A rotina de resistência da Vigília Lula Livre foi interrompida nesta quarta-feira (19) pela notícia de decisão liminar emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, determinando soltura de presos condenados em segunda instância, caso no qual se encaixa Lula.
Desde o dia 7 abril, quando o ex-presidente foi preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, a Vigília mantém mobilização permanente em defesa da liberdade de Lula, em frente ao prédio da Polícia Federal.
A decisão do ministro Marco Aurélio atendeu a um pedido apresentado pelo PCdoB e não tem efeito imediato. Os advogados de Lula já entraram com pedido para que o juiz responsável pela execução de pena efetive a soltura. No caso do ex-presidente Lula, o cumprimento da decisão depende da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais.
Segundo a decisão, deveria ser cumprido o Artigo 283 do Código Penal, que diz que prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos da defesa no processo.
Para a advogada Tânia Mandarino, integrante do Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), a soltura de Lula dependia de uma combinação de esforços jurídicos da equipe de advogados e de uma grande mobilização popular.
A advogada relembrou a “guerra de decisões” que aconteceu em julho, quando o desembargador Rogério Favreto determinou a soltura do ex-presidente. Na época, o então juiz Sérgio Moro, de férias, determinou que a Polícia Federal não cumprisse a ordem de Favreto enquanto o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, não se pronunciasse. Ao final, a decisão do desembargador foi anulada.
“Moro está no limbo nesse momento, foi um momento muito acertado para o Marco Aurélio dar essa decisão liminar. Porque o Moro não é mais nem juiz, nem ministro da Justiça [ainda]. Eu acho que agora é mobilização popular, para fazer com que essa decisão seja cumprida, e mobilização técnica e jurídica da defesa do Lula”, afirmou Mandarino, horas antes de a decisão ser derrubada por Dias Toffoli.
Para Roberto Baggio, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná e um dos coordenadores da Vigília Lula Livre, a possibilidade de soltura de Lula representava a concretização dos esforços da militância, que está em vigília permanente há 257 dias. Baggio ponderou, no entanto, que, mesmo que a decisão fosse favorável ao ex-presidente, haveria um longo caminho de luta pela frente.
“[A militância vai] seguir na resistência, nas lutas democráticas, não permitir nenhum direito a menos, não permitir a criminalização dos movimentos sociais, seguir a luta para preservar nossos direitos. E intensificar um processo de formação, organização e de luta popular para o próximo período e, mais adiante, se preparar para construir um grande projeto popular”, explica o dirigente.
Militante da Vigília desde o início da mobilização, Ivone dos Santos, disse ter sido “pega de surpresa” pela notícia da possibilidade de soltura do ex-presidente.
“São oito meses de luta, oito meses de resistência e saber que está tão perto de a gente soltar um grande líder, que fez a diferença nessa sociedade, é muito emocionante, sim. E o que a gente quer é realmente isso: Lula Livre, Lula com o povo, pra gente voltar a crescer, voltar a ter uma sociedade onde todos nós participamos”, disse a militante.
Atualizada às 19h54 do dia 19 de dezembro de 2018.
Edição: Mauro Ramos
