“Nenhuma regra fiscal pode impor um tamanho do Estado, é a sociedade quem deve definir qual tamanho o Estado deve ter. Se a sociedade quer mais educação, saúde, mais serviços, precisa saber que isso deve ser financiado e deve definir como financiar”, avalia Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A economista critica a Emenda Constitucional 95 (EC 95), conhecida como Teto dos Gastos, que congelou pelos próximos 20 anos os investimentos públicos, e avalia que as medidas adotas pelo governo golpista de Michel Temer (MDB) tiveram impacto negativo no crescimento econômico e na distribuição de renda.
A avaliação de Dweck foi compartilhada durante o evento de lançamento do livro “O Brasil de Amanhã”, nesta sexta-feira (21), na Fundação Perseu Abramo, em São Paulo. O livro apresenta 11 textos que sintetizam o trabalho do Coletivo de Economistas que se reúne frequentemente no Instituto Lula para debater as políticas implantadas por Temer e propor soluções para o próximo governo.
Esther Dweck e Pedro Rossi participam do livro com um artigo sobre política fiscal e defendem, como medidas urgentes, a revogação da EC 95 e a implementação de uma reforma tributária. “Não dá mais para os pobres continuarem pagando muito imposto e, para piorar, com a Emenda Constitucional 95, não tendo de volta os serviços [públicos]”, sintetiza a economista.
Os autores propõem aumentar a faixa de brasileiros isentos do imposto de renda e aumentar a contribuição para os mais ricos. De acordo com os economistas, dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que 10% dos mais pobres comprometem 53% de sua renda com tributos, enquanto os 10% mais ricos contribuem com apenas 23% da sua renda disponível.
Democratização da mídia
O jornalista e advogado Rui Falcão é outro dos autores do livro “O Brasil de Amanhã”. Presente no lançamento, ele defendeu a necessidade de que o próximo governo democratize os meios de comunicação. Ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputado federal e estadual, Rui Falcão aponta que a mídia teve papel central, junto com setores do judiciário e do capital internacional, para desestabilizar o governo de Dilma Rousseff e apoiar o golpe de 2016.
"Não haverá democracia completa no país enquanto houver monopólio comandado pela rede Globo. É necessário, no mínimo, cumprir a Constituição que proíbe propriedade cruzada [quando um mesmo grupo controla diferentes tipos de mídia, como deter um canal de televisão e também de rádio, por exemplo], exige que não haja monopólios e oligopólios, além de exigir produção de conteúdo regionalizado e uma integração do sistema público, privado e estatal”, concluiu.
Na avaliação do Coletivo, não é possível replicar soluções vitoriosas do passado neste novo contexto de retrocessos, mas é necessário propor novas alternativas para a retomada do crescimento econômico e o combate à pobreza e à desigualdade.
Edição: Mauro Ramos
