Pergunta do "Fala Aí" é respondida por Julia Lenzi Silva, doutoranda em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP
A reforma da previdência social, proposta por Michel Temer em 2017, terá continuidade no governo de Jair Bolsonaro, com algumas alterações no texto base inicial. A equipe econômica de Bolsonaro, encabeçada pelo ministro Paulo Guedes, pretende criar regime de capitalização para os trabalhadores que ainda entrarão no mercado de trabalho. A ideia é que a aposentadoria, que hoje é recebida mensalmente, seja alterada para que o benefício seja calculado a partir de contribuições em uma conta individual (como uma espécie de poupança). Sendo assim, o segurado terá acesso ao que foi depositado na conta. O benefício deve valer apenas para trabalhadores com determinada renda, que ainda não foi determinada pela equipe econômica.
Atualmente, o benefício da aposentadoria funciona com o regime de repartição, uma espécie de solidariedade entre gerações: as contribuições são pagas pelos trabalhadores e empregadores, que ajudam a bancar os benefícios dos idosos.
O Brasil de Fato foi às ruas e ouviu a pergunta de Valéria Petroli, atualmente dona de casa, que quer saber se existirá uma regra de transição para quem está prestes a se aposentar na reforma da previdência.
Quem responde a questão é Julia Lenzi Silva, doutoranda em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP) e professora de direito previdenciário.
“Oi, Valéria. Em todas as reformas da previdência que nós já tivemos até hoje no Brasil, sempre existiu uma regra de transição. É uma forma de respeitar o tempo de contribuição feito pelo segurado. Em regra, portanto, quem está bem próximo de atingir o direito à aposentadoria, quem já tem quase a idade mínima, ou quem tem um tempo de contribuição mínimo, passa por essas regras de transição. O problema é que o projeto, tanto do Temer, quanto o do Bolsonaro, preveem regras de transição bastante severas, ou seja, que vão dificultar bastante o acesso à aposentadoria de quem já está próximo de se aposentar. Essa é uma das nossas grandes críticas ao projeto”.
O mecanismo de transição ainda não está totalmente definido. A tendência é de que ele seja semelhante à proposta de Temer, com um "pedágio" sobre o tempo que falta para a aposentadoria e idades mínimas progressivas. A velocidade desse processo e os pontos de partida para a idade ainda estão em discussão.
Edição: Guilherme Henrique
