A maioria do Senado rejeitou na noite desta terça-feira (16) o Projeto de Lei de iniciativa do governo federal que facilitava a venda de distribuidoras do sistema Eletrobras. A proposta foi vencida com 34 contrários e 18 favoráveis. Com a posição dos senadores, a matéria foi arquivada e deixa de tramitar no Congresso Nacional.
Antes do projeto ser votado pela Casa, quatro das seis distribuidoras já haviam sido leiloadas: a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, de Roraima.
O edital de leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está suspenso por conta de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), motivada por divergências entre o governo federal e o estadual.
O leilão da Amazonas Energia, inicialmente previsto para 26 de setembro, havia sido adiado para aguardar a posição do Senado. O governo via uma possível votação favorável como chance de destravar o processo.
Reviravolta
Um das principais críticas dos senadores contrários ao PL é de que a privatização significaria o aumento da tarifa para a população, tendo em conta principalmente o contexto da região norte do país. O texto da proposta criava condições favoráveis às empresas que adquirissem as distribuidoras.
Todos os senadores do Amazonas se posicionaram de forma contrária à proposta e até mesmo membros do MDB rejeitaram o conteúdo do PL no plenário do Senado.
A decisão desta terça-feira abre brecha para que os leilões já realizados sejam revistos, segundo alguns senadores. Como os editais já realizados tinham como expectativa a aprovação do Projeto, a assinatura dos contratos que efetivaria a privatização das quatro distribuidoras poderá não ocorrer.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
