Entre as instituições e as transformações sociais almejadas há um vasto espaço
Por Camila Gomes*
“Como chegamos até aqui?” Passaremos, ainda, muito tempo tentando decifrar essa questão.
Enquanto buscamos compreender, uma constatação se impõe e inquieta: essa distopia que estamos vivendo impacta de forma variada sobre as pessoas e comunidades. A depender do grau de vulnerabilidade social, ceifam-se vidas, liberdades ou horizontes. O impacto é diverso, mas o propósito é um só: extinguir as possibilidades de ser de cada um desses (que aos olhos do novo governo federal são considerados) “indesejáveis”.
Dos que lutam por direitos e dos que defendem os que lutam por direitos, se ameaça extinguir a vida ou privar-lhes da liberdade. Acontece que lutar por direitos é mais do que uma condição, mais do que um estado temporário, é um projeto de vida, uma forma de ser e estar no mundo.
O "ser" é o alvo
A luta das comunidades indígenas e quilombolas por seus territórios não é uma luta por propriedade, é a reivindicação da possibilidade de ser enquanto sujeitos e coletividade. E é isso o que o novo governo federal pretende exterminar. A luta por trabalho digno é parte de um esforço histórico de se afastar do paradigma da escravidão, que significa a apropriação do tempo, do corpo e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras. A possibilidade de ser, e somente se pode ser com dignidade, é o alvo do novo governo, não como algo a ser alcançado, mas abolido.
Há, então, uma questão ainda mais inquietante do que a primeira, e a ela tenho dedicado minhas reflexões de final e começo de ano: como podemos continuar a ser dentro de um país em que as instituições têm como objetivo exterminar essas vidas e esses projetos de vida?
Bem, é difícil não ter a “empatia” das instituições e não se sentir minimamente representada nos espaços formais de poder, não ver pessoas negras, mulheres, não enxergar espaço dentro da institucionalidade para falar de justiça social, diversidade, liberdade, combate à fome e à desigualdade.
É claro que temos brechas, “there’s a crack in everything, that’s where light gets in” (há uma rachadura em tudo, é aí que entra a luz), já diria Leonard Cohen. Temos parlamentares comprometidos com essas vidas. Mais do que isso: na nova legislatura temos no Congresso Nacional representantes dessas vidas. Dentro do sistema de justiça, temos alguns (não são muitos, reconheço com tristeza) magistrados e magistradas comprometidos com o projeto constitucional.
Essas brechas, no entanto, não alteram esta que é uma constatação irremediável: perdemos espaço dentro da institucionalidade. E, sem a institucionalidade, o que nos resta? Sem lugar nos espaços formais de poder, o que nos sobra?
Muito, muito mesmo!
Entre as instituições e as transformações sociais almejadas há um vasto espaço, uma imensidão de espaço, onde nos encontramos, com a nossa capacidade e infinitas possibilidades de construção dos nossos projetos de vida e de sociedade.
O texto da Constituição não assegura, por si, o respeito aos direitos. Essa é uma batalha cotidiana que se dá, e sempre se deu, fora da institucionalidade. Às vezes, com apoio das instituições, em outras, de modo paralelo, e em muitas ocasiões, inclusive, apesar das leis. Afinal, o que seria do princípio da igualdade, consolidado no texto constitucional, sem as nossas vozes erguidas diariamente contra a discriminação, sem as redes de apoio e proteção às vitimas de violência? O texto seria pouco.
A atribuição de significado aos resultados produzidos nos espaços de poder (sejam leis, políticas públicas ou outros) é uma tarefa que nos pertence, enquanto sujeitos e sociedade. Essa tarefa, assim como a prática cotidiana de cuidado, de defesa dos direitos, está inserida nessa vastidão que separa as instituições das transformações sociais que buscamos.
Alerta: este não é um convite a desistir das disputas sobre os espaços formais de poder. Afinal, as instituições, quando alinhadas com um projeto popular de país, tem a capacidade de potencializar as conquistas de um povo. É somente uma reflexão sobre as limitações desses espaços. Espaços formais de poder e a potência que somos enquanto seres humanos únicos e enquanto coletividade.
Podem mudar as leis para que elas chancelem a desigualdade ou a violência, mas a alteração de leis não muda o nosso sentido de justiça, não apaga um firme propósito de combate às opressões. Temos, posso ver, um espaço imenso em que podemos continuar a ser, em que podemos levar adiante, sem pausa, projetos de vida comprometidos com justiça social, igualdade, diversidade e afeto.
Continuaremos - é preciso! - buscando cravar os valores, registrados em nossa Constituição, nas entranhas do Estado brasileiro. Portanto, o convite que faço aqui é para que a gente renove e expanda o nosso compromisso diário de afirmação política dos direitos para todas as nossas relações, os nossos afetos, nosso trabalho, nossa vida como um todo.
Esta é a nossa história enquanto Nação, este é um caminho que conhecemos, que está registrado em nossa ancestralidade. O que é a nossa cultura popular, senão o caminho encontrado pelo povo brasileiro para resistir e existir dentro de uma sociedade que lhes negava a possibilidade de ser? O espaço da arte e do pensamento é infinito, o espaço da interação social e dos afetos, também. Temos um vasto espaço para vivenciar e afirmar a nossa humanidade. Existir nos tempos vindouros, como tudo o que somos e queremos ser, é uma forma de resistir.
Que em 2019 sejamos, com tudo o que somos e com tudo o que queremos ser, enquanto gente, enquanto povo. Que possamos viver todo e cada dia com mais alteridade, diálogo, mais mãos dadas e exercitando o estender de mãos. Possamos amar, mais e melhor.
Feliz ano novo!
* Camila Gomes é advogada, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados.
Edição: Cecília Figueiredo
