Uma decisão liminar da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro na quinta-feira passada (12), determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) interrompesse o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras.
Apesar da suspensão, eletricitários e petroleiros decidiram manter a paralisação já prevista contra a entrega da estatal de eletricidade. As paralisações foram realizadas em estados do Norte e Nordeste que podem ter suas distribuidoras privatizadas. Atos foram realizados em outras regiões do país e exigiram também a demissão do atual presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior.
Em entrevista com a Rádio Brasil de Fato, Ikaro Chaves do Coletivo Nacional dos Eletricitários e diretor do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU/DF), afirmou que a experiência de distribuidoras que já foram privatizadas em outros estados geram “situações extremamente graves” para o acesso da população à energia elétrica.
Confira trechos da entrevista:
Brasil de Fato: Em quais lugares estão sendo realizadas paralisações e manifestações dos eletricitários?
Ikaro Chaves: Optamos por fazer um dia de atos e paralisações, então, principalmente nos estados do norte e do nordeste onde existem distribuidoras, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas. Nos outros estados fazendo atos em Brasília, no Rio de Janeiro, em Salvador. Também estamos fazendo um tuitaço #ForaWilsonPinto. É um dia de mobilização para chamar a atenção da sociedade contra o desmonte da Eletrobras.
Como vocês avaliam suspensão oficial das distribuidoras da Eletrobras, é uma vitória parcial?
Desde que foi anunciada a privatização, em agosto de 2017, nós temos feito uma intensa mobilização esclarecendo à sociedade, principalmente através das redes sociais e também no Parlamento, onde temos contado quase que com a dedicação total de vários parlamentares da oposição.
Na terça-feira passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que o processo legislativo para a privatização da Eletrobras em si, estaria suspensa. Essa foi uma vitória espetacular nossa. O governo reconheceu que não tinha condições de aprovar essa privatização no Congresso.
O processo da privatização das distribuidoras corre em paralelo. O governo julga que é mais fácil, porque como são menos estados, são menos parlamentares se mobilizando contra. Só que mesmo isso tá muito difícil aprovar. No Senado, onde o projeto deve tramitar a partir de agosto, o rechaço à privatização das distribuidoras é muito grande. Essa suspensão é uma vitória também, porque ela se dá no contexto de uma decisão judicial em caráter liminar que suspendeu. Essa liminar é baseada na decisão do ministro [do STF] Ricardo Lewandovsky, que colocou no começo de julho que era necessária autorização específica pra cada privatização que fosse feita.
Como a privatização de uma distribuidora pode afetar na prática a população?
O brasileiro tem sentido na pele, na maioria dos estados o que a privatização significou. O processo de privatização das distribuidoras começou nos anos '90, nos governos do Collor, do Itamar e do Fernando Henrique.
Então, a maioria das distribuidoras já foram privatizadas. E nós vivemos situações extremamente graves em alguns desses estados: aumento na conta de luz, piora na qualidade dos serviços; e em muitos estados, como por exemplo, o Mato Grosso, o campeão de reclamações no PROCON, é justamente a distribuidora. Aqui no estado de Goiás, onde foi feita a privatização há pouco mais de um ano, todos os índices de qualidade da antiga Celg, que foi privatizada por um grupo italiano, caíram: o tempo para o religamento, quando existe desligamento da rede, aumentou muito, e a tarifa aumentou de uma vez só, 17%.
Agora, nos estados da Amazônia, e os estados do nordeste que são estados muito pobres, principalmente Piauí e Alagoas, que têm os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, a situação é ainda mais grave. Por exemplo, na Amazônia, levar energia elétrica para regiões isoladas no meio da floresta é algo custoso, que não da retorno financeiro, então por isso que é necessário que a distribuição de energia elétrica nessas regiões seja encarada como um serviço de utilidade pública.
Edição: Mauro Ramos
