A migração venezuelana é um problema concreto, assumido pelo governo da Venezuela, e que exige políticas públicas para garantir os direitos dos cidadãos que decidem migrar, mas também para aqueles que desejam regressar. Muitos saem do país em busca de novas oportunidades, para melhorar sua situação econômica.
A crise na economia enfrentada pelo país desde 2012 se agudizou com o baixo preço do petróleo, a partir de 2014, isso porque a economia venezuelana é altamente dependente da renda petroleira. Uma piora nessa situação ocorreu a partir de 2015, depois dos enfrentamentos políticos entre o governo e a oposição.
Mas, em 2017, o problema econômico alcançou um grau de complexidade ainda maior com as sanções internacionais impostos pelo Estados Unidos, que bloquearam todas as contas do governo venezuelano e dos funcionários do Estado no exterior. O país foi proibido de comprar alimentos, remédios e insumos em dólar. No entanto, desde agosto de 2018, com a implementação de um plano de recuperação econômica, a situação se estabilizou, mas ainda é muito flutuante e a inflação continua em alta.
:: O que está acontecendo na Venezuela? ::
Entre opositores e governistas existe um consenso: a migração tornou-se um problema massivo. Entretanto, é a causa desse problema o que gera discordâncias entre os dois setores políticos. A oposição trabalha com a ideia de que isso é uma resposta à repressão política. E o governo afirma que a migração é produto de uma crise que os próprios opositores ajudaram a piorar, ao solicitar a governos estrangeiros as sanções econômicas contra a Venezuela.
Para entender melhor essa situação, o Brasil de Fato entrevistou o vice-ministro de Comunicação do Ministério de Relações Exteriores da Venezuela, William Castillo. Ele relata que muitos venezuelanos estão regressando ao país. Nos últimos meses, foram repatriados pelo governo cerca de 10 mil cidadãos. "O número não é representativo ainda, mas é simbólico, porque muitos querem voltar", afirma Castillo.
Confira a entrevista:
Brasil de Fato: Quantas pessoas voltaram para a Venezuela desde que o governo começou esse programa de repatriação?
William Castillo: O programa tem três meses, começou em setembro deste ano, e desde então retornaram maís de dez mil pessoas, e de maneira voluntária. Semana passada chegou um grupo de 150 pessoas, [vindas] do estado de Roraima, no Brasil.
E qual é o país de onde mais voltaram venezuelanos que haviam migrado?
O Brasil. Foram mais de 6,6 mil pessoas que voltaram, devido a situações difíceis que tivemos que enfrentar no estado de Roraima. Tivemos agressões massivas contra os imigrantes venezuelanos. Também as pessoas estão dando conta de que ir para o Brasil com a expectativa de que vai ser declarado como refugiado não é a melhor opção, muita gente está voltando.
Essa região do Brasil também não oferece o melhor cenário para um estrangeiro, porque é uma região pouco desenvolvida economicamente e tem um custa de vida muito alto.
No Brasil, existem dois problemas principais para os imigrantes venezuelanos. Esse é o primeiro, pois as pessoas chegam e percebem que a realidade econômica é muito diferente daquela que eles imaginavam e diferente das campanhas que fazem na Venezuela.
O outro tema é a distância. Chegar a outra cidade é muito caro no Brasil devido às distâncias. Então, muitas pessoas ficaram pelo caminho, porque tinham a esperança de chegar a Roraima e depois passar para outros estados, mas os custos do transporte no Brasil, com as longas distâncias, têm feito com que se concentrem sobretudo em Roraima. Nessa região também repatriamos mais de cem membros de comunidades indígenas venezuelanas, que voltaram voluntariamente ao país.
Gostaria que explicasse como funciona esse plano de repatriação. As pessoas estão voltando, mas quando elas chegam na Venezuela o que acontece?
O plano tem três componentes, assim o definiu o presidente Nicolás Maduro. Um deles é o registro desses venezuelanos [nas embaixadas venezuelanas], para saber quais são as razões que os levaram a sair da Venezuela e qual é a situação em que vivem em outros países, para entender o problema da emigração, tanto a motivação que pode ser pela situação econômica e assim por diante.
Mas havia outros fatores que fomos descobrindo. Este registo inclui uma pesquisa e uma série de informações que nos ajudam a construir as políticas para atender a migração.
