos que fazer é uma crítica. Por que houve denúncia nesse caso? Por que fazer uma pessoa sofrer quatro anos da sua vida? Para que submeter a uma denuncia se, obviamente, não tinha provas? A única coisa que havia eram falas de delator.
Ora, a testemunha que é alguém que depõe sob pena de ser punido se não falar a verdade já é um tipo de prova complexa. O ser humano ao relatar, muitas vezes, relata de forma imprecisa. Tem a impressão de ver coisa que não viu. É uma prova de má fama no meio técnico jurídico. O depoimento do delator não é nada. O sujeito quer se livrar de uma condenação.
Nós podemos, a partir de agora, esperar um sopro de razoabilidade?
Essa decisão foi tomada por uma turma na qual a maioria dos seus membros estão interessados em aplicar a Constituição, mas essa não é a realidade do Supremo. O próprio Supremo tolera práticas piores que as conduções coercitivas, por exemplo, as banalizações das prisões preventivas. Então, nós vamos continuar tendo pessoas presas injustamente até que a sociedade entenda que em uma democracia os direitos fundamentais devem ser respeitados. O Judiciário é um agente conservador que deveria manter a Constituição.
E sobre o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Lula, o que a gente pode esperar?
Adivinhar decisão judicial é chute. Eu creio que a tendência é culpabilizar o presidente Lula. Por conta de um receio que os ministros têm da mídia, por conta do momento que nós estamos vivendo. Até porque, dependendo da forma como se aceita este tipo de solicitação do ex-presidente Lula, isso pode até anular a decisão da sua condenação., o que tornaria ele apto a se candidatar a presidência da República, Nós não estamos em um momento em que a democracia está funcionando normalmente, ela não está.
Edição: Tayguara Ribeiro
