Bolsonaro defende mera simplificação tributária. O que não resolve o problema.
Em uma longa e recente entrevista ao El Pais, Paulo Guedes, o “posto Ipiranga” do Bolsonaro, revela muito do que pensa e o que pretende fazer, caso tenha essa oportunidade. A começar pelo que é destaque, a afirmativa de que “Bolsonaro representa a classe média, agredida e abandonada pela esquerda brasileira”. É forte e merece uma análise detalhada.
Nos anos 2000, o Brasil avançou na redução de desigualdades estruturantes, como de gênero e de raça. Entretanto, a desigualdade de renda permaneceu elevada. Até 2015, contando apenas com dados da PNAD, havia um entendimento de que mesmo essa desigualdade havia diminuído. Porém, com a liberação de dados do Imposto de Renda Pessoa Física, foi possível perceber que no topo da distribuição, a renda apenas ampliou, especialmente no 1% mais rico, com uma renda mensal média de mais de 30 salários mínimos, ou seja R$ 25.000.
Assim, foi necessário reconsiderar e perceber que a pobreza diminuiu muito; diversas desigualdades também. Porém, a desigualdade de renda seguiu persistente. Foi pelo crescimento econômico do período e não pela redistribuição de renda do topo para a base que o Brasil se tornou referência na redução da pobreza, da pobreza extrema e que saiu do Mapa da Fome.
Entretanto, cenários de grande crescimento econômico não tendem a permanecer constantes e a maioria dos países utilizam sua política fiscal para reduzir desigualdades, inclusa a de renda. Isso é feito por meio de medidas redistributivas tanto no lado das receitas do orçamento público – tributação, quanto no lado das despesas – como no financiamento de políticas públicas.
Para que o sistema tributário reduza desigualdades, a carga tributária deve ser composta majoritariamente por tributos diretos em detrimento dos indiretos. Isso é, por tributos sobre a renda e o patrimônio, ao invés de sobre o consumo, uma vez que os primeiros consideram a capacidade contributiva, enquanto o segundo pesa proporcionalmente mais sobre a renda dos mais pobres e da classe média.
Mais de 50% da carga tributária brasileira é sobre consumo, o que resulta nos mais pobres e na classe média pagando proporcionalmente mais impostos, taxas e contribuições do que os mais ricos.
A única solução para mudar esse cenário é uma reforma tributária progressiva. Porém, Bolsonaro e Paulo Guedes defendem mera simplificação tributária, que apesar de necessária para reduzir a complexidade dos tributos, é absolutamente incapaz de promover redução de desigualdades e beneficiar os mais pobres e a classe média.
O financiamento das políticas públicas avançou nos últimos anos apesar de não ter ocorrido uma “farra no crescimento dos gastos públicos” como ecoam os defensores da Emenda Constitucional nº 95, que não apenas congelou por 20 anos as despesas com serviços públicos e investimentos, mas as reduziu em porcentagem per capita e do PIB.
Esse financiamento mais apropriado das políticas permitiu um aumento no acesso das pessoas a serviços públicos. Grupos populacionais que antes estavam completamente desassistidos pelo Estado passaram a ter acesso mais facilitado a moradia com o ‘Minha casa, minha vida’, a médicos com o ‘Programa mais médicos’, a possibilidade de produção na agricultura familiar com o ‘Programa de aquisição de alimentos’, a uma renda mínima com o ‘Bolsa Família’, entre outros.
Entretanto, o valor por pessoa aplicado em políticas públicas essenciais ainda permanece muito abaixo do necessário para avançar, tanto no acesso quanto na qualidade do serviço ofertado.
Sendo saúde e educação para todos com qualidade a principal demanda da maior parte da população brasileira, inclusa a classe média, é essencial que sejam garantidos recursos financeiros para seu adequado financiamento. Mas Bolsonaro e Paulo Guedes, pelo contrário, defendem limite da verba destinada a essas políticas públicas. Defendem que o Estado deve ser mínimo, com baixa tributação e sem ofertar serviços públicos, que poderiam ser comprados da iniciativa privada.
Entende-se por classe média brasileira, denominada de classe C, aquela que tem renda familiar mensal média de 2 a 8 Salários Mínimos, entre R$ 1.800 e 7.200, e representa 54% da população. Interessa à classe média brasileira essa lógica de mera simplificação tributária, Estado mínimo e ausência de redistribuição na política fiscal? Não.
Porque seria inviável financiar, para uma família com uma média de 3,5 membros somente com essa renda familiar, saúde, educação, transporte, alimentação, moradia e lazer, sem mencionar possíveis necessidades como auxílios e aposentadorias futuras.
Os únicos beneficiados com esse projeto de nação de Bolsonaro e Paulo Guedes são aqueles estão no topo da distribuição de renda. O que não surpreende quando atentamos para quem é Paulo Guedes: liberal econômico, banqueiro, fundador do BTG Pactual, BR Investimentos, Instituto Millenium, queridinho do mercado e dos super ricos.
Grazielle David é conselheira do Cebes, especialista em orçamento público, mestre em saúde coletiva - economia da saúde e Especialista em Bioética.
Edição: Daniela Stefano
