O ministro da Agricultura de Michel Temer, Blairo Maggi (PP-MT), comemorou a derrubada, nesta segunda-feira (3), da liminar da Justiça que suspendia o registro e venda de produtos à base de Abamectina, Glifosato e Tiram, até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalize a reavaliação toxicológica desses ingredientes ativos. O mais vendido no mundo e no Brasil é o Glifosato, criado pela Monsanto, cuja patente expirou em 2000.
Acolhendo pedido da Advogacia Geral da União (AGU), o desembargador Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), cassou a liminar concedida há um mês pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Além de suspender o registro – e a venda – dos produtos, a magistrada havia dado prazo até 31 de dezembro para a Anvisa concluir os procedimentos de reavaliação.
No último dia 23, o ministro havia comemorado por antecipação a notícia da cassação da liminar. Muitos jornais chegaram a noticiar, mas no dia seguinte ele teve de desmentir a fake news.
Herdeiro do título de "Rei da Soja" que já havia sido de Olacyr de Moraes (1931-2015), Blairo Maggi é dono de um conglomerado que vai além do cultivo e exportação de soja. A Amaggi tem fazendas onde são cultivados ainda outros cereais, empresas de navegação, de energia e também de venda de agrotóxicos.
Segundo a Receita Federal, é do grupo a Amaggi Exportação e Importação Ltda., que tem como atividade econômica principal o comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo. Entre as atividades secundárias, está o comércio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente. Defensivo agrícola é o nome que Maggi e os ruralistas preferem chamar os agrotóxicos.
O conglomerado da família do ministro tem ainda a Amaggi Exportação e Importação Ltda. Embora a atividade principal seja o comércio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente, o comércio atacadista de agrotóxicos está entre as atividades secundárias.
O Relatório de Sustentabilidade do grupo, referente a 2017, aponta dados sobre a venda de insumos, inclusive químicos. Embora ainda aparentemente tímida, é crescente.
A comercialização de insumos químicos mais que triplicou desde 2011.
De toda a soja produzida no Brasil, 96,5% vem de lavouras transgênicas. E a maioria dessas plantas foi modificada geneticamente para suportar doses cada vez maiores de agrotóxicos, como o Glifosato.
De acordo com Antônio Andrioli, autor de livros sobre soja transgênica e ex-integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), apesar de a área cultivada com essas plantas ter aumentado 124% de 2000 e 2012, a produção da soja cresceu apenas 9,5%. "Cresceu exatamente em função do aumento da área cultivada. Já o consumo de agrotóxicos aumentou 310,71% no mesmo período. Esse aumento da área cultivada, em boa parte, ocorreu em solos não apropriados ao cultivo de soja, como o cerrado, deixando marcas de destruição ambiental."
Produtor de soja, vendedor de agrotóxicos, ministro da Agricultura, Blairo Maggi é também o autor do PL 6.299/2002, aprovado quando ele era senador. É o principal dos PLs reunidos no substitutivo do também ruralista Luiz Nishimori (PR-PR), mais conhecido como Pacote do Veneno, aprovado no final de junho em comissão especial. Está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Assim que passar as eleições, deve ser votado porque a pressão é grande.
O Pacote é rejeitado por toda a sociedade e por mais de 300 entidades e órgãos de saúde, meio ambiente e direitos humanos, inclusive governamentais. Até a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou carta ao governo Temer e à Câmara dos Deputados pedindo a retirada da proposta que interessa apenas a quem fabrica e a quem vende esses produtos.
Edição: Rede Brasil Atual