Mais de 160 milhões de pessoas estão concentradas em 0,63% do Brasil
Por Vinícius Moreno*
Direito de morar não é apenas ter casa, mas usufruir de vários outros elementos que cercam a casa e são fundamentais na vida da classe trabalhadora: acesso fácil e rápido ao local de trabalho, saneamento, educação, saúde, lazer, água e energia, coleta de lixo, entre outros. Moradia é, por assim dizer, um “pedaço de cidade”.
Ora, essas condições são um privilégio no Brasil. Isso porque a maior parte da população sequer tem uma casa adequada para morar. Em nosso sistema, a casa e seu principal insumo, a terra, são tratadas como mercadorias. Seu acesso se dá mediante à compra ou aluguel. E, no Brasil, a casa, provida de infraestrutura e serviços urbanos, boa localização e segurança jurídica, é o bem mais caro que o trabalhador pode ter. Quem não tem renda fica privado do direito de morar, que não cabe no orçamento da classe trabalhadora.
Não ter casa para morar significa, muitas vezes, gastar a maior parte da renda com aluguel, sendo obrigado a abrir mão do remédio, de uma alimentação saudável e de outros elementos fundamentais para uma boa qualidade de vida. Muitas vezes, também significa viver em locais afastados, gastar cada vez mais com transporte, adoecer no longo percurso entre a casa e o trabalho, ter menos tempo para dedicar-se à família, estudar, se organizar politicamente.
Por isso mesmo, o direito de morar, reconhecido na Constituição, é uma das pautas econômicas centrais da luta de classes no Brasil. Movimenta milhares de pessoas todos os dias, impulsiona o povo a sair às ruas, ocupar espaços públicos e privados, em busca do sonho da casa própria, de melhorias nos bairros e favelas, contra remoções.
Na busca por melhores condições, o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) constrói cotidianamente lutas de caráter econômico e político com a centralidade em quatro eixos: trabalho, moradia, não-violência contra as mulheres e soberania alimentar. Nesta semana, iremos dialogar um pouco sobre esse direito que, a partir do Golpe de 2016, sofre duras restrições, ao mesmo tempo em que o problema se agrava no Brasil, sob efeito de uma crise que não tem prazo para terminar.
Temos no país cerca de 208 milhões de habitantes, 80% dos quais concentrados em 0,63% do território brasileiro, segundo levantamento da Embrapa feito no ano passado. Comprimida nesses lugares, a maior parte da população convive com o agravamento de problemas crônicos, a falta de uma casa para morar. Há um elevado número número de famílias vivendo em áreas de risco ou com renda de até três salários mínimos, gastando mais de 30% dessa renda com o aluguel, morando de favor, em casa muito precária, em domicílio muito adensado, entre outros.
A especulação imobiliária há muito tempo é um de nossos inimigos centrais, pois é ela quem define e delimita a expansão das cidades, onde e quando o poder público irá investir, e quem se beneficiará desse trabalho realizado na produção do espaço urbano, no mais das vezes financiada com recursos públicos. O interesse dos capitais dificulta a aquisição da casa própria porque encarece os imóveis e inviabiliza a implementação de melhorias nas regiões que não despertam, ao menos por ora, o interesse da especulação imobiliária. O espaço urbano se torna um suporte material da acumulação de capital.
As lutas de massa e a organização do povo são fundamentais para reverter esse quadro e impor derrotas à especulação imobiliária. Políticas públicas para a moradia devem ser criadas, junto com mecanismos de contenção da supervalorização dos imóveis e da exclusão classista e racial que empurra os trabalhadores para a periferia das periferias, onde nem existe a cidade.
Para o povo tomar a rédea do seu destino, a classe trabalhadora terá de ter força social nos territórios urbanos brasileiros, organizar-se nos locais de moradia das médias e grandes cidades. Transformar as vilas, morros, comunidades e favelas, em quartéis. Este cenário abriga a força social do movimento de massas, os quadros políticos, o local genuíno e legítimo da organização popular, da elevação do nível de consciência. Temos de encarar essa tarefa com seriedade e persistência rumo à construção do Projeto Popular para o Brasil.
Direito de morar, morar com direitos!!!
* Vinícius Moreno é da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD)
Edição: Cecília Figueiredo
