Candidata do PSL teve 274 votos, mas recebeu R$ 400 mil de dinheiro público
Apresentamos o boletim semanal Ponto, projeto em parceria com o Brasil de Fato. Nossa intenção é trazer a você um resumo das principais notícias da semana, que muitas vezes se perdem em meio ao caos de informações, além de análises, indicações de leituras e outros conteúdos que, na correria do dia a dia, você não conseguiu acompanhar. Assim, você receberá todas as sextas, em seu e-mail, um guia de informações para que você não se perca nesta crise – política, econômica, social e informativa.
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Acompanhe com a gente as principais notícias de uma semana em que se revelou um verdadeiro laranjal do partido que ocupa a presidência e como isso pode impactar nos planos do governo, em especial, a reforma da previdência.
O laranjal e seus respingos. Os casos em séries de candidatos laranjas do PSL, partido de Bolsonaro, que serviram para receber recursos do fundo partidário durante a campanha eleitoral, chegaram com força ao Palácio do Planalto. Recapitulando: no domingo (10), a Folha de São Paulo revelou que uma candidata a deputada federal pelo PSL de Pernambuco teve apenas 274 votos mas recebeu R$ 400 mil de dinheiro público, a terceira maior beneficiada com verba do PSL. Na época, Gustavo Bebianno, hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência, era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Bolsonaro. Na quarta (13), o jornal publicou que Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada. Os dois casos se somam à denúncia envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que patrocinou um esquema de candidaturas de fachada em Minas que também receberam recursos do fundo eleitoral do PSL nacional. A Rede Brasil Atual fez um resumo da produção de laranjas do PSL que faria inveja à Cutrale. O Nexo analisa como a crise pode impactar o governo. E a Folha desta sexta (15) mostra que pelo menos 14 partidos usaram esse expediente na eleição.
Bebbiano tentou se defender dizendo que havia falado com Bolsonaro ainda no hospital, mas foi desmentido por Carlos Bolsonaro, o 02, vereador pelo Rio de Janeiro que não se envolve com assuntos da cidade mas é capaz de fritar um ministro do papai. O próprio Bolsonaro reforçou depois, em entrevista confortável à TV Record, que não havia conversado com seu ministro e que ele deveria “voltar às origens” caso fossem comprovadas as fraudes. Bebbiano, um dos primeiros a embarcar na candidatura de Bolsonaro, teria ficado muito chateado com seu ídolo, segundo teria confidenciado a amigos.
Helena Chagas aponta que nunca a Reforma da Previdência teve tantas condições de passar e, para a estratégia do governo, não é muito inteligente comprar briga com sua base no Congresso. Militares, Rodrigo Maia e o próprio Bebbiano estariam tentando reduzir os danos na Câmara, para evitar que a crise cresça e prejudique a tramitação da reforma. “A missão é difícil, pois todos concordam que Bolsonaro ultrapassou uma linha ao endossar a crítica de seu filho Carlos ao ministro”, diz matéria da Folha com bastidores.
A reforma da Previdência do governo vai prever idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres, com uma transição de 12 anos. O texto deve ser enviado ao Congresso, quando deve ser conhecida a proposta completa. Para o mesmo dia, as centrais sindicais planejam uma mobilização. Líderes de partidos favoráveis à reforma prometem, vamos ver, que a proposta encontrará resistência na Câmara. O governo teria mil cargos de segundo escalão nos Estados para distribuir em troca de apoio. Em tempo, em 2017, o candidato Bolsonaro afirmou que "aprovar uma reforma com 65 anos é, no mínimo, uma falta de humanidade".
A situação descortina alguns cenários: a postura de Bebbiano dá indícios de que ele não pretende cair sem atirar; Bolsonaro procura mostrar que manda no seu governo, após as notícias de tutela militar e depois de mais de uma semana no hospital. Resta saber como seus ministros se comportarão sabendo que os filhos intempestivos do presidente mandam e desmandam e como a polêmica vai influenciar na tramitação da reforma da previdência.
