Ao longo do último governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou 23 pedidos solicitando a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Apenas duas foram instituídas. A CPI da Merenda e a CPI das OSs, como ficaram conhecidas.
Com larga maioria entre os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), os tucanos têm facilidade para comandar e barrar investigações na casa. Além disso, há um pacto com a mídia hegemônica que é ferramenta crucial para a blindagem existente sobre a figura de Alckmin que estava em seu quarto mandato em São Paulo.
Beth Sahão, deputada estadual e líder da bancada petista na Alesp entende que o tratamento dado ao Alckmin não é isolado.
"Infelizmente o governador e todo o PSDB vem sendo ao longo desses anos todos de dinastia tucana no estado tanto blindado pela imprensa quanto por setores do Ministério Público e Judiciário", diz a deputada.
Dos 94 deputados estaduais, apenas 23 parlamentares, menos de um quarto da Casa, são de oposição ao PSDB, o que causa, segundo a deputada, um verdadeiro "rolo compressor dos tucanos no estado". O deputado estadual João Paulo Rillo (PSOL) se espanta com a quantidade de escândalos abafados e também denuncia a ação "seletiva" do Ministério Público.
"São dezenas e dezenas de casos com indícios e prova de corrupção. Infelizmente são blindados na Assembleia Legislativa, que teve um domínio absoluto durante anos e também por partes do Ministério Público. Partes do Ministério Público faz sérias investigações, mas infelizmente outra parte não. Blinda e protege descaradamente os governos tucanos", afirma Rillo.
Sahão denuncia que a base do governo da situação começa o ano protocolando cerca de 30 CPIs como estratégia para obstruir a instauração de CPI relevantes.
"Por conta disso, os nossos pedidos, quando conseguimos as 32 assinaturas, que não é uma tarefa fácil, a gente vai ficando para trás, porque CPI é por ordem de protocolo, já fazem isso para impedir que a oposição tenha sucesso em alguma eventual CPI", diz a deputada Sahão.
Merenda escolar
Protocolado em maio de 2016 e encerrada em dezembro do mesmo ano, a CPI da merenda foi uma vitória dos estudantes que ocuparam a Alesp exigindo a instauração de uma CPI. O deputado Rillo relembra esse fato. "Nós só conseguimos instituir uma CPI para investigar o roubo na merenda porque houve uma ocupação estudantil. Algo inusitado que chamou atenção nacional para a Assembleia Legislativa, assim os deputados ficaram constrangidos e foram obrigados a assinar a criação da CPI".
Conhecido como "máfia da merenda", o crime consistia num esquema de superfaturamento no fornecimento de alimentos para merenda escolar da rede pública.
A investigação identificou desvios em contratos firmados entre a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), de Bebedouro (SP), e a Secretaria de Estado da Educação de Alckmin (PSDB), além de 22 prefeituras paulistas.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público denunciou o deputado estadual e ex-presidente da Alesp Fernando Capez (PSDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na máfia da merenda. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) trancou a ação penal contra Capez.
Sahão comenta que o STF "trancou a investigação"e que embora não tenha chegado onde era possível, o inquérito revelou servidores da Educação envolvidos no esquema.
"Muito embora os resultados da CPI não foram ainda levados a cabo pelo Ministério Público, nós encaminhamos relatório em separado, não o aprovado, mas o que nossa bancada apresentou separadamente e isso até agora no Ministério Público não virou em nada", diz Sahão.
OSS
Iniciada em março de 2018, a "CPI das OSS" diz respeito a investigação dos contratos entre os estado e prefeitura de São Paulo com organizações sociais de saúde (OSS).
Na última terça-feira, 21 de agosto, após a decisão judicial que determinou a divulgação dos salários de dirigentes das OSS, três entidades remeteram os dados para CPI que apura irregularidades nesses acordos na Assembleia Legislativa de São Paulo.
"Acho que o resultado dessa CPI vai ser extremamente comprometedor para o governo Alckimin", diz a deputada Sahão.
De acordo relatório apresentado pelo Conselho Estadual de Saúde, cinco Organizações Sociais detêm 75% dos contratos com a Secretaria estadual de Saúde. Duas delas, a SPDM e a SECONCI, concentram, cada uma, mais de 20% dos contratos.
O Relatório do Tribunal de Contas do Estado apresentado na CPI no início de maio, destaca 23 irregularidades encontradas nos contratos, dentre elas, a quarteirização de empresas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que mira Organizações Sociais de Saúde (OSs) na Assembleia Legislativa de São Paulo identificou 22 médicos do Estado que também são donos de empresas que prestam serviços para entidades responsáveis pela gestão de hospitais públicos de São Paulo em contratos milionários.
Gestões tucanas
Quando perguntado sobre a síntese do governo tucano em São Paulo, Rillo ressalta o salário dos professores como base.
"Você comparar os salários de professores com o Maranhão, um dos estados com mais dificuldades e pobres da federação que paga o dobro de salário do que paga o estado de São Paulo para os professores que é o estado mais rico da federação", diz o deputado Rillo.
Rillo destaca que o Brasil virou uma "grande celeiro seletivo de investigações" que benefecia "os vendilhões da pátria". Além disso, pontua que a marca do governo tucano é a promoção de desmontes em diversas áreas. "É a aplicação do estado mínimo ao extremo", completa Rillo.
