Em 2017, 445 pessoas foram assassinadas por motivações lgbtfóbicas no Brasil. Esse número também representa um aumento de 30% em relação a 2016. Apesar dessa triste realidade, o estado da Paraíba vivencia momentos de retrocessos em relação a este enfrentamento. No último dia 27 de junho, a notícia de que a Juíza da 1° Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia Cavalcanti, acatou liminar que desobriga o cumprimento da Lei Estadual nº 10.895/2017, que obriga a fixação de cartazes em estabelecimentos e órgãos públicos contendo os dizeres: “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa, Lei estadual nº 7.309/2003 e Decreto nº 2760/2006”, chocou uma parcela da população pessoense que defende os direitos humanos.
A ação foi movida por quatro entidades jurídicas: o Colégio Século, Honório Dantas & Cia, Livraria Bookstore e Márcio Túllio de Farias Chaves ME. Tanto a Lei nº 7.309/2003, que prevê multa para estabelecimentos públicos e privados que discriminem pessoas em virtude de orientação sexual ou manifestações de afeto entre casais do mesmo sexo, como a Lei Estadual nº 10.895/2017, que obriga a fixação dos cartazes para reafirmar a lei anterior, foram conquistas dos movimentos sociais que defendem os direitos humanos e o fim da discriminação às pessoas LGBTs.
Os movimentos sociais organizados de LGBTs, de mulheres, de defesa dos direitos humanos e os mandatos populares se reuniram para pensar estratégias para denunciar publicamente tal atitude que afronta o respeito à diversidade humana. Várias organizações e movimentos publicaram nota de repúdio à decisão judicial e organizaram ato público na frente da escola Século, por ser esta a principal promovedora da ação contra a fixação dos cartazes anti LGBTfobia.
“Hoje, vemos um grande avanço da intolerância, assentado em um discurso hipócrita, na maioria das vezes, religioso, que nega a nossa realidade, realidade essa na qual grande parcela dos jovens se afirmam LGBTs. O Estado não deve se ater a chantagens advindas de setores conservadores e retrógrados ligados a igrejas, que desconsideram as pessoas LGBTs, propondo, inclusive, saídas autoritárias e fascistas para este segmento, como a “cura gay” e a associação à doença”, afirma a nota publicada pela Marcha Mundial das Mulheres sobre o caso.
De acordo com a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana (SEMDH), a Procuradoria Geral do estado entrará com recurso, recorrendo da decisão da juíza. Além disso, a nota assinada pela secretária Gilberta Soares, da SEMDH, afirma que a lei não perdeu a eficácia e considera a atitude “um retrocesso no processo de implementação de políticas públicas para LGBT e no enfrentamento a LGBTfobia na Paraíba”.
Movimento LGBT segue em luta pela manutenção da lei
O objetivo da lei é ser uma ação educativa, buscando assim eliminar o ódio e os índices de violência à população LGBT, incluindo o assassinato. Um dos autores da ação é um estabelecimento de ensino da cidade de João Pessoa, que acusa a lei de fomentar privilégios, já que todas as pessoas seriam iguais, no entanto “é de lamentar enormemente que uma ação nefasta, como essa, tenha sido perpetrada com a participação ativa de uma instituição de ensino, cujo papel precípuo é o de formar cidadãos”, lamenta a nota assinada por um conjunto de movimentos sociais LGBTs, como o MEL, o Grupo de Mulheres Lésbicas Maria Quitéria, movimentos sindicais, de mulheres e mandatos legislativos ligados aos anseios populares da Paraíba.
Movimentos LGBTs realizaram neste dia 29 de junho manifestação em frente à Escola Século, o objetivo era dialogar e repudiar a atitude da instituição e solicitaram que o estabelecimento voltasse atrás com relação a não utilização do cartaz no local. “Tivemos uma reunião na escola Século, bastante produtiva, a qual a escola recuou das decisões tomadas e decidiu colocar o cartaz em prol do respeito à diversidade. A escola disse não ter o intuito de desrespeitar o segmento lgbt, mas ela estava se retratando, mesmo sendo desobrigada pela Justiça, acatando a fixação do cartaz no estabelecimento”, declarou Renan Palmeira, do Movimento do Espírito Lilás. Portanto, a vitória ficou com a população pessoense e a força dos movimentos sociais organizados, frente ao discurso retrógado que invisibilidade a lgbtfobia nas relações sociais.
Para o movimento LGBT e demais entidades de direitos humanos a luta agora segue na Justiça para reverter a decisão da juíza Flávia Cavalcanti que desobriga os estabelecimentos públicos e comerciais de fixarem cartaz educativo contra a discriminação e violência contra a população LGBT.
