O incêndio do Museu Nacional, que ocorreu no Rio de Janeiro no último dia 2, abriu caminho para um novo projeto de privatizações do governo golpista. Uma semana depois da tragédia, o presidente Michel Temer (MDB) assinou a Medida Provisória (MP) Nº 850, que extingue o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e propõe a criação da Agência Nacional de Museus (Abram).
Se o Congresso Nacional aprovar a decisão, a Abram passa a ser responsável pela gestão de todos os museus federais e funcionará por meio do sistema de serviço social autônomo. A medida prevê a criação de fundos patrimoniais para arrecadar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas para projetos de interesse público – o que, na prática, significa dar carta branca para a classe empresarial interferir na gestão da cultura.
Para o pesquisador em arqueologia Luiz Oostebeek, membro do Conselho Internacional de Filosofia e Ciências Humanas (UNESCO), os museus têm importância decisiva na construção de formação cultural e cidadã de um país, e o poder público deve assumir a responsabilidade desse processo.
"Há um conjunto de atividades na sociedade contemporânea que requerem uma visão estratégica integrada, e é uma obrigação do poder público assegurar essa integração. É um erro separar, por exemplo, o que você vai fazer em politica de saúde, com o que você vai fazer em política de meio ambiente e de educação, ou de museus", analisa. "Existe uma lógica pública de formação e cidadania, e isso compete ao Estado de Direito, que é uma conquista que se formou desde o século XVIII e que nós temos que honrar", finaliza.
Em entrevista à Agência Pública, José Nascimento, presidente do Ibram entre 2009 a 2013, também criticou a Medida Provisória e questionou a legalidade da ação em meio a uma campanha eleitoral. Sem o Ibram, criado pelo ex-presidente Lula, em 2009, ele alerta que gestão seria diluída dentro do Ministério da Cultura (MinC) e os quase quatro mil museus espalhados pelo Brasil não receberiam a devida atenção do Estado.
Edição: Daniel Giovanaz
