A Caixa Econômica Federal (CEF) completa 158 anos neste sábado (12) sob ameaça de privatização.
Eleito em outubro de 2018, Jair Bolsonaro (PSL) nomeou esta semana Pedro Guimarães como presidente da CEF. O economista, sócio-diretor do banco Brasil Plural -- que atua no ramo imobiliário --, participou no processo de privatização do Banespa.
Guimarães trabalhou no banco BTG Pactual ao lado de Paulo Guedes, "guru" e ministro da Economia com formação pela Universidade de Chicago, berço do pensamento neoliberal, que prega a redução da interferência do Estado na economia. Guedes é avesso às políticas públicas de desenvolvimento social, distribuição de renda e combate às desigualdades.
Entre março de 2006 e março de 2011, a Caixa foi presidida pela gestora pública Maria Fernanda Ramos Coelho. Desde a criação do banco, em 1861, foi a primeira vez que a Caixa teve uma mulher na Presidência.
Funcionária concursada da CEF desde 1984, Ramos assumiu em 2003 a Superintendência Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável pelas estratégias e desenvolvimento empresarial da Caixa. Como presidente do banco, conduziu o programa Minha Casa, Minha Vida, que financiou a aquisição de mais de um milhão de moradias, e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marcas dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Formada em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, a bancária é especializada em Finanças Empresariais e Gestão Pública (IBMEC), em Administração, Métodos e Técnicas pela Universidade de Pernambuco (UPE) e em Excelência Humana pela Unipaz.
Confira trechos da entrevista exclusiva da ex-presidenta da CEF ao Brasil de Fato:
Brasil de Fato: A elaboração de uma política habitacional era prioridade desde o começo do governo do PT, em 2003?
Maria Fernanda: Quando o governo Lula cria o Ministério das Cidades, o país passa a ter uma retomada de planejamento de longo prazo para um dos grandes desafios que o Brasil tinha, que era a questão habitacional.
A gente recuperou a capacidade de planejamento, como fruto da mobilização social, da atuação de movimentos sociais ligados à questão habitacional. Daí surgiu uma Política Nacional de Habitação. Foi instituído o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), e criado um fundo também.
Como se deu a participação popular neste planejamento?
Houve a concepção de um plano nacional de habitação. A parceria com estados e municípios, principalmente com os conselhos das Cidades, onde havia a participação dos movimentos de luta por moradia de todo o país. É um processo que nasce da luta pelo direito à moradia digna.
Daí surgiu o Minha Casa, Minha Vida?
No meio disso, teve aquela crise de 2008. Em resposta à essa crise, em 2009, foi criado o Minha Casa, Minha Vida, que é uma medida tanto de estímulo de criação de emprego e renda, incentivando o setor da construção civil -- até porque a resposta é muito rápida --, combinado com um volume inédito de subvenção para as famílias com renda de até três salários mínimos, onde estava concentrado um grande déficit habitacional.
Como a Caixa entra na história?
Era preciso uma grande instituição pública que pudesse operar isso. A Caixa tem uma expertise já acumulada, até pela incorporação do BNH [Banco Nacional da Habitação], na década de 1980, neste setor. O governo pode contar com uma instituição do Estado brasileiro, a Caixa, para operar essa política pública.
A primeira referência que a gente precisa ter é que a questão de moradia, do Minha Casa, Minha Vida, e do Bolsa Família, são políticas de Estado, são políticas públicas.
Como os governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PSL) se relacionam com o legado do Minha Casa, Minha Vida?
O que a gente tem visto é uma redução de até 86% do volume de recursos empregados justamente na faixa mais carente do programa, que é de até três salários mínimos. Depois do golpe contra o governo Dilma, temos visto um gradativo esvaziamento dessa política pública, que é um programa social, muito mais que uma oferta de casas. Você tem um conjunto de equipamentos urbanos que são entregues à medida que você faz as moradias.
Reduzir os juros é a saída?
A importância de ter taxas de juros mais baratas, não só para o crédito habitacional, mas para o crédito à pessoa física e pessoa jurídica, é exatamente para estimular os diversos setores que geram muito emprego e muita renda. Se você tem a oferta adequada de crédito, a capacidade das empresas para movimentar a economia é muito grande. Essa é a principal questão a ser tratada.
O governo sinaliza com planos de privatização. O que significaria a privatização da Caixa?
As pesquisas mostram que a população é contra a privatização. Ela sabe que quando ocorre a privatização tem o aumento das tarifas, das taxas, etc. E justamente o banco público vem para equilibrar e dosar o mercado.
Num país com as desigualdades que o Brasil ainda vive de políticas públicas, que venham a resolver problemas graves, crônicos, com os quais a gente lida, falar em aumento de taxas, seja do crédito habitacional, do crédito para a pessoa física, é inviabilizar a implantação de políticas públicas de uma instituição como a Caixa.
A Caixa tem capacidade de atender em qualquer canto do Brasil. Por meio de sua rede própria de agências, por meio de sua rede de parceiros, das lotéricas.
Qual é o papel do banco público dentro do setor financeiro?
Existe um artigo do Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa, falando sobre o papel dos bancos públicos. É exatamente o financiamento de atividades em regiões necessárias para o desenvolvimento econômico, em atividades anticíclicas quando em crise, e na bancarização. E, principalmente, no acesso da população de menor renda aos programas sociais.
Qual a expectativa do brasileiro em relação à Caixa?
O que a sociedade espera é que sejam desenvolvidas algumas políticas, no sentido de ter uma maior redução dos juros e a ampliação do financiamento habitacional. Não só habitacional, mas para a agricultura, o saneamento, a mobilidade urbana, infraestrutura e agricultura familiar. Isso é que a sociedade está esperando. Um crescimento com foco na redução das desigualdades. A perspectiva que se tem é outra.
Qual a diferença entre o banco público e o privado?
Eu destacaria dois momentos importantes da atuação dos bancos públicos no Brasil, para exemplificar a diferença entre banco público e banco privado.
O primeiro foi na crise internacional do setor financeiro, com medidas deliberadas para atuar com uma política anticíclica. Ou seja, expandir a carteira de crédito para estimular a economia. Aí foi crédito para a pessoa física, crédito para a pessoa jurídica, e o crédito habitacional, por meio do Minha Casa, Minha Vida. O setor privado acompanhou este crescimento.
O segundo momento, já no governo da Dilma, em 2012, com a tentativa de reduzir o spread [diferença entre o preço de compra e venda de uma ação, título ou transação monetária] bancário, para diminuir as taxas de juros. Houve uma resistência muito forte do setor financeiro, o que impediu uma redução mais contundente em todo país.
A Caixa, como banco público, sempre cumpriu esse papel, ou seja, democratizar o acesso ao crédito. E como se faz isso? Tendo uma rede de agências, reduzindo as taxas juros, aumentando os prazos. A gente chegou a ter um tíquete de 90% dos financiamentos, igual ao valor total do imóvel. Isso permite que o cidadão, com uma pequena poupança, possa comprar a sua casa própria.
Edição: Cecília Figueiredo
