O Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos foi entregue nesta segunda-feira (10), data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos e os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A 22ª edição foi realizada no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), agraciando defensores dos direitos humanos, da cultura e dos movimentos populares.
O presidente da Comissão Internacional de Inquérito da ONU sobre a Síria e ex-secretário de direitos humanos e membro da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, foi um dos homenageados da noite. Como Pinheiro estava em missão fora do país pela ONU, Daniela Pinheiro representou o pai e leu uma carta enviada por ele. “Depois de 30 anos de promoção do Estado de Direito e da democracia, a eleição de um presidente de extrema direita representa um grande risco para todo progresso que tivemos na área de direitos humanos”, avaliou Pinheiro, ressaltando que as políticas anunciadas pelo próximo governo entrarão em choque com os movimentos sociais e destacou como grave o desmonte de políticas sociais que tem como foco mulheres, negros e LGBTs.
O integrante da comissão da ONU acredita que os problemas de segurança pública devem ser agravados em razão do presidente eleito e de diversos governadores terem declarado apoio ao uso da violência letal com a “visão de que a polícia que não mata, não é polícia”.
O dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, também foi premiado. Ele não pode comparecer. A deputada estadual Márcia Lia (PT) lembrou do momento difícil que o movimento enfrenta com o assassinato de dois trabalhadores do MST na Paraíba ocorridos no mês de dezembro.
A deputada destacou a importância de se homenagear o dirigente do MST “neste momento de retrocesso” no país. E enfatizou os 40 anos de luta de Stédile dedicados à Reforma Agrária e à luta dos trabalhadores sem-terra. “Aqueles que lutam para ter um pedacinho de terra, para plantar alimentos saudáveis, para dar dignidade aos seus filhos. Nós estamos falando de seres humanos. Nós estamos falando de gente. Nós estamos falando de crianças, muitas das quais passam boa parte da vida em baixo de lonas sem a menor condição de segurança e estudo."
As dificuldades enfrentadas pelos movimentos sociais foram lembradas também por Benedito Roberto Barbosa, membro fundador da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) e militante da Central de Movimentos Populares (CPM).
Ao receber o prêmio, Dito, como é conhecido, lembrou que está em discussão no senado o PLS 272/2016 que propõe uma alteração na lei 13.260 que tipifica os crimes de terrorismo em no país.
“Todos os movimentos estão sob ameaça só porque lutamos pelo direito à moradia, pelo direito a um teto. É algo que Bolsonaro disse que ia fazer no seu primeiro ano de mandato, tipificar a lutas dos sem-teto e sem-terra como terrorismo. Terroristas são aquelas pessoas que deixam mais de sete milhões de casas vazias e abandonadas nesse país”, afirmou Dito.
O fundador e ex-presidente do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Anderson Lopes Miranda, foi mais um dos homenageados no Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Assim como Dito, ele destacou o problema da falta de moradia. “A gente não está na rua por um prato de sopa. A gente está na rua por falta de política pública. Falta de moradia. Falta de saúde. Falta de assistência social de fato. A camisa do movimento é vermelha porque ainda jorra sangue da população de rua”. O militante lembrou dos massacres da Candelária e da Sé e do assassinato do índio Galdino que foi morto por ser confundido com um mendigo .
O criador da Cooperativa Cultural da Periferia (Cooperifa), o poeta Sérgio Vaz, também esteve entre os premiados da noite. “Eu gostaria de oferecer este prêmio a todas as pessoas que trabalham de forma direta para o fim do extermínio da população negra e periférica. Eu quero oferecer a todas as mães que inundam a represa do Vale do Ipiranga com as suas lágrimas por conta dos seus filhos mortos. Queria dizer que este governo que se anuncia, que elegeu os artistas e professores como seus inimigos, não sabe que somos raízes. Queria oferecer a todos os educadores e educadoras. A todos os jovens que apesar de tudo e todos insistem em estudar. Queria oferecer a todas as pessoas que de forma injusta estão privadas da sua liberdade, assim como o ex-presidente Lula. Se são capazes de cometer injustiça contra um ex-presidente, imagine comigo que moro na periférica e contra todos nós que não ocupamos cargos públicos”, disse Vaz.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região recebeu o prêmio pelos 50 anos da histórica greve da Cobrasma. Na ocasião, dezenas de trabalhadores pararam a produção contra as péssimas condições de trabalho, a lei antigreve e a repressão impostas pelo ditadura militar.
Também foram homenageados Sérgio Ricardo Barros, da ONG Amigos de Vocês; Patrícia Marino, presidente da ONG Humanitas360; Júlio César Fernandes Neves, ouvidor das polícias de SP; e Roberto Kikawa (in memorian), médico e idealizador do Cies.
Santo Dias
A entrega do prêmio é realizada anualmente pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O nome é uma homenagem a Santo Dias, operário metalúrgico morto pela Polícia Militar durante um piquete realizado por melhores condições de trabalho, no dia 30 de outubro de 1979.
Na manhã seguinte, 10 mil pessoas caminharam até a Catedral da Sé. As palavras de ordem "Abaixo à Ditadura" e "A Luta Continua" marcaram o cortejo que acabou se tornando uma das maiores manifestações contra a ditadura militar. “Santo Dias virou sinônimo da luta operária", lembrou Carlos Bezerra Jr., presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