A República de farda. Com a escolha do general Jesus Corrêa para a presidência do INCRA, o governo Bolsonaro alcança a marca de cem cargos ocupados por militares, sendo 46 militares estão em posições estratégicas, com a palavra final em questões chaves como mineração, energia, comunicações, infra-estrutura e questões indígenas, além da Petrobras, Eletrobras, da Zona Franca de Manaus, segurança pública e agências de monitoramento e contraespionagem. O núcleo duro militar no governo é composto por oficiais "boinas-azuis", que comandaram ou tiveram funções em Missões de Paz das Nações Unidas, a maioria deles esteve na missão do Haiti (2004 a 2017). O Brasil de Fato informa que o secretário de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça de Sérgio Moro, é um general saudosista da ditadura e crítico da Comissão da Verdade.
Militar no mais alto cargo, o vice-presidente Mourão continua surfando na onda dos tiros no pé da ala bolsonarista do governo. Ele ganhou o apoio do jornal Estado de São Paulo num editorial com o título “Governar não é tuitar”. Segundo Oliver Stuenkel, da FGV, em artigo no El País, Mourão agrada porque seria a pessoa certa para tratar da questão da Venezuela e da relação do Brasil com a China, além de barrar os “antiglobalistas” do governo. Porém, a ala militar também está descobrindo o que é estar na vitrine e que nem todos os erros podem ser posto na conta de Bolsonaro: repercutiu muito mal a notícia de que o governo pretende espionar e “neutralizar” o Sínodo da Amazônia, encontro clerical previsto para Outubro. O bispo do Marajó, dom Evaristo Spengler, afirmou já ter suspeitado de infiltrados em uma atividade e considerou a ação “um retrocesso que só vimos na ditadura militar”. O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) protocolou requerimento para convocar o ministro Augusto Heleno, mentor da espionagem, para prestar explicações ao Congresso.
Enquanto isso, pela primeira vez um general brasileiro irá assumir o posto de vice-comandante de interoperabilidade do Exército Sul norte-americano, subordinado à cadeia de comando dos EUA. O posto atualmente é ocupado por um general chileno e as negociações com o Brasil se deram ainda na era Temer. Em sessão do Comitê sobre Forças Armadas do Senado dos EUA, o almirante Craig Faller nomeou Rússia, China, Irã, Venezuela, Cuba e Nicarágua como ameaças aos interesses dos Estados Unidos na região e afirmou que as Forças Armadas brasileiras se unirão este ano a uma rede logística para apoiar possíveis ações militares dos EUA na região.
RADAR
Vale da Morte. Para acalmar a sangria de suas ações, a Vale convocou uma coletiva de imprensa no dia 12. Os diretores da empresa garantiram aos repórteres que a empresa não tinha conhecimento do risco do rompimento da barragem de Brumadinho (MG) e que medidas de manutenção estavam sendo tomadas desde 2016. O mercado gostou do que ouviu e as ações subiram 5%. A hipocrisia, porém, durou menos de 24 horas. No dia seguinte, o G1 e a Folha revelaram um documento interno da Vale, de outubro de 2018, em que a empresa calcula quanto custaria e quantas pessoas morreriam em um eventual colapso da barragem. A estimativa era de mais de cem mortes ?até o momento, as autoridades contabilizam 165 mortos e 155 desaparecidos - e custos de até US$ 1,5 bilhão. Se só o mercado preocupa a Vale, a empresa ganhou um novo problema, com dois processos de acionistas na justiça americana. No processo, a Vale é acusada de “declarações falsas e enganosas” e de um “esquema para enganar o mercado”. No Brasil, por enquanto, o Congresso Nacional terá uma CPI no senado e outra na Câmara para investigar o episódio. Aliás, causou o constrangimento a indiferença do presidente da vale no minuto de silênciopara as vítimas na Câmara. Nesta sexta (15), oito funcionários da Vale foram presos a pedido do MP de Minas Gerais. São quatro gerentes e quatro técnicos. Segundo o pedido, todos são diretamente envolvidos na segurança e estabilidade da barragem. No Estadão, Vera Magalhães alerta que a tragédia não alterou em nada a política ambiental do atual governo. Para a jornalista, o Ministro Ricardo Salles foi pouco contundente em defender punição para Vale, além de manter a defesa da flexibilização do licenciamento e até o autolicenciamento ambiental.
