Moçambique completa, nesta segunda-feira (25), o 43º aniversário da sua independência política. Foi na madrugada de 25 de junho de 1975 que Samora Machel (1933-1986) anunciou aos moçambicanos e às moçambicanas a proclamação da independência “total e completa” do país.
Enquanto o regime português fazia descer a bandeira colonial, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) içava com vigor a bandeira da então República Popular de Moçambique.
Anunciava-se o nascimento de um “Estado de Democracia Popular em que, sob a direção da aliança dos camponeses e operários, todas as camadas patrióticas se engaja[ria]m na luta pela destruição das sequelas do colonialismo e da dependência imperialista, pelo aniquilamento do sistema de exploração do homem pelo homem, pela edificação da base material, ideológica, político-cultural, social e administrativa da nova sociedade”, como anunciou Machel no discurso de independência.
Primeiro Discurso de Estado proferido por Samora Moisés Machel
Hoje, 43 anos depois, como está Moçambique?
Uma das mais significantes mudanças que ocorreram na política moçambicana foi o “abandono” do projeto socialista. A guerra civil que eclodiu após a independência e a introdução, mais tarde, dos Programas de Ajustamento Econômicos, impostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, forçaram, em grande medida, esse abandono.
A instalação do neoliberalismo como quadro político e econômico dominante interrompeu a industrialização do país. O boom de recursos naturais, nomeadamente o carvão mineral, o gás, as terras agrícolas e os minérios diversos, foi atraindo a cobiça de investidores estrangeiros para a extração de matéria-prima. Uma elite oligarca “indígena” emergiu, aliando-se ao capital internacional, permitindo assim uma nova configuração no balanço de forças entre o Estado, a sociedade e o capital.
É neste contexto que a mineradora Vale e várias outras corporações transnacionais chegam ao país. Alguns chamam isto de nova colonização silenciosa da África.
Nas últimas duas décadas, o país conheceu transformações rápidas nas esferas política, social e econômica. Embora sua economia, agora estagnada, pareceu estar crescendo a um ritmo agradável por um par de anos, o funcionamento básico das instituições do Estado e a manutenção dos serviços essenciais nunca deixaram de depender da “boa vontade” da comunidade doadora internacional, por meio de ajuda externa.
Desde 2016, essa ajuda passou a ficar condicionada quando o FMI e outros doadores descobriram uma dívida ocultada de mais de 2 bilhões de dólares, contraída nos últimos meses do mandato do anterior presidente, Armando Guebuza, conhecido pela sua inclinação aos negócios. Acredita-se que estas dívidas foram contraídas para fins militares para proteger o governo de uma oposição política militarizada, que pressionava mudanças institucionais profundas.
Embora muito contestada, o governo de Moçambique logrou tornar essa dívida soberana, mesmo que a sua contratação não tenha tido o aval do Parlamento. Há consensos entre analistas de que as dívidas ocultas foram um mau negócio para o país, porém, as autoridades do Judiciário não conseguem processar os agentes envolvidos.
Hoje, Moçambique atravessa uma crise econômica severa. Esta situação colocou o país num estado de vulnerabilidade, o que permite ao FMI e à comunidade doadora internacional se aproveitarem da situação para impor medidas ao Estado Moçambicano. Alguns chamam isto de interferência e desrespeito à soberania nacional.
Participação política
Partidos políticos e outras formações cidadãs de pequeno porte batalham para se registar ou se manter. A arena política é grandemente dominada pela Frelimo, o partido governamental; a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), o maior partido da oposição, ainda militarizada; e, em menor mas importante medida, o MDM (Movimento Democrático de Moçambique), formado maioritariamente por dissidentes e descontentes da Renamo e da Frelimo.
Neste momento, o MDM atravessa uma crise perigosa, capaz de lhe valer um enorme custo político nos próximos pleitos eleitorais – de 2018 e 2019.
Um debate para a alteração da Constituição está em curso no parlamento Moçambicano. O cenário aponta para a bipartidarização da política, dando maiores vantagens à Frelimo e à Renamo, sobretudo no nível municipal e provincial.
O campesinato continua a ser a mais larga base social e maior mão de obra do país. Embora não organizado na sua totalidade, é das únicas categorias sociais que tem insistido numa articulação funcional em nível nacional há já mais de três décadas, protagonizando ações diretas de protesto, construindo organicidade e influenciando políticas públicas e com importantes elementos de esquerda no seu seio. É exemplo disto a União Nacional de Camponeses.
Violência
Os índices do acesso à informação e à liberdade de expressão baixaram significadamente nos últimos anos. O país caiu 26 lugares no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa. A Human Rights Watch descreve “um ambiente de medo” entre os ativistas críticos ao governo, enquanto os Repórteres Sem Fronteira descrevem que paira uma autocensura generalizada entre os meios de comunicação.
Pessoas críticas ao governo estão expostas a ameaças e intimidações e, às vezes, ao assassinato. Através de seus porta-vozes e propagandistas, o governo tem mobilizado a opinião pública sobre existência de uma suposta mão externa por detrás do protagonismo e trabalho de organizações da sociedade civil, controlando e encolhendo o espaço público da sociedade civil.
O Norte do país está a ser fustigado por uma série de ataques violentos de proporções inquietantes, atribuídos a um tal “Al shabaab de Moçambique”. Embora o governo insista em minimizar o peso destas incursões, os acontecimentos denunciam a incapacidade das autoridades se segurança em controlar a situação. Não está fora de hipótese que este seja um conflito de recursos, uma maldição da abundância.
Desafios
São inquestionáveis os avanços que o país registou desde que se tornou independente, em quase todos os ramos. Há mais universidades, há mais infraestruturas, há mais oportunidades, mas há ainda enormes desafios.
Um deles é a ausência de uma alternativa política que mobilize elementos de esquerda existentes em vários setores, embora dispersos. Um movimento social e político que unifique esses elementos – nos movimentos populares, na academia, nos sindicatos e no ativismo não vinculado a organizações – talvez fosse necessário para a construção de um projeto popular que pense em alternativas para salvar o país do neoliberalismo e defendê-lo da pilhagem em curso.
Até lá, a Frelimo vai usando da sua prerrogativa contextual para se perpetuar no poder, aproveitando-se das fragilidades da oposição e de uma sociedade civil que, cada vez mais, “não quer debater política”.
*Moçambicano. Jornalista e ativista. Doutorando no Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra.
Edição: Vivian Neves Fernandes
