Pergunta do Fala Aí fala sobre a importância do Ministério do Trabalho e a função das leis trabalhistas
O Ministério do Trabalho tem sido alvo de ataques desde a candidatura de Jair Bolsonaro à presidência. No dia 2 de janeiro, após a posse, Bolsonaro decretou a extinção do Ministério, que não foi aprovado no Supremo, por Dias Toffoli, e acabou tendo suas atribuições distribuídas em três outras pastas: no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Cidadania e Ministério da Economia.
O Ministério do trabalho foi criado em 1930, com intuito de criar políticas de fiscalização e regulamentação entre empregado e empregador, por meio das leis trabalhistas.
O Brasil de Fato foi às ruas e ouviu a pergunta da Ana Paula Moura dos Santos, que trabalha na área da saúde e perguntou como ficam as leis trabalhistas com o fim do Ministério do Trabalho.
Quem responde é Breno Coelho, advogado trabalhista residente no Recife:
“O fim do Ministério do Trabalho deve ser compreendido dentro de um contexto atual de desmonte de todo o sistema de proteção ao trabalhador. A extinção dos direitos trabalhistas mais básicos vem ocorrendo desde a nefasta reforma trabalhista, e agora com as novas alterações que já estão sendo anunciadas pelo novo governo.
Mas veja, Ana Paula, nunca, nem na ditadura militar, o ministério do trabalho sofreu intervenção determinando a sua extinção, como ocorreu agora com o atual governo. Isso é muito grave, porque a relação entre capital e trabalho é desigual por natureza. A força e o poder do patrão não é o mesmo que tem o empregado, porque o patrão tem o poder do próprio emprego, poder do empregador.
Para equilibrar esta relação é fundamental que instituições como o ministério do trabalho, o ministério público do trabalho, o sindicato de trabalhadores e a própria justiça do trabalho (que também vem sofrendo um forte ataque), é importante que essas instituições existam para moderar essa situação, para fiscalizar as questões, por exemplo, que são aceitas na saúde, à dignidade e à segurança da trabalhadora e do trabalhador.
É fundamental que as trabalhadoras e trabalhadores do país continuem denunciando os abusos, continuem reivindicando os seus direitos, não aceitem redução de direitos e busquem sempre os órgãos de fiscalização. Seja do Ministério do Trabalho, que ainda existe e vai continuar existindo, seja o Ministério Público do Trabalho, que cumpre uma função muito importante -- inclusive, as denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho, ou seja pelos Sindicatos de Classe, Sindicato dos Trabalhadores que precisam ser fortalecidos. Só assim, com muita luta e muita resistência é que nós poderemos barrar tantos retrocessos”.
Edição: Guilherme Henrique