A oposição está de férias, babaca. Até agora, os partidos de oposição tiveram uma ação, digamos, discreta. Em partes, pelo recesso no Congresso e também por estarem atirando uns contra os outros. Parte do tiroteio se deve justamente às táticas distintas para assegurar melhores cargos em comissões e nas mesas do Congresso. Mas é inegável que, além disso, a divisão em dois blocos - PT-PSOL e PDT-PCdoB - envolvem também o futuro eleitoral. Ao transformar a frase do seu irmão - “Lula está preso, babaca” - em palavra de ordem, Ciro parece querer atrair o antipetismo pela esquerda, se é que isso é possível. O PDT propõe ainda uma oposição “propositiva” a Bolsonaro. Prova disso, seria a Reforma da Previdência. Segundo o Estadão, o PT deve fazer oposição total a reforma, enquanto o PDT adotou a tática de debater, mesmo contrário a alguns pontos. O partido aposta ainda que o deputado Mauro Benevides Filho (CE) possa presidir a comissão especial da Câmara para tratar do assunto. Já o PT continuará priorizando a campanha Lula Livre, mas há quem avalie que a situação do ex-presidente só mude “quando a direita deixar o poder”. Na mesma reunião do Diretório Nacional, a conclusão seria que “Fernando Haddad é hoje a maior liderança do PT, solto” e que o partido deve apostar em manter a sua visibilidade. Mais sensatos que os partidos, 47 organizações e movimentos populares convocaram deputados e senadores a formarem uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos.
Terror. A Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a lei antiterrorismo. As alterações aceleram o bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao “terrorismo” e à proliferação de armas de destruição em massa. A justificativa é de que, desta forma, o Brasil adotaria de imediato as mudanças impostas do Conselho de Segurança das Nações Unidas sem correr o risco de sanções. Movimentos populares e parlamentares de oposição veem risco de criminalização dos movimentos nas alterações. As alterações já têm o aval de Bolsonaro. Outro projeto de alteração da lei, muito pior, ainda tramita no Senado.
Violência no Rio. A operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro que terminou com 13 mortos em favelas da região central da capital fluminense no último dia 8 encerrou uma sequência sangrenta de dez dias em que policiais militares mataram 42 pessoas no Rio. Foi a maior operação em número de vítimas fatais dos últimos doze anos. Em 2007, 19 pessoas morreram no Complexo do Alemão durante uma megaoperação policial. Nesta semana, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro esteve conversando com moradores e familiares das vítimas e disse que existem fortes indícios de fuzilamento na mais recente operação. Vizinhos de dois irmãos mortos pela PM disseram que eles foram torturados durante 40 minutos antes de serem executados. Temos insistido aqui no Ponto em como as polícias em todo o Brasil parecem estar fardadas de um “efeito Bolsonaro”, representado por um estímulo à violência e às execuções. Não é por nada, mas o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), que se notabilizou durante a campanha por quebrar uma placa em homenagem a Marielle Franco, quer homenagear os PMs que participaram desta operação que matou 13 pessoas. Numa mostra de total desprezo a regras elementares de civilidade e respeito, o mesmo deputado mantém um pedaço da placa quebrada em seu gabinete. Quem defende bandido, não é mesmo? A propósito do tema, o Observatório da Intervenção, vinculado à Universidade Cândido Mendes, divulgou nesta semana relatório sobre a intervenção federal no Rio, afirmando que este modelo não deve ser replicado em outros estados. Os índices de criminalidade não foram reduzidos e a letalidade policial aumentou, diante do silêncio obsequioso dos militares à frente da intervenção. O relatório completo pode ser lido aqui.
