A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela cassou, nesta terça-feira (2), a imunidade parlamentar do deputado Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional (Congresso). “Fica autorizada formalmente a investigação contra o cidadão e deputado da Assembleia Nacional, Juan Guaidó”, anunciou o presidente da Casa, Diosdado Cabello.
A votação foi realizada a pedido do Tribunal Supremo de Justiça, que conduz uma investigação contra Guaidó. No pedido de suspensão da imunidade, enviado a ANC na segunda-feira (1), o presidente do Tribunal Supremo de Justiça, Maikel Moreno, afirmou que Guaidó descumpriu medidas cautelares e a proibição de sair do país. O deputado opositor está sendo investigado por “usurpar o cargo executivo do país” e por possível envolvimento na “sabotagem do sistema elétrico” da Venezuela, segundo o Supremo.
A deputada constituinte Noris Herrera explicou que na ausência do Congresso Nacional, já que o legislativo teve seus poderes suspensos pelo Supremo por descumprir ordens judiciais em 2016, a Constituição permite que o órgão constituinte assuma esta função de autorizar investigação contra parlamentares. “Em razão da Assembleia Nacional se encontrar em desacato, cabe à Assembleia Nacional Constituinte essa atribuição de decidir sobre a suspensão da imunidade parlamentar. ANC é o poder originário, que possui poderes plenos dentro do Estado venezuelano”, destacou a deputada constituinte. A autorização da investigação foi aprovada por unanimidade.
Segundo a Constituição venezuelana, de 1999, a ANC tem poder de decidir sobre o “ordenamento jurídico” e até mesmo criar uma nova Constituição. Além disso, os demais poderes do Estado devem acatar suas decisões. “Os poderes constituídos não poderão, de forma alguma, impedir as decisões da Assembleia Nacional Constituinte”, diz o artigo 349 da Constituição.
O presidente da Assembleia Nacional Constituinte afirmou que a aprovação da continuidade das investigações é importante porque não haverá paz sem justiça. “A quebra da imunidade parlamentar permite seguir o curso legal das investigações, para fazer justiça. Essa justiça será a garantia da paz em nosso país”, disse Diosdado Cabello.
Já a advogada e também deputada constituinte Maria Alejandra Díaz afirmou ao Brasil de Fato que além de descumprir as medidas cautelares da Justiça, o deputado Juan Guaidó pode ter violado outras leis. “Juan Guaidó violou nove artigos da Constituição e duas leis do Código Penal, que trata da traição à pátria e usurpação de cargo público”, ressalta.
A jurista especificou quais os artigos que foram desrespeitados pelo líder opositor venezuelano. “Guaidó está violando o que chamamos de 'o coração da Constituição', que são as cláusulas pétreas que estão entre os artigos 1 e 7. Ele desrespeitou também os artigos 233 e 336”, explicou.
Por sua vez, a deputada Maria León sugeriu a criação de um "júri popular" para julgar crime de traição à pátria. "Para mim, cassar a imunidade parlamentar não é suficiente. Deveríamos criar tribunais populares, em cada estado venezuelano, para que o povo diga como deve ser tratado um traidor da pátria, que quer entregar o país aos Estados Unidos".
Pronunciamento de Juan Guaidó
Depois da decisão da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado e presidente do Congresso, Juan Guaidó fez uma declaração à imprensa. “O caminho continua sendo o mesmo, seguir com os protestos organizados, por isso é importante sair às ruas no dia 6 de abril, em todas as cidades”. O opositor disse que não mudará sua estratégia. “Vamos seguir com nossa rota”.
Guaidó afirmou ainda que não teme ser preso. “Tenho a tranquilidade e a serenidade porque o que construímos como sociedade não vamos perder. O que avançamos não vamos perder”. E voltou a dizer que não descarta apoiar uma intervenção militar na Venezuela. “Todas as cartas estão sobre a mesa”, frisou, ao explicar que esse foi um dos assuntos de conversas que manteve por telefone com representantes de governos aliados, na noite de terça.
O senador dos Estados Unidos, Rick Scott, do Partido Republicano do estado da Florida, foi um dos primeiros políticos estrangeiros a falar sobre o tema. “Vou dizer novamente: os EUA não ficarão de braços cruzados se algo acontecer com Juan Guaidó e sua família. Está avisado, Nicolás Maduro”, escreveu o senador em sua conta do Twitter.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
