A Corte Suprema da Índia decidiu nessa quinta-feira (27) abolir a lei do período colonial que considerava o adultério como crime. De acordo com a antiga legislação, qualquer homem que tivesse relações sexuais com uma mulher casada sem consentimento do marido poderia ser condenado a até cinco anos de prisão.
No entanto, a lei não reconhecia ações movidas por mulheres e ainda não permitia que elas fossem julgadas por adultério. O tribunal considerou que a lei privava as mulheres se sua liberdade individual, considerando-as propriedade do marido.
"Considerar o adultério de um ponto de vista criminal é uma medida retrógrada", afirmaram os juízes em decisão unânime. Entretanto, a Suprema Corte manteve o adultério como um motivo legítimo para justificar o divórcio.
"É hora de dizer que o marido não é o mestre. Soberania legal de um sexo sobre o outro é errado", disse o presidente do colegiado, Dipak Misra.
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Dhananjaya Chandrachud, outro juiz da Suprema Corte, afirmou que "a sociedade têm dois padrões para julgar a moralidade dos homens e das mulheres. A lei é tendenciosa quanto aos gêneros, dá voz desigual aos casais".
A medida acontece dias depois de a Justiça indiana descriminalizar a homossexualidade no país. Datada de 1860, a legislação anti-homossexuais havia sido criada pelo Reino Unido no período de colonização do país asiático. Assim que a decisão foi anunciada, no começo do mês de setembro, ativistas e membros da comunidade LGBT comemoraram do lado de fora da corte.
Edição: Opera Mundi
