Uma nova iniciativa do governo golpista de Michel Temer (MDB) chegou ao Legislativo prometendo polêmica. É o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2018, que começou a tramitar na última segunda-feira (25) e, se aprovado, irá remanejar cerca de R$ 995 milhões dentro do orçamento da União.
A mudança retira, por exemplo, R$ 10 milhões da reforma agrária; R$ 20,2 milhões do fomento ao setor agropecuário sustentável; R$ 13,1 milhões da reestruturação de hospitais universitários federais; e R$ 20,4 milhões previstos para ações de aperfeiçoamento da gestão pública.
Também saem perdendo as áreas de esporte, cidadania e desenvolvimento (R$ 31,2 mi); defesa nacional (R$ 16,8 mi); recursos hídricos (R$ 81,4 mi); planejamento urbano (R$ 55,6 mi); e saneamento básico (R$ 3 mi). A maior retirada é a da área de transportes, que deve perder pelo menos R$ 579 milhões no orçamento previsto para 2018.
No remanejamento proposto pela PLN 13, devem receber os recursos os Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social. Segundo o texto do projeto, R$ 730 milhões irão para a área de manutenção das unidades de saúde; R$ 70 milhões para a aquisição de veículos da educação básica; e R$ 23 milhões para projetos públicos de irrigação.
O deputado oposicionista Elvino Bohn Gass (PT-RS) destaca a preocupação com o sufocamento das áreas de interesse social, que já sofreram redução orçamentária este ano por conta da vigência do Teto dos Gastos, que prevê um arrocho fiscal com duração de vinte anos.
“As políticas que ele está fazendo são de desinvestimento, e não de investimento. Você tem um orçamento que não vai se completar, porque o orçamento [público] é uma expectativa de uma economia que iria crescer e não cresce. Quem vai pagar a conta é o povo, e em áreas fundamentais”, ressalta.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) destaca ainda os interesses políticos por trás do remanejamento. "Para ele [o governo] fazer os gastos de interesse dele, que é liberar recursos, por exemplo, pra execução orçamentária de interesses dos deputados e prefeitos dele, ele está tendo que cortar de outros lugares", diz.
Filme repetido
A redistribuição ou o corte de recursos dentro do orçamento da União tem sido uma constante. No mês de maio, em meio à crise dos combustíveis e diante dos subsídios concedidos à política do diesel, Temer anunciou cortes de R$ 3,4 bilhões.
O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, perdeu R$ 135 milhões, enquanto os programas de bolsas para instituições de ensino superior; de policiamento de rodovias; e de prevenção e repressão ao tráfico de drogas perderam, respectivamente, R$ 55,1 mi, R$ 1,5 mi e R$ 4,1 mi.
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A PLN 13, agora, tramita na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), um dos colegiados do Congresso Nacional.
Líder da oposição na CMO, Florence critica a pressa do governo em aprovar o PLN. Na terça-feira (26), em vez de ser enviada à CMO, a matéria seguiu direto para o plenário do Congresso e só retornou ao colegiado porque uma obstrução da oposição levou ao fim da sessão plenária. Com isso, o regimento da Casa obriga a inclusão da matéria na pauta da Comissão.
Diante da maioria governista na CMO, com a configuração de forças desfavorável, o deputado acredita que eventuais emendas (sugestões de alterações no texto) apresentadas pela oposição tendem a cair.
“O que a gente tem que fazer é obstruir a CMO, obstruir o Congresso, pra forçar o governo a apresentar outro texto”, defende o parlamentar.
O prazo para recebimento de emendas ao PLN termina na próxima segunda-feira (2). Atualmente, o projeto aguarda a designação de um relator por parte da Comissão.
Edição: Diego Sartorato
