O prazo para as empresas de ônibus do município de São Paulo (SP) entregarem suas propostas para participar do sistema de transporte público nos próximos 20 anos termina nesta quarta-feira (23). Segundo os parâmetros estabelecidos pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na licitação, a cidade perderia 211 linhas, outras 179 teriam horários de funcionamento encurtados, e dez só funcionariam no horário de pico -- quando as empresas obtêm as maiores margens de lucro, devido à superlotação. Ao todo, cerca de 37% das 1.340 linhas serão afetadas.
“Como, ao longo dos últimos anos, tem diminuído o número de passageiros dos ônibus de São Paulo, por conta dos aumentos de tarifa, a nova estratégia adotada em conjunto pelas empresas e pela Prefeitura foi a de manter apenas as linhas que eles chamam de 'mais produtivas'”, disse Gabriela Dantas, integrante do Movimento Passe Livre (MPL).
O levantamento das linhas que serão extintas, encurtadas ou que funcionarão apenas no horário de pico foi feito com base em dados disponíveis na proposta de licitação da Prefeitura, que terá validade de 20 anos -- com chance de prorrogação por mais um ano. Atualmente, o valor da tarifa é de R$ 4,30, e o sistema transporta cerca de 6 milhões de pessoas por dia.
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Às vésperas de terminar o prazo, novas empresas têm sido criadas na Junta Comercial do município, como revela a reportagem do site Diário do Transporte. A maioria delas são de propriedade de diretores de empresas que já atuam no transporte público em São Paulo, e os endereços das garagens são os mesmos.
O sistema que a Prefeitura pretende implantar na cidade é chamado de "tronco-alimentador". Na prática, o número de linhas é reduzido e os passageiros precisam fazer mais baldeações.
Além da redução das linhas, prevista na licitação, também há uma diminuição na frota de ônibus em circulação. Entre novembro e dezembro do ano passado, foram 300 ônibus a menos.
A proposta da Prefeitura também prevê um bônus por “produtividade” para as empresas de ônibus -- ou seja, o lucro aumenta proporcionalmente à lotação. Além disso, será instituído um critério de acompanhamento do volume de passageiros, de acordo com uma meta pré-determinada no edital de licitação.
Se o índice for superior a 90% e inferior a 98,9% durante três meses em uma linha, ou abaixo de 90% durante um mês, a linha pode ser "reprogramada" -- ou seja, extinta ou reduzida, com diminuição da frota.
A primeira versão da proposta de licitação do sistema de transportes, lançada em abril de 2018, estabelecia contratos no valor de R$ 68,1 bilhões. Em dezembro do mesmo ano, os editais foram relançados e o valor total dos contratos subiu para R$ 71,8 bilhões.
Outro lado
O SPUrbanuss, sindicato patronal das empresas de ônibus, informou que as empresas operadoras recebem, da SPTrans, Ordens de Serviço com informações sobre as linhas que devem ser atendidas e a frota que deve circular para atender a demanda
O sistema de ônibus em São Paulo tem um custo anual de cerca de R$ 8 bilhões, sendo R$ 5 bilhões arrecadados com o pagamento das passagens e R$ 3 bilhões de subsídios para cobrir as gratuidades dadas aos idosos, portadores de deficiência, estudantes de baixa renda e integrações. Cerca de 50% dos passageiros, segundo sindicato, não pagam a tarifa do transporte -- ou pela gratuidade a que tem direito, ou pela integração. O "Bilhete Único" permite até quatro transferências em três horas, com pagamento de uma só passagem.
A Prefeitura estuda retirar cobradores para diminuir custos, mas as empresas associadas ao sindicato não operam linhas sem cobrador.
A SPtrans, órgão da Prefeitura responsável pela licitação e pelo acompanhamento do sistema de transporte público da capital, não respondeu aos questionamentos do Brasil de Fato sobre o corte de linhas.
Edição: Daniel Giovanaz