A segunda é a operação logística do retorno. Cerca de 68% regressaram por via terrestre, como é o caso dos grupos grandes que vieram do Brasil, e 31% voltaram de avião. Nós implementamos pontes aéreas em seis países: Colômbia, Equador, Peru, Argentina, República Dominicana e Panamá.
Quais são os critérios do governo?
Identificamos a vulnerabilidade social ou a falta de recursos financeiros para retornar à Venezuela. Também há situações de saúde, gravidez de risco, pessoas que não estão sendo atendidas no sistema de saúde desses país. E o terceiro elemento do plano é a inclusão social.
Depois de chegar na Venezuela fazemos um estudo social. E aquelas pessoas que não estão incluídas nos programas sociais do governo e que voluntariamente desejam receber ajuda são incorporadas. Se são jovens, são ingressados no sistema de educação e no programa de trabalho juvenil. Os adultos recebem o Carnê da Pátria [equivalente ao Bolsa Família]. Se faz uma abordagem ao grupo familiar e suas necessidades.
Em alguns países os venezuelanos estão denunciado a xenofobia, a exploração no trabalho e a discriminação. O governo venezuelano tem dados oficiais sobre isso?
Sim. Cerca de 62% das pessoas que regressaram afirmam não conseguir as condições econômicas que acreditavam que iriam conseguir, porque estavam desempregadas ou exploradas no trabalho. A maioria ignorava as condições do mercado de trabalho desses países, a situação precarizada e a ausência de normas de proteção ao trabalhador. Encontram uma lei trabalhista totalmente diferente da venezuelana, sem proteção social.
A segunda questão, relatada por 50% das pessoas, é a xenofobia. Denunciam agressões na rua, bullying às crianças dentro do sistema educativo, se sentem culturalmente excluídos e também sofrem assédio sexual, no caso das mulheres. E cerca de 22% apontam os problemas de saúde como a causa principal para pedir ajuda para voltar à Venezuela.
Como fica a situação legal dessas pessoas que vão até as embaixadas venezuelanas pedir para serem repatriadas? Porque na maioria dos países esse tipo de repatriação gera uma multa.
Essas pessoas não estão sendo deportadas. A única questão aqui é que quem está provendo as condições e o transporte de retorno é o Estado venezuelano. Mas é como se eles fossem a qualquer aeroporto e comprassem uma passagem de uma linha aérea qualquer. Porém, tem algumas pessoas que têm problemas com os documentos migratórios. Nesses casos, os consulados venezuelanos fazem a gestão junto aos departamentos migratórios desses países, se legaliza a situação migratória para poder ter uma saída legal. Porque algumas pessoas foram sem documentos ou alguma das crianças entrou sem registro.
Também há casos de pessoas que migraram e deixaram filhos pequenos na Venezuela, com avós, tios, vizinhos, amigos. Existe algum tipo de política para quem fica, sobretudo no caso das crianças?
Primeiro tenho que dizer que migrar é um direito humano. O Estado não tem que controlar ou impedir essa migração. Também não podemos legislar sobre a situação familiar daqueles que ficam. O que sim estamos tratando de atender é em algumas situações que estão nos apresentando, como o que está acontecendo na Colômbia. Em alguns hospitais colombianos estão negando aos bebês recém-nascidos de pais venezuelanos o registro de nascimento. Como as leis da Colômbia não recebem como cidadã colombiana uma criança, filha de estrangeiros, nascida em seu território, então essa criança fica em uma situação complexa, sem pátria. Se negam o cartão de nascimento no hospital, os pais não podem ir ao consulado venezuelano registrar a criança como cidadã venezuelana. Estamos tentando dialogar com um país que não quer dialogar, mas nós estamos pedindo que cumpram os tratados internacionais.
Faz quanto tempo que isso está acontecendo?
Há meses. Vamos identificando aos poucos os problemas que vão surgindo. Outro problema que nos foi apresentado há poucas semanas é que o governo colombiano informou que tinha 200 crianças venezuelanas em um albergue e que, supostamente, haviam sido abandonadas. Procuramos as autoridades colombianas, pedimos os registros e a autorização para visitá-los. Negaram o pedido. Depois responderam que não eram 200, mas sim 70. Insistimos que gostaríamos de fazer uma visita. Nesse momento disseram que eram 30 crianças e, finalmente, depois de serem pressionados por nós e inclusive por organismos internacionais de direito às crianças, disseram que tinham registrado as 30 crianças em um albergue, mas que estavam com suas famílias. Não havia nenhuma situação de abandono, mas usam isso nas manchetes dos jornais para criar um alarme e [buscar] recursos internacionais. Existe uma propaganda em relação à migração venezuelana para extrair dinheiro da comunidade internacional.
