Nenhum país do mundo está vendendo estatais, mas fortalecendo suas empresas
Os recentes anúncios de privatização de estatais brasileiras - a exemplo da Eletrobrás e da Casa da Moeda -, bem como as de fatiamento e venda de partes componentes do Sistema Petrobrás como a distribuição e o controle de algumas refinarias de petróleo, atestam para um verdadeiro crime de lesa pátria, além de andar na contramão das decisões do conjunto dos países desenvolvidos.
Nenhum país do mundo está vendendo estatais, pelo contrário, estão fortalecendo suas empresas nacionais e abrindo mercado pelo mundo. Até mesmo os EUA – bastião do liberalismo econômico – têm estatizado parte das empresas atuantes no seu território, especialmente as que lidam com ativos estratégicos.
Das 20 maiores empresas petroleiras mundiais, as primeiras quatro são estatais. Desse montante, no total, 13 são controlas por Estados Nacionais e nenhum deles projeta vendê-las. Por que o Brasil caminharia em sentido oposto, ainda mais tratando de empresas lucrativas?
A indústria de petróleo mundial foi controlada – no seu nascedouro – por grandes empresas privadas. As chamadas “Sete Irmãs”, para fazer referência ao cartel das sete maiores empresas petrolíferas, dominaram o mercado de petróleo mundial até a década de 1960.
De lá para cá os Estados Nacionais foram assumindo o controle das suas reservas e construindo grandes empresas para operar a exploração dessa grande riqueza natural. Ou seja, a tendência mundial – em se tratando de um recurso estratégico como o petróleo – tem sido de assegurar ao controle nacional o ritmo e o desenvolvimento da sua exploração.
O Brasil não caminha em sentido contrário apenas pela venda de estatais que controlam variáveis essenciais ao desenvolvimento nacional, tais como a emissão de moeda e a energia elétrica. Ele também tem avançado na desintegração de empresas ao mesmo tempo em que o mundo inteiro caminha para buscar a integração.
No caso da Petrobras os enormes investimentos feitos pela empresa – o que possibilitou inclusive a descoberta do pré-sal – têm maturação e retorno de longo prazo. Dessa forma, o que garante o caixa e o capital de giro da Petrobras é a comercialização de combustíveis.
Mas no caso brasileiro estamos vendendo a BR Distribuidora. Não há lógica alguma em desintegrar uma empresa que tem como marca uma integração que vai do “poço de petróleo até o posto de gasolina”, a não ser que a lógica seja contribuir para a falência da mesma para justificar a sua venda completa ou mesmo uma lógica de especialização na produção e exploração de óleo cru (atividade de menor valor agregado) deixando ao mercado privado o refino e a distribuição (atividade que adicionam maior valor ao produto final).
Para finalizar, o recente leilão de petróleo do Campo de Carcará, na Bacia de Santos (SP), foi arrematado pela empresa estatal norueguesa, Statoil. E, recentemente, também a Companhia de Energia Elétrica de São Paulo, a Eletropaulo, foi vendida para a empresa estatal de energia italiana ENEL.
Esses são dois exemplos que atestam a hipótese de que os Estados Nacionais não só não têm vendido suas empresas estatais como as têm fortalecido. Por outro lado, também acendem a luz vermelha que nossas riquezas estratégicas - que poderiam nos colocar em melhores condições de concorrência internacional - não somente têm sido privatizadas, como têm sido desnacionalizadas.
Estamos entregando as riquezas do povo brasileiros a grupos internacionais e enfraquecendo cada vez mais nossa capacidade de avançar na soberania nacional.
Edição: Simone Freire