PEC da Bengala. Seguindo a cartilha dos governos autoritário, o bolsonarismo ensaia mexer de novo na regra para aposentadoria dos ministros do STF. A deputada federal deputada Bia Kicis (PSL-DF) está colhendo assinaturas para tentar revogar a PEC da Bengala, que permite que ministros e juízes se aposentem compulsoriamente aos 75 anos. A ideia seria aposentar Celso de Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, abrindo vagas para Bolsonaro indicar seus nomes para o STF. Na Folha, o colunista Bruno Boghossian lembra que a PEC da Bengala foi aprovada em 2015, aumentando a idade de aposentadoria no Judiciário para 75 anos, para justamente impedir Dilma de fazer indicações ao STF. A proposta teve apoio de Bolsonaro na época. A mudança agora seria inócua, uma vez que os ministros já teriam o direito adquirido de se aposentar aos 75. Mas o caso é interessante para observar duas características do bolsonarismo: primeiro, fabricar um “clamor nas redes sociais” com perfis conhecidos por seu trabalho governista; segundo, a inspiração em governos autoritários, como o caso da Polônia, que aprovou uma reforma da Suprema Corte para acelerar o controle pelo governo.
Saúde mental. O governo federal prepara um documento que muda drasticamente a política de saúde mental no Brasil. Entre outros pontos, prevê a internação em hospitais psiquiátricos e o financiamento para compra de máquina de eletrochoques. O Ministério da Saúde publicou uma nota técnica no dia 4, o texto foi bastante criticado e retirado do ar. O Conselho Federal de Psicologia foi uma das entidades que criticou a nota.
ANAIS DA NOVA ERA
Acabou a corrupção. Além dos laranjas do PSL, outras notícias nesta semana mostram como o discurso anticorrupção, que moveu o impeachment de Dilma e elegeu Bolsonaro, sempre foi uma farsa deslavada. Dados divulgados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro indicam que a investigação sobre a movimentação financeira de Fabrício Queiroz, policial militar aposentado e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), desacelerou de agosto a novembro do ano passado, período que compreende a campanha eleitoral. À Revista Fórum, o MP-RJ informou que “a apuração é conduzida sob absoluto sigilo”.
Acabou a mamata. Reportagem da Carta Capital mostra como amigos e parentes de Bolsonaro e seus aliados estão ganhando generosos cargos no governo federal. O caso mais recente é de Bruna Luiza Becker, amiga do assessor internacional de Bolsonaro, Filipe G. Martins, que tornou-se assessora especial do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.
É BOATO
600 bi da Previdência? Circula nas redes sociais imagens do decreto 9.699, assinado por Bolsonaro, que teria retirado R$ 600 bilhões da Previdência Social. A Agência Lupa explica que o decreto existe, versa sobre mudanças no Orçamento mas não retira recursos do INSS: “O que ele faz é readequar o orçamento do ano, que foi redigido em 2018, para a atual configuração administrativa do governo federal”.
VOCÊ VIU?
Azedou. Como todo monstro com muitas cabeças, às vezes elas se batem. Nesta semana, os ruralistas entraram em rota de colisão com a equipe econômica do governo. O centro da questão foi a retirada da chamada tarifa antidumping no leite, contra a importação produtos com preço muito mais baixo do que o do mercado local. A medida conseguiu desagradar desde a agricultura familiar ao agronegócio. A ministra da Agricultura se somou à chiadeira quando Paulo Guedes sinalizou também com a redução do crédito agrícola com taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional. Como bom liberal, Guedes sugeriu que a agricultura se financiasse com taxas de mercado. Na queda de braço, Bolsonaro declarou pelo Twitter que o governo iria instituir outro imposto que sobretaxe as importações de leite. A história toda você lê no Brasil de Fato. Já o Nexo elenca outros pontos de divergência entre o agronegócio e a política econômica e de relações internacionais que ainda podem estourar.
