Dezenove entidades que atuam na defesa da saúde e dos direitos humanos protocolaram, nesta sexta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), uma carta que demonstra preocupação com a situação dos sete militantes de movimentos populares em greve de fome.
No documento, as instituições destacam que, de acordo com a literatura médica, a privação de alimentos pode levar a problemas como atrofia muscular, comprometimento da capacidade cognitiva e sensorial, dificuldade de deglutição, hipotermia e disfunção de órgãos.
Elas apontam ainda a vulnerabilidade a infecções e o risco de morte, também segundo a literatura médica.
“Estamos muito preocupados com os riscos à saúde e à vida dos grevistas. A situação deles é muito preocupante”, afirmou Rubens Bias, do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes).
A carta apresentada ao STF aponta também que os fatos trazem risco de descumprimento do direito à vida, garantido pela Constituição Federal. Além disso, responsabiliza o STF pela vida dos militantes.
Sem apresentar posicionamento político direto por parte das instituições signatárias, o documento também menciona as diferentes reinvindicações colocadas pelos grevistas no manifesto que elenca as pautas protesto.
Entre elas, estão o direito de o povo escolher, de forma livre, pelo voto, o candidato de sua preferência à Presidência da República; e atenção especial à situação do ex-presidente Lula (PT), que está preso sem ter sido julgado em terceira instância, ao mesmo tempo em que é apontando por grande parcela dos eleitores como principal candidato ao Planalto.
A volta da fome, o avanço da violência, a precarização da saúde e da educação públicas também estão entre as menções feitas no documento.
Diante disso, as organizações pedem que os ministros da Corte “permaneçam atentos aos graves retrocessos em curso no Brasil” para que possam garantir os direitos humanos, econômicos, sociais, ambientais e culturais previstos na Constituição.
Entre eles, as instituições destacam o direito à vida, à liberdade, ao devido processo legal e à presunção de inocência.
“A gente está aqui fazendo um apelo pra que os ministros do STF considerem uma saída que evite um desfecho dramático e contrário à dignidade da vida humana. A gente pede, solicita, apela pra que os ministros construam caminhos éticos, solidários e democráticos pro encerramento dessa greve de fome”, finaliza Rubens Bias.
A greve é organizada por diferentes organizações da sociedade civil, que são o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST); o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); o Levante Popular da Juventude; a Central dos Movimentos Populares (CMP); o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Veja abaixo, na íntegra, a nota das entidades que protocolaram o documento no STF e o nome de todas elas:
EXCELENTÍSSIMOS (AS) SENHORES (AS) MINISTRO (AS) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Entidades e Movimentos da Saúde e dos Direitos Humanos abaixo assinados, preocupados com os riscos à saúde e à vida dos ‘grevistas de fome por justiça no STF’, solicitam às ministras e ministros do STF que busquem os meios para encerrar essa greve de fome
Muitas das entidades da sociedade civil e movimentos sociais abaixo assinados são tradicionais na luta pelo direito à saúde e em defesa do SUS constitucional, universal, integral, público e de qualidade. Outras tantas pela defesa dos direitos humanos. Essa atuação implica necessariamente numa preocupação diária com a vida de cada brasileira e brasileiro.
Nesse momento, nos chama atenção a vida dos sete grevistas de fome por justiça no STF: Jaime Amorim, Luiz Gonzaga da Silva, Rafaela Alves, Frei Sérgio Görgen, Vilmar Pacífico, Zonália Santos, Leonardo Soares. Eles são militantes dos movimentos populares do campo e da cidade, que ingressaram conscientemente na greve em dia 31 de julho de 2018 em Brasília, por tempo indeterminado, por justiça no STF.
No dia 24 de agosto de 2018, os grevistas completam 25 dias de fome, o que implica em um progressivo risco à saúde e vida dos grevistas. A literatura médica aponta que a privação de nutrientes pode causar atrofia muscular, afetar a capacidade cognitiva e sensorial, dificultar a deglutição, causar hipotermia, e até levar à disfunção de órgãos, como os rins e o fígado. O organismo do grevista está muito mais vulnerável a infecções e isso pode ser um risco acrescido de complicações a qualquer momento, ocasionando sequelas irreversíveis e mesmo a morte.
