Em uma carta tornada pública nesta quinta-feira (26), 29 congressistas norte-americanos, incluindo o senador Bernie Sanders, que concorreu nas primárias do Partido Democrata à presidência dos EUA, manifestaram ao embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Sérgio Silva Amaral, - e aos poderes executivos, judiciais e legislativos do Brasil - preocupação com a impunidade no caso de Marielle Franco e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendendo o direito de Lula a se candidatar à presidência do país em outubro.
“É importante que as pessoas saibam que quando uma carta assim acontece, é porque há muita pressão vinda de organizações de base, de associações de trabalhadores, movimentos sociais aqui nos EUA que são solidárias ao povo brasileiro”, afirmou Alexander Main, assessor do Centro de Pesquisa Política e Econômica (Center for Economic and Policy Research, em inglês).
Os signatários da carta pertencem à Bancada Progressista do Congresso Americano, formada há mais de vinte anos, e que reúne membros ligados à pautas de esquerda nos EUA. A iniciativa partiu de Mark Pocan, congressista do estado de Wisconsin, e Raul Grijalva, de origem mexicana e representante do Estado do Arizona.
É a quarta missiva enviada pela bancada sobre o Brasil nos últimos dois anos. A primeira se posicionava contra o golpe que derrubou Dilma Rousseff e foi assinado por 43 parlamentares. As seguintes criticaram as medidas neoliberais aplicadas por um governo não-legítimo, que retiram direitos dos trabalhadores. Em janeiro deste ano, a bancada demonstrou preocupação com as falhas processuais e a politização do julgamento de Lula.
“A carta, de maneira bastante respeitosa, aponta algumas preocupações e expressa a esperança de que as autoridades brasileiras vão acordar para essa situação grave e tomar as medidas necessárias para restaurar a democracia e proteger os direitos humanos“, afirma Main, que ressalta o caráter de solidariedade da manifestação.
“Queremos garantir às pessoas brasileiras que há solidariedade vindo do campo progressista nos EUA para as pessoas no Brasil que lutam por democracia real”, pontua Main, relembrando organizações como a AFL-CIO, maior confederação sindical estadunidense, que é solidária aos trabalhadores do Brasil que estão sob ataque com o atual governo, e organizações de solidariedade como o grupo chamado "Brasileiros pela Democracia e Justiça Social", sediados em Washington D.C., e o "Defender a Democracia no Brasil", em Nova Iorque.
Confira abaixo a íntegra da carta:
"Caro Embaixador Sergio Silva do Amaral:
Nós somamos nossas vozes aos recentes pedidos dos ex-presidentes do Chile e da França, Michelle Bachelet e François Hollande, bem como do ex-primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, em oposição à intensificação do ataque à democracia e aos direitos humanos no Brasil.
Nos últimos meses, Marielle Franco, vereadora e defensora de direitos humanos amplamente admirada, foi morta em um assassinato executado profissionalmente, enquanto o principal candidato presidencial para as eleições de outubro no Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi preso por acusações não comprovadas. Nós respeitosamente pedimos que você trabalhe para facilitar uma investigação independente sobre o assassinato da Sra. Franco; apoie os direitos dos trabalhadores brasileiros; e trabalhe para assegurar que o presidente Lula tenha seu direito constitucional ao devido processo legal garantido.
Em março, nós ficamos horrorizados ao saber da execução da vereadora da cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco, uma corajosa defensora dos direitos das mulheres afro-brasileiras e membros da comunidade LGBTQ, e uma destemida ativista contra os assassinatos de jovens pela polícia nas favelas do Rio. Evidências críveis sugerem que membros das forças de segurança do Estados poderiam estar implicados no assassinato.
Em abril, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso após um processo judicial altamente questionável e politizado, no qual seus direitos processuais foram aparentemente violados. Os fatos do caso do presidente Lula nos dão razão para acreditar que o principal objetivo de sua prisão é impedi-lo de concorrer nas próximas eleições.
O Brasil é atualmente o lugar mais perigoso do mundo para os defensores dos direitos à terra e recursos naturais, segundo a Global Witness. O respeitado grupo de direitos humanos Comissão Pastoral da Terra documentou mais de 70 assassinatos de defensores dos direitos da terra em 2017, incluindo muitos líderes de comunidades indígenas e membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A grande maioria desses assassinatos ficou impune.
Além disso, desde que assumiu o poder por meio de um controverso processo de impeachment, o governo de extrema-direita do presidente Temer instituiu um congelamento de gastos que desencadeou importantes cortes em programas vitais de saúde e educação, e promoveu um total ataque aos direitos dos trabalhadores.
Em fevereiro de 2018, o comitê de especialistas da Organização Internacional do Trabalho descreveu as mudanças de 2017 do governo Temer no direito dos trabalhadores de barganhar coletivamente como “não baseadas em negociações, mas na abdicação de direitos”. Nós encorajamos seu governo a usar sua autoridade para evitar mais ataques aos trabalhadores.
Nós também exortamos as autoridades judiciais e políticas brasileiras a garantir eleições justas e proteções aos direitos humanos: os tribunais brasileiros devem avaliar prontamente os méritos das acusações contra o presidente Lula, em que nenhuma evidência material foi apresentada como prova das acusações de corrupção do ex-presidente. Como exortaram ex-líderes do governo europeu, o presidente Lula deve ter sua liberdade concedida enquanto as apelações à sua condenação estão pendentes, de acordo com as garantias constitucionais do Brasil.
A luta contra a corrupção não deve ser usada para justificar a perseguição de opositores políticos ou negar-lhes o direito de participar livremente nas eleições.
Também esperamos ver justiça no caso de Marielle Franco, com os autores de seu assassinato capturados e processados, e medidas sendo tomadas para proteger outros ativistas corajosos que colocam suas vidas em risco denunciando a violência e a injustiça do Estado. Nós nos juntamos aos apelos por uma investigação internacional independente sobre seu assassinato.
Atenciosamente,
Mark Pocan (D-WI), Raúl M. Grijalva (D-AZ), Bernard Sanders (I-VT), Ro Khanna (D-CA), Jan Schakowsky (D-IL), Keith Ellison (D-MN), Pramila Jayapal (D-WA), Barbara Lee (D-CA), Adriano Espaillat (D-NY), Eleanor Holmes Norton (D-DC), José Serrano (D-NY), Rosa DeLauro (D-CT), James McGovern (D-MA), Maxine Waters (D-CA), Jamie Raskin (D-MD), Frank Pallone (D-NJ), Zoe Lofgren (D-CA), Alan Lowenthal (D-CA), Alma Adams (D-NC), Yvette Clarke (D-NY), Bobby Rush (D-IL), Linda Sánchez (D-CA), Peter Welch (D-VT), Robert Brady (D-PA), Henry C. “Hank” Johnson, Jr. (D-GA), Karen Bass (D-CA), David Price (D-NC), Luis Gutiérrez (D-IL), Derek Kilmer (D-WA)"
Edição: Diego Sartorato