Araújo, o pai. Reportagem da Folha de São Paulo nesta semana mostrou que, em 1978, o então procurador-geral da República, Henrique Fonseca de Araújo, pai do atual chanceler Ernesto Araújo, dificultou a extradição de Gustav Franz Wagner, nazista responsabilizado por 250 mil mortes entre 1942 e 1943. Escolhido para o cargo pelo presidente Ernesto Geisel, Araújo pai deu pareceres negativos à extradição de Wagner. O nazista era descrito como sádico e frio, conhecido por açoitar prisioneiros regularmente, além de matar judeus sem razão ou restrição.
Greve no andar de cima. Não durou muito o acordo “com STF com tudo” para segurar as gratificações e benefícios do judiciário. Indignados com o acordo firmado em dezembro que revogou o auxílio-moradia e outras gratificações, procuradores ensaiam uma insurgência contra Raquel Dodge e ameaçam paralisar comissões e entregar cargos. Os procuradores querem que Dodge garanta um pagamento adicional para quem exerce funções além de seu ofício, como grupos de trabalho ou forças-tarefa. O BuzzFeed conta como o Telegram é usado para articular o motim e como a proximidade das eleições para a PGR pressiona Dodge.
Sem greve no andar de baixo. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que greves e paralisações contra a privatização de empresas estatais são atos abusivos. Assim, trabalhadores que façam greves contra a privatização podem ter os salários descontados. A votação foi desempatada pelo voto do ministro Ives Gandra Martins Filho, que entendeu que as greves não podem ter objetivos políticos que não sejam relacionados às relações de trabalho e as privatizações não seriam uma causa trabalhista. A manifestação do TST foi provocada pela greve da Eletrobras em 2018.
Sem censura. O STF determinou a retirada das postagens da deputada estadual catarinense Ana Carolina Campagnolo (PSL), que incentiva a filmagem de aulas e a denúncia de professores. Segundo a decisão de Edson Facchin, autoridades públicas não podem controlar ou restringir a “da liberdade de expressão e de pensamento de professores, alunos e servidores dentro dos ambientes escolares”.
Sem debate. Sérgio Moro recusou pedido do Instituto de Garantias Penais (IGP) para uma debate público sobre seu projeto anticrime, dizendo que o tema será discutido no Congresso, que há pressa e que o texto já está na Casa Civil. Moro também rejeitou o pedido de esclarecimentos protocolado pelo PSOL se recebeu representantes da Taurus antes da edição do pacote anticrime. Moro alegou direito à privacidade, baseado na Lei de Acesso à Informação.
Escola fardada. A nova Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (!!!) do Ministério da Educação deve anunciar nos próximos dias a proposta de ampliação de escolas militares no país. Atualmente, já há 120 escolas em 17 estados do Brasil administrados pela Polícia Militar. Em reportagem da Rádio Brasil Atual, professores de escolas militares de Goiás, estado que concentra o maior número destas instituições, denunciam a perda da autonomia pedagógica. No Distrito Federal, quatro escolas voltaram às aulas com gestão militarizada por iniciativa do governo distrital. O G1 contou como foi o primeiro dia de aula nestas escolas. Em uma destas escolas, os novos gestores militares apagaram um mural em homenagem a Nelson Mandela.
Veneno liberado. Em 42 dias de novo governo, o Ministério da Agricultura publicou a autorização de 57 novos produtos elaborados com agrotóxicos. Em média, mais de um por dia. Todos os ingredientes dos novos produtos já eram comercializados no Brasil. A novidade é que eles passam a ser autorizados para uso em novas culturas, para fabricação por novas empresas ou para serem associados em combinações com outros químicos. Com isso, o Brasil chega a 2.123 produtos elaborados com agrotóxicos em circulação.
Extra. Não há mais o mínimo de respeito a vida no Brasil. Um segurança de um supermercado Extra no Rio de Janeiro matou com um “mata-leão” um jovem que teria tentado lhe tirar a arma. O vídeo foi revelado pelo jornal O Dia.
