Embora esteja nos planos da Organização Mundial da Saúde (OMS) conter o HIV/Aids e a Hepatite C até 2030, o congelamento dos investimentos em Saúde Pública vai na contramão dessa meta. Em 2016, o governo de Michel Temer (MDB) assinou a Emenda Constitucional 95, que condiciona, por 20 anos, o investimento público em Saúde ao reajuste da inflação.
Diversos setores do Sistema Único de Saúde (SUS) já vêm sentindo os efeitos desse desinvestimento, como é o caso dos programas de prevenção e tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), como a aids e as hepatites virais.
Para Veriano Terto Jr., doutor em Saúde Coletiva e vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), a adoção de medidas de austeridade por parte do governo resulta em empobrecimento e vulnerabilidade da população. “O que está se fazendo no Brasil é uma violência contra a atenção universal em saúde, [porque] se rompe um direito constitucional e isso tudo traz prejuízos para a saúde das pessoas como um todo”, afirma Terto.
Nas últimas duas décadas, o Brasil chegou a ser reconhecido internacionalmente como referência na prevenção e assistência ao HIV na rede pública de Saúde. No entanto, a The Lancet, uma das principais publicações sobre medicina e saúde, acusa o governo brasileiro por “um dos mais severos conjuntos de medidas de austeridade da história moderna”.
Em 2017, pela primeira vez em quase 30 anos, o governo brasileiro gastou R$ 692 milhões a menos do estabelecido pela Constituição. Outros setores ligados à Saúde, como Educação e Ciência, também sofrem com o congelamento de investimentos: até 45% de cortes em pesquisas científicas e 15% em universidades públicas.
“O que nós temos hoje é um cadáver de um programa que foi referência para o mundo, [porque] nós temos um Departamento que não consegue inovar nas campanhas de prevenção, não consegue falar com o gay, com a prostituta... Tudo está sendo brecado em cima de um conservadorismo e pela falta de postura do Departamento Nacional de Aids”, analisa José Araújo Lima, coordenador do Movimento Paulistano de Luta contra a Aids (Mopaids).
Periferias desassistidas
Em São Paulo, a situação não é diferente. A cidade inteira conta com apenas 10 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs) e 16 Serviços de Assistência Especializada (SAEs) em ISTs/Aids.
“Hoje é mais fácil você fazer a testagem no Largo do Arouche [região central] do que perto da sua casa, no Grajaú, [porque] não chega [à periferia]. Nós temos hoje o Emílio Ribas, a Casa da Aids, as clínicas, que são do estado e, na realidade, ele não está absorvendo, mas repassando pessoas com HIV para o município que não está conseguindo abraçar essa clientela", complementa Araújo.
Outro problema relatado é a falta de reposição de profissionais que saem ou se aposentam nas unidades de Saúde. Segundo o conselheiro gestor Filipe Vieira Pombo, o SAE DST/Aids Butantã, considerado um dos melhores do município, conta hoje com uma equipe de 40 dos 75 profissionais que haviam em 2015.
O fracionamento dos antirretrovirais também obriga a realização de diversas viagens, conta Carlos Henrique de Oliveira, integrante da Rede de Jovens São Paulo Positivo e do Coletivo Loka de Efavirenz. “Enfrentamos diversas crises de abastecimento de medicação de 2016 para cá, desde o fracionamento de medicações em que os usuários foram obrigados a dividir o mesmo frasco: um frasco de 30 comprimidos para duas pessoas”.
A falta de informação e o preconceito também dificultam a vida, pontua a ex-agente de prevenção, Andréia Souza, que vive com aids há 18 anos. “Tem pessoas que eu conheço há anos que tem o vírus e não sabiam que tinham o direito da carteirinha da SPTrans. Eles não falam do que a gente tem direito e também é tipo uma esmola o que eles dão”.
Andreia completa ainda: "as pessoas gostam de mim sem saber quem sou eu, o que eu tenho. Se você conta para alguém, as pessoas começam a te tratar como se você fosse coitado, mas a gente não é coitado".
Mais atingidos
São Paulo é a capital com maior número de casos de infecção de HIV em homens que fazem sexo com homens (HSH), mostrou estudo de 2016 feito pela Universidade Federal do Ceará (UFCE) em 12 cidades. De acordo com a pesquisa, entre 2006 e 2015, a taxa entre jovens de 15 a 19 anos quase triplicou, passando de 2,4 para 6,7 casos a cada 100 mil habitantes.
É também onde há maior mortalidade de mulheres negras, uma média de três vezes mais do que as brancas em decorrência da aids, sendo que 21,5% delas não havia iniciado o tratamento. Os dados são do Boletim Epidemiológico de HIV/Aids do Município de São Paulo em 2016.
De acordo com o Boletim Epidemiológico, divulgado anualmente pelo Ministério da Saúde, a maioria dos casos de infecção pelo HIV encontra-se nas faixas de 20 a 34 anos, com 52,5% dos casos.
Campanhas preventivas
O coordenador do Mopaids critica as "campanhas de prevenção", classificadas por cores, como Julho Amarelo (Hepatites virais), Dezembro Vermelho (HIV/Aids), que em sua avaliação se utilizam de linguagem "acadêmica e preconceituosa”.
Protestos em Amsterdã
O resultado do abandono do SUS, já no curto prazo, revela um aumento dos casos de ISTs, conforme dados do Ministério da Saúde.
De 2007 até junho de 2017, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) 194.217 casos de infecção pelo HIV no Brasil, 57.272 a mais do que em 2016. O país tem registrado, anualmente, uma média de 40 mil novos casos de aids. Morreram aproximadamente 12 mil pessoas por ano, nos últimos cinco anos.
No caso das hepatites virais, o Brasil registrou 40 mil novos casos em 2017. Desde o final da década de 1990, foram notificados cerca de 332 mil casos de pessoas infectadas com hepatite C, sendo 24,4 mil registrados no ano passado.
As hepatites virais representam também uma das principais causas de morbidade e mortalidade de pessoas vivendo com o HIV, conforme dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS).
Casos de sífilis em gestantes aumentaram mais de 10%. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, o número de casos passou de 10,8 mil em 2015, para 12,4 mil em 2016.
A situação rendeu protestos de ativistas na 22ª Conferência Internacional de Aids, em Amsterdã, na Holanda.
Outro lado
Procurada pelo Saúde Popular, a Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo negou o "fracionamento de antirretrovirais" e afirmou que "em todas as regiões da cidade há serviços qualificados para a realização de testes para HIV, sífilis e hepatites virais". Sobre os profissionais de Saúde que saem ou se aposentam, a prefeitura disse que "algumas especialidades podem ser repostas por concursos ainda em vigência e, em alguns casos, por remoções qualificadas".
O Ministério da Saúde não respondeu até o fechamento da reportagem.
Edição: Cecília Figueiredo