"Essa é a cara do governo tucano. Um governo que aposta no desmonte do estado de São Paulo", diz o deputado.
No entanto, a deputada Sahão do PT avalia que este último mandato de Alckmin representa seu fracasso na gestão a favor de um projeto pessoal do político. "Eu diria neste último mandato dele foi o mandato do fracasso porque ele não conseguiu implementar nenhum política por absoluta ineficiência e na tentativa de construir um projeto pessoal para disputar a presidência da república e o estado acabou ficando a deus dará", comenta a deputada do PT.
Relembre abaixo alguns escândalos da gestão tucana de Geraldo Alckmin no governo do estado de São Paulo.
- Metrô1
Em maio deste ano, o Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-diretor do Metrô Sérgio Brasil por corrupção e lavagem de dinheiro. Delações de dois executivos da Camargo Corrêa apontam que ele recebeu R$ 2,5 milhões em propina para fraudar a licitação das obras da Linha 5-Lilás do Metrô, em 2010. Em abril, a Justiça de São Paulo tornou réus o atual presidente do Metrô e cinco ex-presidentes, entre eles o secretário de Transportes Metropolitanos do estado, Clodoaldo Pelissioni, por improbidade administrativa pela compra de 26 trens por R$ 615 milhões que ficaram sem uso porque a linha 5-Lilás não estava pronta. O contrato da compra foi assinado no governo de Alckmin (PSDB). A Linha Lilás começou a ser construída em 1998 e ainda não foi completamente inaugurada, embora em abril tenham inaugurado a estação Moema na última semana de Alckmin no cargo de governador.
- Metrô 2
Em novembro de 2004, começaram as obras da Linha 4 – Amarela do Metrô, com previsão de inauguração em 2008. Em janeiro de 2007, porém, ocorreu um desmoronamento vitimando sete pessoas e abalando a estrutura de vários imóveis na região. Dados do Sindicato dos Metroviários, à época, apontavam a existência de 11 acidentes desde o início das obras na Linha 4, um deles com vítima fatal. Em junho de 2008, laudo do Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT)denunciava a execução inadequada do projeto, culpando o Consórcio Via Amarela pelo acidente. Em agosto de 2008, o laudo final do Instituto de Criminalística (IC) apontava falhas na fiscalização do Metrô. O processo foi lentamente arrastado pela Justiça paulista e até hoje ninguém foi punido.
- Rodoanel
Em junho de 2018, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para prender 15 pessoas suspeitas de desviar dinheiro das obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. Um dos presos é Laurence Casagrande Lourenço, nomeado por Alckmin, para comandar a estatal Dersa, principal alvo da operação. De acordo com investigações do Ministério Público Federal, houve um sobrepreço de R$ 600 milhões nos custos da obra conduzida pela OAS e Mendes Junior. Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e um laudo pericial da Polícia Federal apontam fraude, superfaturamento e sobrepreço nos contratos firmados entre a Dersa e as empreiteiras OAS e Mendes Júnior. Relatório de 113 páginas, subscrito pelo delegado João Luiz Moraes Rosa, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF em São Paulo, aponta suposto envolvimento do ex-secretário de Logística e Transportes do governo Alckmin em desvios e sobrepreços de até R$ 131 milhões no empreendimento.
- Crise no abastecimento de água
O governador é acusado de ocultar as informações e da real situação da crise de abastecimento de água em São Paulo, durante a disputa eleitoral de 2014. Houve omissão dos governos Alckmin e Serra diante dos alertas sobre riscos no Sistema Cantareira. Em meio à crise, também foi denunciado, pelo ministério Público Estadual, o favorecimento de 13 empresas de engenharia em contratos realizados pela Sabesp, entre 2008 a 2013, no escopo do programa de redução de perdas de água no estado. Com ativos privatizados na Bovespa e na Bolsa de Nova York, em março de 2015, Alckmin anunciou o pagamento de uma dívida de R$ 1 bilhão para cobrir os rombos financeiros da "estatal".
- Mídia
Em agosto de 2013, Alckmin foi acusado de "ajudar" a Folha, o Estadão e a revista Veja. Gastos de mais de R$ 3,8 milhões na compra de 15.600 assinaturas da Folha, Estadão e Veja, valeram-se de verbas do orçamento da Secretaria de Educação. As assinaturas foram destinadas às escolas da rede estadual de ensino em um projeto chamado “sala de leitura”, como mostra a reportagem publicada por Altamiro Borges do Centro de Mídia Barão de Itararé.
- Aeroporto Fantasma
Em 2005, o governo Alckmin investiu pesado em obras no aeroporto Antônio Nogueira Junior, em Itanhaém, com 85 mil habitantes à época. Batizado de “aeroporto fantasma", o movimento médio de passageiros naquele ano não ultrapassou 5 pessoas por dia. O total gasto pelo governador na obra chegou a R$5,5 milhões, com direito a uma pista capaz de receber até mesmo um Boeing 737, como denunciava a Folha de São Paulo. Tentativa de investigações foram abafadas pelos tucanos.
Outro lado
Procurados, a campanha de Geraldo Alckmin e o Ministério Público não responderam as mensagens da nossa reportagem.
Edição: Juca Guimarães
