Juristas consideram que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma manobra para evitar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito presidente da República no pleito marcado para outubro deste ano.
Nesta segunda-feira (25), Fachin decidiu enviar ao plenário da corte um recurso da defesa de Lula para suspender a execução de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, emitida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O caso seria analisado nesta terça-feira (26) pela 2ª Turma do STF – colegiado reduzido formado por cinco ministros e que avalia matérias que não influenciam sobre a interpretação da Constituição. No entanto, o julgamento foi adiado por Fachin nesta sexta-feira (22), sob o argumento de que, até a data, o TRF-4 ainda não havia enviado o recurso à corte.
Segundo o advogado Marco Aurélio de Carvalho, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), e um dos 271 juristas que assinaram um manifesto pela "Defesa e Presunção da Inocência de Lula e contra Atos que Fragilizam a Constituição" nesta semana, a decisão de mover a votação para a plenária foi política.
"Afirmo de forma categórica que existe um ativismo judicial indiscutível, uma manipulação orquestrada pelo judiciário", afirma.
Na Segunda Turma, Fachin tem minoria, então com o objetivo de alcançar o resultado que queria alcançar, tirar Lula do processo eleitoral e mantê-lo preso, ele mandou a matéria para o plenário, uma ação questionável, atípica, e, na minha avaliação, absolutamente pessoal", afirmou.
Nesta terça-feira (26), os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, integrantes da 2ª Turma do STF, decidiram conceder uma liminar que dá liberdade ao ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão, justamente por questionar a execução da pena apenas com condenação em segunda instância, quando ainda cabem recursos para para redução da pena do petista — mesmo argumento da defesa de Lula.
De acordo com o advogado Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) e integrante da Frente Brasil Popular (FPB), não fosse pela ação de Fachin, "haveria uma grande possibilidade de Lula ter sua liberdade garantida hoje [26/06]".
Direito eleitoral
Em seu despacho, Fachin citou que o caso deveria ir ao plenário porque envolve a discussão sobre a admissão de recursos extraordinários. Além disso, o ministro acrescentou avaliação sobre a aplicação do artigo 26-C da Lei Complementar 64/90, que diz respeito à Lei de Inelegibilidade, na análise do recurso de Lula. Fachin argumentou que cabe ao colegiado analisar esse tipo de liminar.
Bonfim destaca que a inclusão da discussão sobre a elegibilidade de Lula não poderia ser realizada em conjunto com a votação do recurso.
"Fachin coloca um acessório que não tinha nada a ver com o recurso de Lula, isso é o que a gente chama de extra-pedido, porque a defesa de Lula não pediu esse assunto. Agora serão analisadas a questão penal e a questão eleitoral no mesmo julgamento", criticou.
Já o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirma que as causas são "absolutamente distintas" e deveriam ser analisadas em esferas distintas.
"O fato de ele ter acoplado esse artigo 26 passa para os operadores de Direito a compreensão de que o interesse dele é, ao manter Lula preso, e não conseguindo, antecipar o debate das condições de inelegibilidade, que, em circunstâncias normais, deveria se dar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", afirmou.
Mesmo com a condenação, Lula continua líder em todas as pesquisas eleitorais realizadas. O petista venceria as eleições presidenciais no segundo turno em todos os cenários explorados pelo instituto Vox Populi em pesquisa realizada na última semana. Encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a pesquisa aponta que o petista tem de 44% a 45% dos votos válidos.
Como a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem que se manifestar sobre o caso antes da votação, e tem um prazo de até 15 dias para fazê-lo, segundo prazo regimental destacado por Fachin, é provável que a sessão fique para as primeiras semanas de agosto, já que o STF fica em recesso durante todo o mês de julho. Assim, a votação se dará às vésperas do limite dos pedidos de registro de candidatura, o dia 15 de agosto.
Questionada, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que ainda está elaborando posicionamento e estratégia para a decisão de Fachin. O Brasil de Fato entrou em contato com o gabinete do ministro Edson Fachin, no STF, questionando sobre a possível motivação política nas decisões contra o ex-presidente. No entanto, as perguntas não foram respondidas até a atualização mais recente desta reportagem.
Edição: Diego Sartorato
