A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (11), a avaliação de denúncia contra Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PSL. Alexandre de Moraes, que havia pedido vistas no dia 28 de agosto, foi o último a votar. Com seu posicionamento, o colegiado rejeitou a acusação da Procuradoria-Geral da República por 3 votos a 2.
Marco Aurélio Mello, relator, e Luiz Fux rejeitaram a denúncia em 28 de agosto. Na mesma data, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber se posicionaram favoravelmente ao recebimento da ação.
A PGR ofereceu denúncia contra Bolsonaro após representação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e da organização Terra de Direitos. As duas entidades procuraram o Ministério Público após palestra do então parlamentar no Clube Hebraica do Rio de Janeiro.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que, caso eleito, o Brasil não teria mais "um centímetro demarcado" para reservas indígenas ou quilombolas e que, ao visitar um quilombo, “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais”.
Voto
A PGR ofereceu denúncia afirmando que o capitão reformado do Exército cometeu crime em suas considerações sobre os quilombolas, já que se referiu "a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra arroba. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à ideia de desigualdade entre seres humanos", conforme o documento redigido pelo órgão.
Moraes afirmou que a imunidade parlamentar, um dos argumentos da defesa de Bolsonaro, não protege discursos de ódio, mas que a fala de Bolsonaro não poderia ser entendida como enquadrada em tal hipótese. Segundo o ministro, a declaração do presidenciável não pode ser entendida como "incitação à violência física e psicológica contra negros".
O magistrado entendeu que mesmo que feitas com "grosseria", "vulgaridade" e, em "relação aos quilombolas, total desconhecimento da realidade", as falas de Bolsonaro se enquadram na possibilidade de "crítica política".
Edição: Diego Sartorato
