As propostas dos candidatos de direita à Presidência da República sobre a reforma da Previdência Social fazem parte da agenda do mercado financeiro. A crítica é do professor de economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, especialista no assunto, ao afirmar que estão sendo espalhadas fake news sobre a real situação do setor, como afirmar que quem sustenta o sistema previdenciário são os trabalhadores ativos e argumentar que a população brasileira está envelhecendo. Segundo ele, os candidatos partem de diagnósticos equivocados para defender a reforma previdenciária e a maior parte dela já foi feita, bastariam ajustes tópicos.
Fagnani ressalta que, nos últimos 30 anos, foram feitas quatro grandes reformas previdenciárias, duas delas nas gestões da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Esses caras defendem a agenda do mercado, tá certo? O que que o mercado quer? O mercado não quer que uma parcela expressiva do orçamento público vá para a melhoria da vida da população, para as pessoas que ganham menos que o regime geral da Previdência Social. Eles querem passar a mão nesse dinheiro, eles tentam fazer isso há mais de 30 anos”, destaca.
No Regime Geral do INSS, por exemplo, a idade mínima já está em 65 anos para o homem e 60 para as mulheres, e foi criada a fórmula 85/95 que soma a idade e o tempo de contribuição para o trabalhador se aposentar. Com esse fator previdenciário progressivo, em 2026, a fórmula atingirá o cálculo 90/100, podendo o empregado se aposentar com 70 anos de idade e 30 de contribuição ou 65 anos e 35 de contribuição. Com isso, explica o professor de economia, já foi corrigida a distorção das aposentadorias precoces.
No setor público da Previdência, a reforma também determinou que, para quem entrou no serviço público a partir de 2012, a aposentadoria será equivalente ao teto do INSS no valor de R$ 5.645,00. O servidor tem a opção, caso queira ganhar mais, de contribuir para o Funpresp. Segundo ele, o problema aí é o “estoque” de servidores que entraram antes dessa. “O mais importante é que não vai ter marajá em 2040. O grande problema é o servidor publico que entrou serviço antes de 2012, o problema é o estoque, mas uma hora ele acaba”, afirma. “Você não pode usar o exemplo da aposentadoria do Judiciário, é um 1% esta casta de servidor publico, e ,com base nesses marajás, justificar para fazer a reforma do regime geral que já foi feita”, completa.
Para Fagnani, no caso do setor público faltam apenas duas coisas a serem feitas, implementar o fundo de previdência complementar para os funcionários dos estados e mexer na idade mínima da aposentadoria, para 65 anos para o homem e 60 para a mulher, como no caso dos aposentados do INSS.
Os candidatos de esquerda ainda não detalharam o que pretendem fazer no setor e apenas o presidenciável Ciro Gomes, do PDT, defendeu a adoção de um regime de capitalização. Admirador do plano macroenonômico de Ciro, o professor ressalta, no entanto, que a proposta defendida pelo ex-ministro é “ultraliberal”. Segundo ele, o modelo, adotado pelo Chile, foi proposto pelo Banco Mundial em 1993, e fracassou. “Eu quero ressaltar que eu gosto de todas as propostas do Ciro na macroeconomia, na questão da soberania, mas na questão da Previdência, infelizmente, ele está equivocado porque ele não tem clareza do diagnóstico, não tem clareza que as reformas já foram feitas e ele pode desmontar, a proposta dele desmonta a Seguridade Social da Constituição de 88, que pra mim é um marco do processo civilizatório brasileiro”, diz.
Para Eduardo Fagnani, fora esses ajustes, bastaria o governo também cumprir a Constituição e fazer vale o teto salarial do funcionalismo público. Além disso, ele diz que não basta resolver os problemas internos do sistema previdenciário, é preciso solucionar fatores externos, como o crescimento da economia. “Se a economia cresce, o governo arrecada mais, o emprego cresce, a folha de salário cresce e a receita aumenta. Esse é o primeiro ponto fundamental”, explica.
Os outros pontos dizem respeito ao gasto excessivo do governo com o pagamento de juros, atualmente em cerca de R$ 400 bilhões ao ano, as enormes isenções fiscais concedidas às empresas pelo governo federal, da ordem de R$ 370 bilhões, 22% da receita da União; e o combate à sonegação de impostos, que também chega a R$ 500 bilhões, sendo que o governo ainda permite o refinanciamento dessas dívidas. “Do ponto de vista interno da Previdência, a reforma já foi feita no regime geral, os ajustes são mínimos. No setor público, quem entrou depois de 2012 não vai mais causar problema, tem o problema do estoque. E externamente à Previdência, você resolve a questão com crescimento da economia porque vai aumentar as receitas. Não dá pra aceitar que sem a reforma da Previdência, o país quebra”, enfatiza.
Edição: Tayguara Ribeiro
