A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta terça-feira (23) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo ao caso do “triplex do Guarujá”. Esta será a primeira vez que um tribunal superior analisa o mérito da condenação do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.
No entanto, os advogados de defesa de Lula informaram que não foram avisados previamente sobre esta decisão -- e a descobriram através da imprensa -- e pedem o adiamento do julgamento marcado para esta tarde no STJ. Na noite da segunda-feira (22), a defesa protocolou uma reclamação na Corte sobre o tema.
No documento, os advogados explicam que por volta 18:30 estiveram no gabinete do relator do caso, ministro Felix Fischer, e obtiveram a informação de "que não havia previsão de julgamento do Agravo Regimental na próxima sessão", e tampouco havia registrado na plataforma eletrônica do órgão que haveria a decisão. Porém, às 20:19 do mesmo dia, ou seja, duas horas depois do comparecimento ao gabinete, a assessoria de imprensa deste colegiado emitiu nota informando sobre o julgamento na sessão desta terça-feira.
“Nós da defesa do ex-presidente Lula não fomos intimados da realização do julgamento e tampouco recebemos ou qualquer informação nas diligências que realizamos ontem ao longo do dia no Tribunal. Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, disse Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, à Folha de S. Paulo.
Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão em julho de 2017. Sua sentença foi confirmada em segunda instância, em janeiro de 2018, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão.
A defesa do ex-presidente alega que se trata de um processo viciado, no qual houve cerceamento do direito à defesa, ausência de materialidade para a condenação, entre outras irregularidades.
No final de 2018, por decisão individual, o relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, negou um recurso da defesa do ex-presidente, que recorreu por meio de um agravo regimental ao pleno da Quinta Turma. Este recurso é o que será julgado nesta terça-feira.
Cenários possíveis
Alguns cenários estão colocados para este julgamento, que poderá manter a condenação, reduzir sua pena ou absolver o ex-presidente. Caso rejeite o recurso e mantenha a condenação, o ex-presidente seguiria preso. Se alterar a sentença, poderia reduzir a pena ou mesmo conceder um outro regime de prisão, como o semiaberto ou o domiciliar. Já no caso de reconhecer a ilegalidade da prisão, Lula poderia ser absolvido e ficaria livre.
A defesa do ex-presidente pediu ainda que o STJ considere que o processo deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral, com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo assim, o processo deveria recomeçar do zero e Lula seria libertado.
Além do relator, o ministro Felix Fischer, fazem parte da Quinta Turma Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. A sessão está marcada para começar às 14h e será transmitida ao vivo através do canal oficial do STJ no YouTube.
Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por determinação do ex-juiz da primeira instância e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro. Desde que foi condenado, o ex-presidente tem manifestado o desejo de que o mérito de seu caso seja analisado pelas cortes superiores do Brasil.
*Notícia atualizada às 10:13 de 23 de abril de 2019 para acréscimo da posição da defesa do ex-presidente.
Edição: Vivian Fernandes
