A Assembleia Nacional de Cuba aprovou nesse sábado (22) o projeto da nova Constituição do país, que será submetido a referendo em 24 de fevereiro de 2019. O texto constitucional reconhece o papel do mercado e da propriedade privada, mas mantém o Estado como o principal pilar da economia cubana.
A proposta, antes de ser submetida à votação na Assembleia Nacional, foi levada a consulta popular entre agosto e novembro deste ano. No texto, é destacado o caráter socialista de Cuba e o papel de liderança na sociedade do Partido Comunista.
No encerramento da sessão, na Assembleia Nacional em Havana, o presidente Miguel Díaz-Canel criticou as ações do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo ele, há um movimento que avança sobre Cuba com a intensificação do bloqueio econômico, financeiro e comercial.
Foram acatadas modificações na estrutura do Estado, como a criação da figura do primeiro-ministro e ampliação dos direitos e garantias dos cidadãos. Pela proposta, o futuro presidente da República deverá ter no mínimo 35 anos e no máximo 60 anos, e poderá desempenhar apenas dois mandatos seguidos, de cinco anos.
O limite foi fixado após longa discussão. A eleição do presidente da República se manterá com o sistema atual, por meio do Parlamento.
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
O texto da nova Constituição veta qualquer tipo de discriminação por orientação sexual. O casamento entre pessoas do mesmo sexo acabou não sendo explicitado na Constituição. A comissão de redação que reformulou o artigo 82 (antes era o 68) optou por reconhecer o casamento "como uma instituição social e jurídica" e não como "a união entre duas pessoas", que substituiria a construção "entre um homem e uma mulher" presente na atual Constituição em vigor.
O tema do casamento homossexual, assim, fica para a discussão do Código da Família e será levada a referendo em no máximo dois anos, segundo o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta.
Em relação ao mercado e à propriedade privada, Cuba, que é um país de economia mista, estabeleceu regras bem definidas para reconhecer os diferentes atores econômicos que surgiram no país nos últimos anos.
Além da propriedade socialista, comum a todas as pessoas e comandada pelo Estado, estão previstas as cooperativas, as sociedades mistas (que combinam duas ou mais formas de propriedade), as propriedades das organizações políticas, de massa e sociais, a privada e a pessoal.
Em julho de 2018, a assembleia cubana apresentou uma proposta de texto constitucional (em espanhol) que foi submetida a consulta popular. Após a consulta, foi feita uma série de alterações na proposta (em espanhol). O texto final será submetido a referendo em 24 de fevereiro de 2019.
*Com informações da Agência Brasil.
Edição: Opera Mundi
