Reformar a Previdência quando o problema não está nela é tapar sol com peneira
Antes de tudo queria lembrá-los de que a Previdência Social não tem o chamado deficit que justificaria uma reforma para equilibrar a relação entre receita e despesa. O argumento patronal e governamental de que a Previdência Social precisa ser reformada devido ao envelhecimento da população, à queda na taxa de natalidade e ao valor pago pelas aposentadorias é insustentável e, no mínimo, equivocado - para não dizer criminoso e mal intencionado.
De fato atualmente o gasto com benefícios previdenciários é maior do que o arrecadado com as contribuições previdenciárias. É como se eu tivesse um salário de três mil reais, por exemplo, - que chamo aqui de receita - e um gasto mensal de quatro mil reais (com, por exemplo aluguel, compras e contas) - que eu chamo de despesa. Quem olha essa relação, apenas desse ponto de vista, facilmente constataria que há um deficit e é preciso cortar gastos. Acontece que eu poderia, facilmente, omitir que, além do meu salário, eu ainda recebo auxílio moradia, vale transporte, vale refeição entre outros. No fim das contas, a minha receita é bem maior do que a minha despesa.
O que os patrões e o governo de Bolsonaro não nos contam é que além da receita através das contribuições previdenciárias (de patrões e empregados) há, ainda, a contribuição do Estado. Isso é o que caracteriza o modelo triparte de financiamento da Seguridade Social como um todo, ou seja, trabalhadores e empregadores, através da contribuição em folha ou autônoma, e o Estado, através do PIS/PASEP, Cofins, CSLL, percentual sob jogos, importações etc. Ao somar as receitas e subtrair as despesas, a Previdência Social tem superavit e não deficit.
Ocorre que atualmente a Previdência Social, está sim, contraindo um deficit. Nos últimos dois anos, a relação entre contribuições e despesas se aproximou. No entanto, isso ocorre por causa do mercado de trabalho!
Como? Desde 2015 vivemos uma forte crise econômica com impactos severos sobre o nível de desempregados. Em 2017 passamos pela primeira vez na história brasileira a contar com mais trabalhadores informais do que registrados. Além disso, o rendimento médio das famílias também se estabilizou em patamares baixos desde o início da crise e, por último, as novas modalidades de trabalho impulsionadas pela Reforma Trabalhista, como Pessoa Jurídica (PJ) e Micro Empreendedor Individual (MEI), também têm impacto sobre as receitas da Previdência.
Assim, trabalhadores desempregados, autônomos e informais não contribuem para a Previdência ou, o fazem de forma autônoma, com valores baixos e sem a contribuição patronal. A transformação de 1% da força de trabalho com contrato CLT para PJ acarreta R$ 1,5 milhões de perdas anuais aos cofres da Previdência Social. Um trabalhador de salário médio que deixa de ser CLT para tornar-se MEI deixa de arrecadar R$ 3.727,00 aos cofres da Previdência.
As projeções de arrecadação para a Previdência Social como proporção do PIB caíram drasticamente em 2019 se comparado a 2015, como visto no gráfico acima. O que deprimiu a arrecadação foi, portanto, a recessão, o desemprego e o aumento do emprego informal.
Ou seja, realizar uma reforma da Previdência quando o problema real não está nela é tapar o sol com a peneira; além de ser injusto do ponto de vista da construção de uma sociedade que fortaleça e amplie os direitos sociais.
Precisamos avançar na reestruturação do mercado, com políticas de fomento ao emprego, valorização dos salários e formalização.
Edição: Daniela Stefano
