Não é de hoje que diferentes setores da sociedade criticam os métodos de atuação da que caracterizam a operação Lava Jato desde sua criação, há cinco anos. Movimentos populares, partidos políticos, parlamentares e entidades ligadas ao campo do Direito denunciam há anos a forma abusiva com que a força-tarefa conduz suas ações, com prisões preventivas e conduções coercitivas sem justificativas concretas, acusações baseadas apenas em delações premiadas sem provas, além da utilização dos meios de comunicação para criar um clima de pressão popular.
Tais críticas também se estendem à omissão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a outros tribunais, que assistiram e consentiram com os abusos da operação nos últimos anos. Na avaliação desses setores, as instâncias superiores do Poder Judiciário se recusaram a usar suas competências constitucionais e legais e não aplicaram as correções democráticas legais contra juízes e membros do Ministério Público que teriam abusado dos mecanismos do Direito para fazer política.
Meia década depois, é o próprio STF quem sente na pele as consequências desse processo, tornando-se alvo de internautas pró-Lava Jato. Especialistas apontam para a criação de um Estado de Exceção permanente no país. Integrantes do STF passaram a ser, publica e violentamente, agredidos nas redes sociais bolsonaristas, que voltaram toda sua carga contra a Corte.
(Reprodução/Whatsapp)
As reações são respostas à derrota sofrida pela Lava Jato após duas decisões na Corte: uma de remeter crimes de caixa 2 à Justiça Eleitoral e outra de impedir a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões para promover projetos "anticorrupção".
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Para o professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo Avritzer, ao se omitir do debate, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro se utiliza desse processo para criar um clima “anti-sistema” na sociedade, enfraquecendo os processos democráticos. "Nós temos um problema: o presidente, o partido dele, e as redes. Quando isso se dá no sentido de vulnerabilizar um dos poderes -- nós já temos uma institucionalidade desgastada no Brasil --, isso acentua essa situação e não é bom para a democracia" acredita.
Na interpretação de Avritzer, a manifestação crítica às instituições faz parte do regime democrático, mas as atuais manifestações beiram o rechaço ao próprio funcionamento dos poderes. "Na verdade, o governo Bolsonaro pretende se beneficiar de uma pseudo-crítica do sistema político. É um falso diagnóstico. O Bolsonaro parece que ainda não entendeu muito bem o que significa ser presidente", critica.
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Reflexo no Congresso
O professor de Ciência Política da Unicamp, Frederico Almeida, aponta que as críticas da base social de Bolsonaro ao Supremo acabam encontrando eco no Congresso Nacional, já que parlamentares não estão sob o controle direto do governo e têm maior potencial de manifestar posições extremamente ideologizadas. Para ele, com o Executivo aparentemente empenhado na aprovação da Reforma da Previdência, o Planalto deve se abster de abrir um enfrentamento direto com o Judiciário.
Prova dessa ressonância no Congresso é a pressão pela abertura da CPI da Lava Toga no Senado, que pretende investigar abusos de ministros da Suprema Corte, ou mesmo a abertura de pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. O cientista político aponta, entretanto, que Bolsonaro pouco faz para conter esse tipo de movimentação, ao não se manifestar publicamente sobre o tema.
“Ele não se esforça. É um pouco [similar] à relação com os filhos. Os filhos falam barbaridades e ele finge que não é com ele. Pode ser que eventualmente ele não só não controle essa base, como ele seja cobrado”, diz.
Nos corredores do STF, a insatisfação é grande. Além da atitude explícita de abrir inquéritos para investigar os ataques à Corte, Dias Toffoli tem reclamado, segundo interlocutores, com a falta de sinalização do Planalto para o apaziguamento dos ânimos. Para ele, suas constantes falas de aproximação com o Governo não tem encontrado receptividade.
Para Almeida, a Presidência pode aumentar o tom em relação ao STF dependendo de uma série de variáveis. Caso a insatisfação popular continue ascendendo, como mostram as pesquisas, talvez use a retórica contra o Supremo para mudar o foco do debate político, por exemplo. "As pessoas estão preocupadas com dinheiro no bolso, preço dos alimentos, saúde, educação e segurança. Se essa insatisfação aumentar, pode ser que ele volte a ter um tom que ele tinha na campanha, deslegitimando as instituições brasileiras", aponta.
Histórico
Apesar do destaque dado pelos próprios integrantes da Lava Jato ao mais recente julgamento do STF que envolveu questões relativas à operação, o desgaste entre o Supremo e a força-tarefa vem de antes.
Em 2018, a Corte decidiu que a realização de conduções coercitivas sem prévia intimação que não tenha sido atendida, prática que notabilizou a Lava Jato, eram inconstitucionais. No mesmo ano, o STF se dividiu em torno de um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em decorrência da Lava Jato.
O STF, dois anos antes, havia se posicionado pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. No julgamento relativo a Lula, o cenário já era distinto: por conta da mudança de opinião de Gilmar Mendes, se conformou no Supremo uma maioria pela impossibilidade de prisão antes do final de todos os recursos. No julgamento do habeas corpus, entretanto, Rosa Weber utilizou o "princípio da colegialidade" para votar contra o pedido do petista, apesar de sua posição pessoal contra a hipótese de prisão após segunda instância.
Por conta do resultado, ministros reclamaram, ainda durante a sessão, que a então presidenta da Corte, Cármen Lúcia, deveria ter pautado as ações que contestam a atual interpretação do STF antes do habeas corpus de Lula.
Investigação
Na última semana, a Polícia Federal (PF) fez buscas em São Paulo (SP) e Maceió (AL) para localizar suspeitos de postar mensagens criminosas e até ameaças de morte contra ministros do Supremo. Foi a primeira medida nessa investigação aberta de ofício, sem pedido de órgãos de investigação, como é a regra em inquéritos.
Em Alagoas, policiais federais foram à casa do advogado Adriano Laurentino de Argolo. O mandado, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou busca e apreensão de “computadores, tablets, celulares e quaisquer outros materiais relacionados à disseminação de mensagens ofensivas e ameaçadoras em apuração nos autos”. À imprensa, Argolo reconheceu ter feito críticas a juízes do STF na internet, mas disse que nunca fez nenhuma ameaça. Em São Paulo, o alvo era José Aparecido dos Santos, um funcionário da Guarda Civil ligado à Secretaria de Segurança do município de Indaiatuba, que não se pronunciou sobre o caso.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
