Em uma publicação no Facebook, Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj, manifestou desgosto pelos rumos que a justiça criminal, “contaminada ideologicamente”, tem tomado no caso Lula. Para provocar, arrematou: “O ex-presidente Lula seria o "corrupto" mais burro de toda a nossa história, pois, apesar de todas as "propinas", não teve o seu patrimônio aumentado sequer em um centavo”.
Nesta quarta-feira (6), o ex-presidente foi condenado à 12 anos e 11 meses pelo caso conhecido como “Sítio de Atibaia”. Segundo Jardim, Lula já estava “condenado antes do julgamento”. Ele explicita que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os supostos crimes, que não ocorreram no Paraná. Jardim afirma também que a fundamentação usada na sentença é “risível, chega a ser cínica e carece de base técnica.”
Sobre as bases da sentença, o jurista explica que “ter conhecimento de uma prática criminosa não torna a pessoa partícipe ou coautora de crimes sabidos”.
“No que diz respeito ao julgamento de mérito, pode-se constatar que talvez 4/5 da sentença é mera transcrição de vários depoimentos de testemunhas e réus, sem maiores considerações seletivas. Nesta parte, a sentença também se utiliza de cansativas transcrições de outros documentos e peças do processo. Passa a falsa impressão de que a julgadora muito se utilizou de sua assessoria e secretaria ... Não há grandes questionamentos doutrinários. Em relação às questões jurídicas, a magistrada volta a transcrever o teor de outras decisões judiciais”, disse em sua página de Facebook.
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Por fim, ele considera não apenas a fixação das penas severa (equivalente a um homicídio doloso) como tecnicamente equivocada. “A condenação por lavagem de dinheiro é a coisa mais absurda. Se a "propina" foi "paga" através da realização de obras em um sítio de terceiros, o que a magistrada acha que o ex-presidente Lula deveria fazer para não ser acusado do crime de lavagem de dinheiro? Deveria ele noticiar que estava sendo beneficiado pela obra no Jornal Nacional da Rede Globo?”, questiona.
Nulidade
Outros juristas também manifestaram indignação com o ativismo político e ideológico do judiciário. Marcio Sotello Felippe, pós-graduado em Filosofia e Teoria do Direito pela USP. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal, lembrou a delação de Marcelo Odebrecht para apontar a nulidade da sentença condenatória de Lula.
“Eu não fiz nenhuma tratativa, direta ou indireta, com o presidente Lula envolvendo contratos da Petrobras”, disse na época o ex-presidente da Odebrecht, o que faz Felippe questionar: “Não deixa de ser uma fragilidade da condenação o fato de que as palavras dos delatores valem quando acusam Lula, mas não o beneficiam quando apontam algo a seu favor”, disse, citando artigo de Mario Cesar de Carvalho na Folha de São Paulo.
Ele reforça a incompetência jurídica constitucional de Curitiba para julgar o caso, não havendo ligação com a Petrobras. Mas vai além: “Por outro aspecto, não havendo vínculo com a Petrobras, onde a corrupção? E se não há corrupção, para que lavar dinheiro? Não há o crime antecedente”, protestou em sua página do Facebook.
Prender opositores
Em entrevista à revista Fórum, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, especialista em Direito Público e fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), apontou que a ABJD recebeu a notícia com indignação.
“A sentença era absolutamente esperada porque o objetivo de fato é manter o Lula preso, fora do processo politico, impedir que ele lidere um processo de resistência contra as reformas desse governo, que são impopulares”, afirmou.
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Carvalho é enfático ao dizer que, apesar de frequentar o sítio, Lula não tinha qualquer propriedade sobre ele, como ficou provado. Para a investigação da Lava Jato, as reformas foram uma forma de pagar por favorecimentos, o que nunca ficou comprovado. Segundo ele, o processo é uma “perseguição injustificada (...) para manter Lula fora do processo político”.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
