A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal defendeu, nesta quinta-feira (14), a volta da política de valorização do salário mínimo, medida implementada no governo Lula (2003-2011) que perdeu a vigência em 1º de janeiro deste ano.
A sugestão está exposta no Projeto de Lei 605 /2019, apresentado pelos petistas em coletiva de imprensa no Congresso Nacional. De acordo com a legenda, a ideia é adotar uma fórmula que considere a variação do PIB nacional e a inflação do ano anterior para determinar o reajuste do salário mínimo.
O valor atualmente está fixado em R$ 998. O aumento de 2018 para 2019 foi de 4,61%. No ano passado, por exemplo, o reajuste, de 1,81%, foi o menor em 24 anos, por conta de uma medida do governo de Michel Temer (MDB) que reduziu os ganhos para o trabalhador.
De acordo com os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA), o resgate da política de valorização do mínimo seria uma forma de evitar mais prejuízos para a população de baixa renda e reduzir o índice de pobreza no país.
Questionado sobre a dificuldade de aprovar políticas dessa natureza num contexto de aprofundamento neoliberal e arrocho fiscal, Carvalho disse que a bancada irá articular o parlamento e espera uma aliança entre o Poder Legislativo e os segmentos sociais.
“A gente está contando agora com a posição dos novos [senadores eleitos] e a gente conta exatamente com a força da sociedade pra transformar uma possível minoria que está aqui, porque é uma recuperação de uma política que já tinha sido implementada no país pelo nosso governo. Os comerciantes, o comércio local de cada microrregião ou cada cidade pequena sabem o quanto são importantes essas políticas”, complementou.
A bancada apresentou a proposta dentro de um pacote com outras quatro proposições legislativas que fazem contraponto a medidas criadas ou mantidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).
A segunda é o PL 604/2019, que propõe isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até cinco salários mínimos. Esse era um dos pontos do programa de campanha de Fernando Haddad (PT), candidato que disputou o segundo turno da eleição presidencial de 2018 contra Jair Bolsonaro (PSL).
Taxação de bancos
A terceira proposta trata da mudança na taxação do Estado sobre os bancos, prevendo um aumento de 15% para 20% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo cálculos da bancada, o aporte poderia gerar uma alta de R$ 1,35 bilhão na arrecadação em 2019, com capacidade para atingir o patamar de R$ 5 bilhões no ano seguinte. Carvalho afirmou que a ideia é considerar a capacidade contributiva de cada entidade bancária.
“Só os três maiores bancos – Santander, Itaú e Bradesco – tiveram este ano, no seu balanço, lucro líquido de mais de R$ 60 bilhões. Imagine a importância de cobrar os 20%, [que significam] 5% a mais, pras contas [públicas] e pra distribuir um pouco essa riqueza”, completou.
Armas e LAI
Das outras duas medidas sugeridas pela bancada do PT, uma é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2019, que anula o decreto de Bolsonaro que alterou a Lei de Acesso à Informação (LAI) e dificultou a consulta de dados públicos por parte de cidadãos e outros atores.
A quinta e última proposta é o PDL 23/2019, que suspende o decreto de Bolsonaro que flexibilizou o acesso a armas de fogo no país. A medida tem sido alvo de críticas de especialistas e entidades da sociedade civil organizada.
Os dois PDLs tiveram uma consulta pública virtual aberta na página do Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135154 e https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135153
“Vamos cobrar do presidente Davi [Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado] que paute o mais rápido possível porque são decretos legislativos, então, têm uma tramitação mais rápida na Casa. São fundamentais porque permitem que a sociedade tenha acesso ao modo de funcionamento do governo, que é fundamental pra que a gente dê transparência ao processo, e o outro é pra impedir que a sociedade se arme e a violência aumente”, finalizou Carvalho.
As cinco propostas são assinadas por todos os parlamentares da bancada do partido no Senado. Os dois PDLs foram encaminhados para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, enquanto os três PLs serão avaliados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Edição: Mauro Ramos
