Quase 5 milhões de usuários de celular com DDD 61, da cidade de Brasília, receberam uma mensagem sobre restrições de segurança durante a posse presidencial de Jair Bolsonaro, que ocorrerá em 1º de janeiro, na Esplanada dos Ministérios, na capital federal.
Disparadas entre quarta-feira (26) e quinta-feira (27) pelo numero 40900, as mensagens orientam o acesso ao site do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para maiores informações. "Presidência da República: durante a posse presidencial, alguns itens não poderão ser levados para a Esplanada. Acesse: www.gsi.gov.br ou #PossePresidencial2019", diz o texto.
A solicitação do envio de SMS foi feita pelo Comando de Operações Especiais do Exército à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, repassou a demanda para as operadoras de celular. No entanto, segundo a resolução 656/2016 da Anatel, o recurso só pode ser utilizado em situações de calamidade pública ou emergência.
Para Rodrigo Lentz, advogado e doutorando em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), o disparo das mensagens encomendado pelo Exército pode ser considerado ilegal.
“Não é natural e me parece inédito o fato de que as Forças Armadas, por meio desse Comando de Operações Especiais, passe a mobilizar e a mandar informações que não são a respeito de nenhuma calamidade, de nenhuma urgência que autorizaria uma medida dessas de comunicação direta com o cidadão”, afirma Lentz, que pesquisa a atuação dos militares no Brasil.
Ele acredita que essa ação de comunicação direta do Exército com a população é inédita após a ditadura militar (1964-1985).
“É um fato novo que traz preocupação porque essa instituição (Forças Armadas) que volta a ser a cabeça pensante de um governo, do Poder Executivo - isso está cada vez mais claro - volta a ter as funções que tinha na ditadura a partir da legitimação do voto”, critica o advogado, ressaltando que, diferente de outros países latino-americanos, os militares brasileiros não foram responsabilizados pelas violações de direitos humanos que ocorreram no regime autoritário, instaurado após o golpe militar de 1964.
Lentz aposta que, com Bolsonaro, a ação deve se tornar uma política institucional do governo. “Esse fato do Exército participar da mobilização nacional no entorno dos atos do governo já é um reflexo da participação deles na liderança do próprio governo. Eles mesmos estão imprimindo uma nova prática, que é a comunicação direta por meio das ferramentas que a tecnologia coloca a disposição”.
Os dados confirmam a participação dos militares na política. No último pleito eleitoral, de forma inédita, 72 militares foram eleitos para cargos legislativos. A ascensão militar se repete na Presidência: além de Bolsonaro, militar reformado, e do general Hamilton Mourão, seu vice, sete integrantes das Forças Armadas foram nomeados para ocupar cargos ministeriais, quase um terço de todas as pastas.
O especialista diz ainda que o envio das mensagens é a concretização do decreto n. 9.527 de 15 de outubro de 2018, assinado por Michel Temer, que instituiu uma Força-Tarefa de Inteligência “para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil”.
Outro ponto que coloca em cheque o pedido do Comando de Operações Especiais do Exército é a violação do direito à privacidade protegido pela Constituição de 1988, já que o envio em massa de SMS para celulares se enquadra no tratamento de dados pessoais.
“Infelizmente, essa violação está banalizada hoje em dia. Recebemos de forma reiterada e por meio de falsos consentimentos uma série de propagandas e mensagens de empresas privadas de telecomunicações. Agora estamos vendo essa prática, que foi banalizada pelo setor privado, entrar no setor público, no Poder Executivo, como uma política de comunicação”, comenta Lentz. A regularização do envio está prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que só entrará em vigor no Brasil em 2020.
Em resposta a demanda da reportagem, a Coordenação de Segurança da Posse Presidencial afirma que "foi realizado um contato oficial com a Anatel para sua difusão que é de interesse público, apenas para o DDD 61. Paralelamente, na página do GSI na internet há orientações ao público, principalmente o que pode ou não ser conduzido pela população que comparecerá à Esplanada dos Ministérios".
Os preparativos para a cerimônia de posse do político do PSL são gigantescos. A Força Aérea Brasileira (FAB) informou nesta quinta-feira (27) que montou um dos maiores esquemas de exclusão do espaço aéreo concentrado em um único local. O planejamento utilizado se assemelha ao de grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. As restrições de voos serão de um raio de 130 quilômetros a partir da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Haverá também uma área mais restrita de 46 quilômetros ao redor do Aeroporto Internacional da capital federal.
Edição: Tayguara Ribeiro
