Em dois anos, a presença internacional no sistema elétrico aumentou no Brasil. Desde 2016, empresas estrangeiras estiveram envolvidas em 95% das operações de fusões no setor e foram as principais compradoras de ativos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de eletricidade.
No período após o golpe que destituiu a ex-presidenta Dilma Rousseff, houve mais de 15 operações de fusões no setor elétrico, que somaram quase R$ 86,2 bilhões em valor de empresa. Desse total, R$ 80,5 bilhões representaram aquisições em que o comprador eram empresas estrangeiras. O estudo que apresenta estes dados é da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A secretaria de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabiola Antezana, afirma que, mais do que privatização, o país passa por um processo de desnacionalização do patrimônio público.
"Não só essas operações de venda e de transferência de ativos, mas o que está sendo discutido no Congresso Nacional e no Ministério [de Minas e Energia] são tentativas de aprofundar um modelo mercantil, que cada vez mais vai entregar nosso patrimônio ao mercado estrangeiro — que é quem tem condições econômicas e financeiras de escolher os ativos. Uma empresa brasileira, hoje, não tem essa competitividade", avalia.
No período, a maior aquisição foi a compra da CPFL pela chinesa State Grid Corporation, em julho de 2016, pelo valor de R$ 40,6 bilhões. A China Three Gorges também adquiriu ativos da Duke Energy no Brasil e a CPFL, sob controle chinês, adquiriu a AES Sul.
O país asiático lidera com participação de várias empresas estatais no setor elétrico brasileiro. "São empresas que pertencem ao governo de outro país, e, por isso, no geral, têm condições ainda mais favoráveis de financiamento, entre outros incentivos", aponta o estudo da FGV.
A dirigente sindical questiona o processo de desestatização, que vai na contramão de outros países. "Por que aqui estamos vendendo enquanto as empresas estatais da China, Itália e França estão se interessando por nossos ativos?".
A italiana Enel, por exemplo, adquiriu 73,4% dos ativos da Eletropaulo em junho deste ano. Com a negociação de R$ 5,5 bilhões, se tornou a maior distribuidora de energia elétrica no Brasil. A empresa italiana, com parte do controle estatal, ampliou a sua participação de 8,4% para 18,3% no segmento.
De acordo o Investimento Direto Estrangeiro (IDE), ranking de atração de investimentos, o Brasil passou de sétimo a quarto país a mais atrair capitais em 2017. O crescimento de 8% de IDE no Brasil contrasta com a queda de 23% no fluxo global.
Neste cenário, a Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) destacou a entrada significativa de capitais chineses no setor de energia do país em 2017. A entidade apontou "um boom de IDE no setor de energia" no Brasil, onde o capital estrangeiro mais que triplicou, para US$ 12,6 bilhões.
O engenheiro eletricista Roberto D'Araújo, diretor da ONG Ilumina, pontua que as fusões concentram o mercado do setor elétrico.
"É um problema de estratégia brasileira ter o setor elétrico dominado por um pequeno grupo de grandes capitais. Se a gente continuasse com a Eletrobrás forte, isso não teria problema, porque ela está ali para dar o equilíbrio entre o que o Estado quer fazer e esses grupos querem", afirma.
D'Araújo pondera que há pouca regulação no setor, o que aprofunda ainda mais os efeitos negativos desta concentração.
"A Aneel [agência reguladora brasileira], para fiscalizar todo esse sistema continental, tem 300 funcionários. Se eu comparar, por exemplo, com o sistema americano, só a Federal Energy Regulatory Commission [agência reguladora do setor elétrico os EUA] tem 1,5 mil funcionário e cada estado tem uma agência do setor elétrico. Nosso estado regulador — que as pessoas pensam que é mínimo — é, na verdade, insuficiente."
Leilões e privatizações
A empresa pública, no entanto, tem passado por um processo de enfraquecimento. D'Araújo crítica a privatização da Eletrobras após uma série de investimentos públicos no setor.
"Provavelmente, muitos dos investimentos que foram feitos em estações e linhas vão aparecer pós-privatização como se fosse uma grande obra do setor privado. Mas, na realidade, o Brasil tem uma política de vender ativos que ninguém tem: você não vende seu apartamento e, antes de vender, você coloca uma geladeira importada, quatro ar-condicionados e vende pelo mesmo valor. É mais ou menos isso que a Eletrobrás está fazendo", critica o engenheiro.
A 2ª etapa de leilões das distribuidoras de energia da Eletrobras, por exemplo, ocorreu nesta quinta-feira (30). As distribuidoras Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima foram vendidas à iniciativa privada no pregão.
Na visão de Fabiola Antezana, as negociações podem acirrar ainda mais as desigualdades regionais. A dirigente afirma ainda que as concessões são contrária à vocação inicial da Eletrobras e outras companhias estaduais, criadas para atender demandas que as empresas privadas não cobriam.
"Esses estados ainda necessitam de um braço forte do Estado atuando para que ocorra o desenvolvimento regional. Eles ainda não têm a mesma condição de outros estados — por questões geográficas e até mesmo pela colonização do país. E a gente vai entregar isso na mão da iniciativa privada que vai apenas visar o lucro pelo lucro", pontua.
Os eletricitários dos três estados realizaram protestos contra o leilão e paralisaram suas atividades por 72 horas.
