Reformar o Estado, nós também queremos! A diferença é reformar para quem?
Quando falamos sobre representatividade é um alerta sobre a realidade e uma disputa para que tenhamos quem nos represente. É importante lembrar que numa eleição os interesses de grandes grupos econômicos estão presentes: eles investiram e continuarão investindo muito nisso. Foram R$ 57 milhões investidos em empresários que se tornaram deputados e que hoje discutem educação no Congresso Nacional. Os grupos Amil, Bradesco Saúde, Qualicorp e Unimed investiram R$ 52 milhões para a eleição de 131 parlamentares, que agora defendem os interesses da saúde privada e ajudam a destruir o SUS.
O grupo Bradesco e Itaú investiram quase R$ 27 milhões para a eleição de 113 deputados. A bancada do concreto (empreiteiras) tem 214 deputados federais. A bancada da JBS tem 162 parlamentares, um investimento de R$ 61,2 milhões. Estes números explicam a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, que no último dia 13 de julho completou um ano. É uma disputa de classe. Eles tiveram a bancada de classe que representasse seus interesses! Um ano depois da reforma aprovada, amargamos 25% da força de trabalho do Brasil desempregada ou subempregada.
Agora vemos a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) discutir estrutura do Estado. A entidade afirma que "a questão nº 1 dos empresários é a reforma do Estado" e uma de suas bandeiras é o fim da estabilidade do funcionalismo público. Mas a reforma que defendem significa "menos Estado" para o povo, com o objetivo de se apropriarem do orçamento público. Para eles é essencial transformarem educação e saúde, que são direitos constitucionais, em mercadorias; não ter servidor público para prestar o serviço à população de modo que possam lucrar com as terceirizações irrestritas nas atividades-fim. Afinal, para que servidor público se o empresário pode ter um contrato com o Estado para fornecer sua mão de obra e lucrar?
Vamos debater qual a reforma do Estado nos interessa? Precisamos de menos renúncias de receitas próprias que o Estado pratica fazendo com que grandes empresários deixem de pagar impostos; precisamos de uma reforma tributária progressiva para que quem tem mais, pague mais; taxação de bens de luxo como os famosos helicópteros. Também podemos falar da sonegação de impostos, que precisa ser combatida e punida severamente, o que não acontece por interesses de classe.
A “reforma do Estado” proposta pela Fiemg quer mexer nos auxílios moradias ou é para atacar o direito da professora a ter seu Piso Salarial? Vai rever a PLR (Participação nos lucros e resultados) de R$ 400 mil do presidente da Cemig ou serão tirados direitos das enfermeiras? Serão revistos os contratos com o Sistema S para destinar mais dinheiro para a rede pública de educação ou será privatizado via Parceria Público-Privada?
Reformar o Estado, nós também queremos! A diferença é reformar para quem? Nós queremos mais direitos, mais Estado presente na vida do povo, que o Estado esteja a serviço da população e não de uma elite que faz política lançando mão do poder econômico em benefício próprio.
*Beatriz Cerqueira, professora, presidenta licenciada da CUT Minas e coordenadora-geral licenciada do Sind-UTE MG
Edição: Joana Tavares