Esses fatos representam um sério risco de descumprimento do direito à vida garantido na Constituição Federal. Como guardião da Constituição, é essencial que o STF compreenda sua responsabilidade direta com essas vidas, uma vez que sua ação ou omissão pode representar justamente a diferença entre a vida ou a morte de algum desses grevistas.
Nas palavras dos próprios grevistas, o que motivou a greve de fome, um gesto extremo, foi considerarem limite a situação da Nação, conforme consta no Manifesto que protocolaram nessa Suprema Corte. Eles denunciam: a volta da fome, do sofrimento e do abandono dos mais pobres, sobretudo das pessoas em situação de rua, periferias, negros, indígenas, camponeses, sem-terra, assentados, quilombolas e desempregados; o aumento da violência que ataca, sobretudo, mulheres, jovens, negros e LGBTs; a situação dos doentes, da saúde pública, das pessoas com deficiência, a volta das epidemias e da mortalidade de crianças; os ataques à educação pública, que deixam a juventude sem perspectiva de vida; a volta da carestia, o aumento do preço do gás, da comida e dos combustíveis; as tentativas de aniquilamento da soberania nacional, através da entrega de nossas riquezas ao capital estrangeiro: Amazônia, terra, petróleo, energia, biodiversidade, água, minérios e empresas públicas essenciais à geração de emprego e ao bem estar do povo. Também estão indignados e não aceitam o sacrifício anunciado de duas gerações, as crianças e os jovens.
Eles ainda defendem: o direito de o povo escolher livremente, pelo voto, seu próprio destino, elegendo à Presidência o candidato de sua preferência; a volta da plenitude da democracia e a vigência integral dos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal, hoje negada e pisoteada. Por fim, apelam ao Supremo Tribunal Federal para que o princípio da presunção da inocência volte a ser central nos processos. Com isso, pedem atenção especial à situação de Luís Inácio Lula da Silva, por quem existe clamor não apenas dos grevistas, mas de uma grande parcela da população brasileira, que inclusive o coloca como principal candidato ao cargo de presidente da República.
Por tudo o que aqui expusemos, solicitamos aos Excelentíssimos e Excelentíssimas Ministras desta Corte que:
1) Buscando preservar os grevistas, o que significa evitar um desfecho dramático e contrário à dignidade da vida humana, construam caminhos éticos, solidários e democráticos para o encerramento da greve;
2) Permaneçam atentos(as) aos graves retrocessos em curso no Brasil para que possam, em suas diferentes manifestações e decisões, fazer valer os direitos humanos, econômicos, sociais, ambientais e culturais previstos na Constituição, especialmente, o direito à vida, à liberdade, à alimentação, à água, à saúde e ao meio ambiente.
Nestes Termos, pedimos deferimento.
Brasília, 24 de agosto de 2018.
Assinam:
CEBES - Centro Brasileiro de Estudos em Saúde
RNMP - Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
Terra de Direitos
Grito dos Excluídos/as Continental
ASFOC - Sindicato dos Servidores de C&T, Produção e Inovação em Saúde Pública
Edna Roland – grupo de especialistas independentes eminentes das Nações Unidas
CDHIC - Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante
Médicos pela Democracia - Ceará
Médicos pela Democracia - Bahia
Médicos Amigos da Democracia - Rio de Janeiro
Laboratório de comunicação dialógica da UERJ
Rede de pesquisas em atenção primária
ALAMES - Associação latinoamericana de medicina social
Movimiento por la Salud Salvador Allende/ALAMES El Salvador
RED LOMSODES - Rede Latinoamericana de organizações e movimentos sociais pelo direito à saúde
Rede de pesquisas em atenção primária
Sinmed - Sindicato Nacional dos Médicos
Sinmed RJ - Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
Edição: Juca Guimarães
