De 2017 pra cá, conquistamos duas alterações na Constituição do Estado
Com as galerias lotadas, deputados e deputadas sendo abordados/as e questionados/as, com mobilização que vem sendo feita, desde abril, trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de Minas Gerais conquistaram, em um ano, a segunda alteração na Constituição do Estado.
Em 2003, iniciando sua gestão que iria até 2010, o senador Aécio Neves promoveu uma série de alterações na legislação estadual, batizada de "Choque de Gestão". A ideia amplamente trabalhada nos meios de comunicação era construir uma simbologia de gestor eficiente, que diminuiria a máquina pública e equilibraria as suas contas. Nada disso se concretizaria!
De fato, os/as servidores/as públicos/as foram eletrocutados/as com o "choque de gestão". A Reforma Administrativa, feita por alteração na Constituição do Estado, retirou direitos, introduziu a meritocracia como mero elemento de controle de remuneração e durante toda a sua gestão, Minas Gerais ficou à margem das políticas públicas nacionais e não viu o desenvolvimento chegar como chegou em muitos lugares do Brasil. Por isso, ainda tínhamos escolas funcionando em condições inaceitáveis, como em posto de gasolina ou em motel desativado. Foram muitos programas do MEC, que em Minas não foram feitos. Até mesmo sobre o Piso salarial, Minas Gerais poderia ter tido ajuda para pagar, mas, a opção do governador foi isolar o estado das políticas nacionais de inclusão.
Em 2011, a carreira da educação foi congelada, o tempo de serviço desconsiderado, os poucos direitos que sobreviveram ao choque de 2003 foram retirados. O subsídio como forma de remuneração foi imposto a uma categoria através de uma vergonhosa votação na Assembleia Legislativa. E aquilo que era impensável aconteceu: professoras foram proibidas de se alimentarem na escola, proibidas até de esquentar uma marmita na cantina! Era muito comum professoras pedindo carona nas estradas ou dormindo a semana em pensões, longe do convívio familiar, em função de ser negado o direito de trabalhar em sua própria cidade.
Em 2014, o quadro de servidores/as do estado era um retrato fiel da precarização e desvalorização: 73% eram contratados, temporariamente, sem direito à carreira, submetido/as a uma instabilidade que impactava, inclusive, nas questões pedagógicas. Claro que as pessoas não sabiam de nada disso. A imprensa tinha lado. Não contava a realidade em Minas Gerais.
Nesse período, nos dedicamos a resistir e denunciar. A categoria enfrentou um processo de perseguição sem precedentes. Uma professora, ao questionar a condução da política pedagógica, teve que responder pela ousadia do questionamento numa delegacia de polícia porque foi interpretado como desacato.
Mas, quando sabemos onde queremos chegar a caminhada, por mais difícil que seja, não é abandonada.
Fomos resistindo e nos rearticulando. Passamos a fazer parte da luta de outras categorias e movimentos populares. Eles passaram a fazer parte da nossa.
Assim como hoje vários pré-candidatos à presidência da República falam em desfazer as reformas promovidas pelo presidente ilegítimo Temer, era preciso desfazer o choque de gestão em Minas Gerais. E foi isso que a categoria começou a fazer a partir de 2015. Aprendemos que as negociações só acontecem quando se tem força social própria. Mantivemos e investimos em nossa força social. Durante anos nos foi negado o direito à política do Piso Salarial, nos foi oferecido o subsídio. Recusamos e persistimos na luta pelo Piso salarial e conquistamos uma lei estadual própria, que ampliou o próprio conceito da lei federal ao estabelecer os seus reajustes para as oito carreiras e não apenas para profissionais do magistério.
Buscamos alterar a precariedade das condições de trabalho lutando por concurso e hoje temos mais de 50 mil nomeações, processo fundamental para impedirmos terceirizações e lutarmos por uma carreira com dignidade.
De 2017 pra cá, conquistamos duas alterações na Constituição do Estado, alterando aquilo que foi feito a partir de 2003: voltamos a ter benefício por tempo de serviço e introduzimos o piso salarial, estabelecendo assim uma regra fundamental que consolida a integralidade para a jornada de 24 horas semanais, o direito aos reajustes para todas as carreiras e o comando de que Minas Gerais não poderá ter professora recebendo menos do que o piso, patamares que são importantes inclusive para as lutas nos municípios.
Na pressão, organização popular e certeza da luta por uma educação pública de qualidade, vamos desfazendo o choque de gestão que tanto mal nos fez. Temos muito ainda por fazer, mas a luta até aqui já valeu a pena. Como já alertava o lema da campanha dos bancários, "só a luta te garante" e como aprendemos "quem luta, educa e conquista!"
Edição: Joana Tavares