Vocês têm números sobre a migração?
Quem tem os números da migração é outro órgão, é o Serviço Administrativo de Identificação de Migração e de Estrangeiros. No nosso caso, o que identificamos é que se produziu nos últimos anos um padrão de migração que inverteu o fluxo tradicional registrado na Venezuela. Pois somos um país que tinha um baixo fluxo de emigrantes. O padrão mudou e isso é um fato. Muitas pessoas estão indo em busca em oportunidades econômicas. Isso é um fato inusual na nossa história.
Mas nós acreditamos que na medida em que nós regularizarmos e estabilizarmos a questão econômica, essas pessoas vão voltar. Porque não faz parte da nossa cultura. Por isso, agora, quando oferecemos facilidades para voltar, muitos estão voltando.
O que eu posso te dizer é que nossas cifras estão muito abaixo desses números divulgados pela comunidade internacional. Por isso o que estamos pedindo aos países da região é que nos enviem os dados de entrada de venezuelanos para que possamos cruzar com os dados que temos. Enviamos 40 notas diplomáticas entre o final do ano passado e esse ano, para Colômbia, Peru e Equador, fundamentalmente. Essas notas não foram respondidas. O que nós queremos saber é quantos venezuelanos estão nesses países para podermos desenhar políticas e atender à comunidade venezuelana no exterior. O governo venezuelano não está fugindo de nenhuma responsabilidade que tem sobre seus cidadãos.
Também existe de parte de alguns países certo incentivo para os profissionais venezuelanos, com formação universitária, para que possam migrar e trabalhar. No caso do Brasil, os profissionais de saúde que se declaram refugiados recebem um tratamento diferenciado em relação aos que não se declaram refugiados da Venezuela.
A situação é ainda mais grave que isso. Nós identificamos duas etapas nesse processo de migração. Desde 2008, começamos a observar um movimento migratório, pequeno, mas crescente. Mas foi nos últimos cinco anos que explodiu esse fenômeno. Entre 2008 e 2010, observamos que muitos profissionais saíam por serem atraídos por ofertas de trabalho ou pessoas que tinham recursos no exterior, entre eles empresários.
Depois começaram a ter políticas de atração dos profissionais venezuelanos. Isso aconteceu no Chile, na Argentina e no Brasil. A partir desses países, criavam grupos nas redes sociais para captar e estimular a migração de médicos venezuelanos, por exemplo. E quando se compara os salários desses profissionais com a renda dos médicos nacionais vocês vão ver que está muito abaixo, mas que se converteu em uma alternativa.
Entre os profissionais estão também técnicos de informática, engenheiros petroleiros e técnicos altamente qualificados. Porém, nos últimos três anos, essas campanhas tornaram-se massivas, em muitos casos os anúncios eram enganosos, fraudulentos. Muitos foram vítimas de redes de tráfico de pessoas e de golpes. Descobrimos uma rede de peruanos que ofereciam pagar a passagem de ônibus, levaram grupos de pessoas que já chegavam endividadas, para trabalhar em bares, restaurantes, negócios de prostituição e de economia ilegal, muitas vezes em situação de escravidão.
Como funciona essa questão do status de refugiado?
Funcionários de organismos internacionais como é o caso da ACNUR (Agência da ONU para refugiados), no Brasil, estão oferecendo benefícios migratórios às pessoas que se declaram refugiadas, para poder inchar o número de refugiados venezuelanos nos informes da ONU e assim poder criminalizar a Venezuela. Isso já foi denunciado pela imprensa venezuelana e estrangeira.
O plano de repatriação do governo venezuelano tem prazo de vigência?
Por enquanto não. Agora em dezembro vamos fazer um grande operativo. Nas últimas semanas do mês vamos trazer um grupo grande, de cerca de 1 mil pessoas. No entanto, enquanto tiver pessoas registradas nos consulados querendo voltar, nós vamos trazer. No ano que vem também queremos começar a atender as comunidades que estão fora e que não querem voltar, queremos reforçar os laços entre as pessoas da comunidade venezuelana, para que se conheçam, se apoiem. Queremos promover os laços dos cidadãos que estão no exterior. Esse será um passo de evolução do plano.
Edição: Vivian Fernandes
