A 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Minas Gerais debate, nesta quarta-feira (24), uma ação coletiva impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, que foi realizada em parceria com sindicatos e movimentos populares. Ao todo, os nove sindicatos que participam da ação representam cerca de 200 funcionários terceirizados e 80 trabalhadores efetivos, mortos ou desaparecidos em decorrência do rompimento da barragem, assim como de outros 600 que sobreviveram.
Passados três meses do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, os trabalhadores atingidos denunciam que ainda seguem sendo negligenciados pela empresa. A ação do MPT exige reparações como custeios com sepultamento das vítimas, liberação de seguro de vida para as famílias, pagamento de salário para trabalhadores sobreviventes e também para os familiares cujo parente ainda está desaparecido, até que o óbito da vítima seja reconhecido.
Luciana Marques Coutinho, promotora do Ministério Público do Trabalho, denuncia que, apesar de já terem sido realizados diversos acordos preliminares com a mineradora, a Vale não estaria cumprindo integralmente com suas obrigações.
“São direitos que estão fazendo falta aos atingidos, e a Vale insiste em não fornecer, por exemplo, atendimento médico e psicológico. Nosso objetivo nessa audiência é conseguir impor multas mais enérgicas e penalidades mais fortes à mineradora para que, de fato, haja o cumprimento dessas medidas”, explica.
Além da assistência básica, a ação impetrada pelo MPT também reivindica a padronização das indenizações às famílias dos trabalhadores mortos, estipulando um valor indenizatório de R$ 5 milhões por danos morais causados às vítimas e R$ 5 milhões por perdas materiais. A reparação seria concedida aos pais, cônjuges ou filhos e dependentes das vítimas.
Em entrevista concedida à Agência Brasil à época da homologação da ação, o advogado responsável pelo caso, Maximiliano Garcez, argumentou que: “O valor da ação equivale a 1h20 de lucro da Vale. Então, não consideramos que isso é um valor exorbitante. É um valor bem razoável, tendo em vista a tragédia que aconteceu e todas as medidas que poderiam ter sido tomadas para que isso não acontecesse, e também o objetivo de que Brumadinho não se repita”.
Vale pressiona para negociações individuais
Joceli Andrioli, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), denuncia que, assim como fez no município de Mariana (MG), a mineradora estaria atuando para desmobilizar as negociações coletivas. “A Vale tem tentado construir estratégias para reduzir o valor das indenizações e, para isso, ela individualiza os casos, já que em ações coletivas os atingidos têm mais força”.
Esta denúncia é endossada por Eduardo Armond, integrante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais (Sitocop-MG) e da Rede Nacional dos Trabalhadores em Barragem.
“A proposta da Vale é de que a família de um trabalhador terceirizado receba R$ 30 mil de indenização, enquanto para a família de um trabalhador da mineradora o valor seria de R$ 300 mil. Essa é a posição da Vale de fragmentar os atingidos. A posição nossa é de denunciar essa prática e esse assédio contra as famílias e os trabalhadores e reforçar a importância da negociação coletiva”, afirma.
A promotora Luciana Coutinho Marques denuncia também que a mineradora estaria utilizando direitos já garantidos pelos atingidos como barganha em negociações individuais. “Ela está colocando estes benefícios em propostas de acordos individuais como se fosse um bônus ou uma vantagem para que as pessoas viessem a firmar acordos individuais, quando, na verdade, são direitos que já estão garantidos”, denuncia.
A audiência pública que debate a ação coletiva do MPT e trabalhadores vítimas do crime da Vale em Brumadinho acontece nesta quarta-feira (24), às 14 horas, na 5° Vara da Justiça do Trabalho em Minas Gerais, que fica na Avenida Governador Valadares, 376, no Centro de Betim (MG).
Confira agenda de mobilizações dos 3 meses do crime em Brumadinho
25/04
9h30 – Audiência Pública: Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho
Local: Espaço Casa Nova – Rod. Augusto Diniz Murta – km 40
12h28 – Ato Ecumênico em homenagem às vitimas
Local: Trevo / Monumento Brumadinho
14h00 – Reunião com Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Procuradores da República
Local: Quadra Municipal de Brumadinho – Rua Itaguá, 1000. Bairro Progresso
17h00 – Ato Cultural com artistas apoiadores