BOA LEITURA
Racismo. A cantora Elza Soares foi uma das muitas vozes que protestoucontra a festa de aniversário da editora da revista Vogue e socialite Donata Meirelles. Na festa, mulheres negras vestidas de escrava abanavam o “trono de sinhá” para que os convidados pudessem fotografar. “Feridas que não se curaram e são cutucadas para mantê-las abertas demonstrando que ?lugar de preto é nessa Senzala moderna?, disfarçada, à espreita, como se vigiasse nosso povo”, escreveu a cantora.
Anticrime. O Poder 360 elenca as redundâncias do projeto anticrime de Sérgio Moro com outros projetos em tramitação no Congresso, assim como possíveis conflitos de competência que podem parar no STF. Em especial, o caso de prisão em segunda instância - que afeta especialmente Lula, uma obsessão do atual ministro da Justiça . No caso da Plea Bargain, a negociação entre acusação e réu com benefícios ao último, a proposta da Câmara é mais rigorosa e impede que esse acordo seja feito em casos de crime hediondo, lavagem de dinheiro e crimes praticados por funcionário público contra a administração ou por militares. No texto de Moro, não há restrições. Já o Brasil de Fato entrevistou o advogado criminalista e professor de Direito Penal, Fernando Hideo Lacerda, que disse que o projeto foi mal escrito de propósito: “Quanto mais aberto, mais vago o conceito, maior a discricionariedade do agente do sistema de justiça manipular conforme seus interesses”. Vale ler também a entrevista da jurista Carol Proner ao Brasil de Fato, para quem Moro “atrai para si a responsabilidade do punitivismo, da letalidade, da violência, da matança social, do genocídio, a partir de um projeto que é uma fraude”. Na Rede Brasil Atual, José Crispiano, advogado de defesa de Lula, reconstrói a cronologia da ascenção de Moro, de juiz da 1.ª Vara ao Ministério, e das inúmeras contradições e interesses por trás de suas decisões.
Snipers. Desde setembro do ano passado, moradores da favela de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro, relatam uma situação de completo terror: jovens de mochilas e boné, geralmente em motos, têm sido alvejados por tiros certeiros e repentinos. A Agência Pública teve acesso ao relatório feito por Defensorias na favela de Manguinhos, no Rio de Janeiro, onde moradores acusam policiais civis de usar atiradores “snipers” contra jovens.
Voltaire está morto, babacas. Vale a pena reservar alguns minutos do seu fim de semana para ler este artigo de Rogério de Campos, editor, tradutor e escritor, traçando paralelos sobre um famoso caso judicial da França do século 18, o princípio da inocência e o nosso atualíssimo Estado de exceção.
Ordem unida. Um assunto recorrente aqui na newsletter é como a extrema-direita bolsonarista age em conjunto para criar falsas narrativas nas redes sociais. Nos últimos dias, dois episódios mostraram como essa rede funciona. O primeiro caso foi o das mentiras espalhadas contra o ex-deputado Jean Wyllys. As milícias virtuais do bolsonarismo aproveitaram até um caso prosaico, de um senhor que viralizou no Youtube, para inflamar a retórica anti-esquerda.
Tragédia no futebol. A propósito do incêndio no centro de treinamentos do Flamengo que vitimou dez jovens das categorias de base, um jovem ex-jogador escreve no Intercept sobre a precariedade do futebol de base no Brasil e as dificuldades enfrentadas pelos jovens que sonham em jogar futebol.
A normalidade que nos condena. No Brasil, “as tragédias são por pontos corridos: elas se atropelam e cada novo desastre apaga um pouco a memória (e a cobrança) pelo anterior”, escreve o jornalista Douglas Ceconello no GloboEsporte.com.
PARA OUVIR
Ricardo Boechat. As tragédias de Brumadinho e no Ninho do Urubu foram o tema do último comentário de Ricardo Boechat para a Rádio Band News, criticando a impunidade e a negligência nos episódios pela cumplicidade dos agentes públicos e omissão dos agentes privados. “O que temos que colocar em cima da mesa, como sociedade, é se queremos continuar lidando com estas tragédias, pranteando no início e esquecendo logo depois?”, comentou.
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Edição: Mauro Ramos
