A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (21), um novo reajuste nas contas de luz para consumidores de seis estados: Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraíba, Paraná e Santa Catarina. Os consumidores afetados são atendidos, principalmente, por empresas privadas de distribuição de energia.
Os moradores da cidade de Coronel Vivida, no sudoeste do Paraná, sofrerão, já a partir do próximo domingo (26), com o maior aumento entre os reajustes aprovados. Atendidos pela concessionária Força e Luz Coronel Vivida Ltda (Forcel), eles serão impactados com um aumento de 20,51%. Em Santa Catarina, unidades consumidoras dos municípios de Içara, Jaguaruna, Araranguá e Sangão, atendidos pela concessionária Cooperaliança sofrerão um aumento médio de 14,28% nas contas de luz.
Já os consumidores residenciais da empresa Elektro Eletricidade e Serviços S/A, que atende 233 municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul, sofrerão um aumento médio de 24,42% a partir da segunda-feira (27). Segundo Ediana Morais Vieira, presidenta da Associação de Movimentos de Moradia e moradora do bairro de Itaquera, na zona leste da capital paulista, os consecutivos aumentos nas contas de luz estão impactando principalmente as famílias de baixa renda da cidade.
"Com a regularização da ocupação onde vivo veio o alto preço da luz. A conta de luz é de R$ 300 por mês. Sabemos que uma família de baixa renda não tem condição de pagar. Isso acontece com todos os moradores do bairro: famílias de até cinco pessoas que saem de casa durante o dia e a noite usam eletrodomésticos básicos, mas não tem condição. Todos os meses temos uma surpresa enorme nas contas", lamentou.
Já os consumidores atendidos pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia (EPB), em 216 municípios paraibanos, terão suas contas reajustadas na próxima terça-feira (28), em cerca de 15,73%. No Maranhão, para as 2,4 milhões de unidades consumidoras atendidas pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar), os efeitos serão, em média, de 16,94%, também a partir do dia 28.
Para o ator Xico Cruz, morador de Açailândia (MA), o reajuste impactará principalmente famílias que já sobrevivem apenas com o básico dos eletrodomésticos em suas residências.
"Uma família de três pessoas com coisas básicas como uma geladeira, uma televisão e um ventilador, aqui no bairro onde eu moro, paga em média R$ 60. Uma pessoa que tenha uma máquina de lavar já paga mais. Então você imagina que esse aumento da tarifa, para quem tem baixa renda, é muito dinheiro. O Maranhão é um estado muito pobre, com pouco investimento em responsabilidade social, com políticas públicas bem escassas e na nossa região pagamos muito caro pela luz e sofremos os impactos direto das hidrelétricas", destacou.
A Aneel destacou diferentes motivos técnicos para os reajustes, como componentes financeiros relacionados à aquisição e transmissão de energia, ou pagamento de encargos setoriais. Para Ubiratã de Souza Dias, coordenador estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em São Paulo, a justificativa não é condizente.
"Nós no Brasil temos uma base de produção hidrelétrica, a mais barata do mundo, e pagamos uma conta de energia muitas vezes maior do que países que têm bases mais caras. No fundo, vemos que de técnico não tem nada, são escolhas políticas em um determinado tipo de gestão. A forma como o sistema funciona hoje é feito para as empresas privadas que o controlam, não para o governo ou o povo brasileiro. Não há nenhum investimento novo na expansão da rede elétrica ou construção de novas obras que justifique esse aumento. Tentam passar para a classe trabalhadora a taxa de lucro que está diminuindo", denunciou.
A tarifa de energia residencial vem subindo sistematicamente nos últimos anos em diversos estados brasileiros, seja por meio de aumentos ordinários, extraordinários, ou no caso das bandeiras tarifárias, que de acordo com suas cores e patamares, proporcionam custos extras ao consumidor a cada mês. Na opinião de Ubiratã, as mudanças que vêm sendo implementadas pelo setor elétrico servem para justificar o aumento generalizado da energia.
"Eles já estão debatendo há muito tempo questões como a mobilidade tarifária, passando a cobrar pela energia valores diferentes pelo horário de uso. Além disso, já implementaram as bandeiras tarifárias, que já é uma grande mentira para o povo brasileiro, dizendo que o regime de chuvas justificaria um aumento para as famílias. Hoje a Aneel permite uma data anual para aumento ordinário, e além disso, aumentos extraordinários. Em SP, todo mês de julho a Eletropaulo faz aumentos ordinários, mas também podem pedir outros aumentos", afirmou.
De acordo com Emanoel Mendes, eletricitário e diretor da Associação de Empregados da Eletrobras, os sistemáticos aumentos na tarifa de luz são consequências da forma como os contratos com distribuidoras privadas são realizados.
"A Aneel deveria fiscalizar essas empresas, mas muito pelo contrário, muitas delas prestam péssimos serviços para a sociedade, e a fiscalização da Aneel é zero, ela só trabalha única e exclusivamente para essas empresas. A população brasileira tem pago um reajuste exorbitante na conta de luz, muito acima da inflação. Faz parte de um processo da privatização das empresas distribuidoras do sistema Eletrobras. Dentro do contrato com elas já estão previstos vários reajustes de energia elétrica. Quando se faz um contrato desse não se pensa na sociedade que vai pagar a conta de luz, se pensa única e exclusivamente no rentista, na pessoa que vai lucrar com essas empresas", afirmou.
A própria Eletrobras tem sofrido constantes ameaças de privatização. O Projeto de Lei (PL) 9463/18, em trâmite no Congresso brasileiro, teve sua votação adiada em julho deste ano após ampla mobilização popular. Para o MAB, que realizou, nesta quarta-feira (22), uma reunião com lideranças e movimentos populares por moradia em São Paulo, é preciso que o povo se aproxime da discussão da energia como um bem natural e direito humano, e não como uma simples mercadoria para um setor dominado por empresas transnacionais.
Em nota, a assessoria de imprensa da Aneel esclareceu que, ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço, as despesas incorridas pelas distribuidoras, além de fatores inflacionários do último ano.
Edição: Diego Sartorato
