Em audiência realizada nesta terça-feira (7) na Comissão de Educação do Senado para tratar de diretrizes e programas prioritários, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi alvejado por parlamentares por conta de diferentes manifestações relacionadas à pasta, que tem sido um dos focos de maior crítica e polêmica do governo Bolsonaro.
Ao ser questionado a respeito da redução de 30% no orçamento das universidades federais para este ano, Weintraub disse que a medida seria um “contingenciamento”, e não um corte. Também afirmou que o contexto atual exigia congelamento em diferentes áreas e que as Instituições de Ensino Superior (IES) precisavam ser incluídas no pacote.
“É sacrossanto o orçamento [das universidades]? Uma universidade, na média, custa R$ 1 bilhão. Não dava pra cortar nada? O país está com todo mundo apertando o cinto”, disse, acrescentando que 30% seriam “uma parte pequena” do orçamento.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) sublinhou que a medida compromete o andamento dos trabalhos nas instituições de ensino e tende a sufocar a manutenção de unidades, projetos e serviços acadêmicos.
“Na verdade, o efeito prático disso no fluxo de caixa de qualquer gestor público é de um corte. Até pra impostos você tem princípios de anterioridade e anualidade. Você não pode criar e diminuir, a não ser pro ano seguinte. Como é que você faz um gestor de um instituto federal ou de uma universidade federal trabalhar com um corte abrupto de 30% no mês de maio? O fato é que você afeta diretamente o planejamento do mesmo ano. E como é que fica o caso do estudante?”, questionou.
O ministro também disse que o corte poderá ser futuramente revisto se o país conseguir melhorar o panorama econômico, o que ele condicionou à aprovação da reforma da Previdência, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. “Se a gente não passar a [PEC da] Previdência, a gente vai pra um cenário de estresse”, afirmou. A declaração foi mal recebida por parlamentares de oposição.
“Então, [a revisão] vai ser por critério subjetivo? Quer dizer, ‘quem andar na linha eu atendo, quem me agradar eu agrado’? A gente está vivendo um momento muito estranho, em que tudo é meio que na base de uma chantagem não republicana. Há princípios constitucionais, orçamentários, e eles têm que ser respeitados”, criticou Prates.
Estudantes acompanharam a sessão no Senado para protestar contra os cortes na Educação. Foto: Mídia Ninja
Em sua exposição inicial, o ministro se ateve a uma apresentação de estatísticas e ancorou parte do discurso no tema da educação básica, que se estende da educação infantil ao ensino médio. Ele destacou que, no Brasil, somente 30% das crianças teriam acesso a creche, incluindo os setores público e privado, e que apenas 10% dos alunos da educação básica seriam assistidos na pré-escola.
Entre outras coisas, Weintraub defendeu uma descentralização da gestão educacional no país, com “mais poder para estados e municípios”. O ministro não apresentou projetos nem detalhou possíveis ações que estejam sendo planejadas pelo MEC nas diferentes subáreas de atuação da pasta.
“[Ele] apresenta números que, na verdade, são uma exposição de números do passado e não apresenta as metas concretas do que o governo vai fazer a partir de agora. Diretriz para o futuro, nenhuma. Ele trouxe todo o Ministério aqui. Eu acho que é mais como claque do que concretamente para assessorá-lo”, criticou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em referência a apoiadores que aplaudiram Weintraub no plenário.
Ao defender mais investimentos na área de educação básica em contraposição às verbas destinadas às universidades, o ministro gerou outro ponto de polêmica. Senadores lembraram que o segmento também foi atingido pelos cortes anunciados pelo governo nos últimos dias. Até o momento, pelo menos R$ 680 milhões da área foram contingenciados. Ao todo, os cortes promovidos pelo MEC ultrapassaram a marca dos R$ 7 bilhões, com congelamentos que vão desde os primeiros anos de ensino até a pós-graduação.
Abraham Weintraub também foi cobrado a respeito da manifestação dada em entrevista na semana passada em que criticou a Universidades de Brasília (UnB), Federal Fluminense (UFF) e Federal da Bahia (UFBA), acusando as três instituições de promoverem o que chamou de “balbúrdia”. Questionado por opositores sobre o que significaria o conceito para ele, o ministro não respondeu.
Ensino técnico
Weintraub defendeu ainda a expansão do ensino técnico e fez menções constantes ao ensino privado, citando o setor como referência a ser seguida pela gestão pública. Ele se disse contrário à cobrança de mensalidade em universidades federais, mas defendeu, por exemplo, uma associação entre as IES e o setor privado.
Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), que acompanhavam a sessão empunhando cartazes contra o corte orçamentário nas IES, criticaram as declarações do ministro.
“Fiquei surpresa pelo fato de ele ter a capacidade de entender a educação como um negócio, como uma empresa, e a todo momento ele coloca que o recurso da educação é um gasto. Chega a ser perturbadora a forma como ele trata a educação”, disse a presidenta da entidade, Marianna Dias, em entrevista ao Brasil de Fato.
Seguindo a linha do governo, Weintraub reforçou as críticas aos cursos de Ciências Humanas, afirmando que áreas como saúde, veterinária e ciências agrárias teriam maior impacto científico. Também voltou a polemizar no que se refere ao uso dos espaços acadêmicos. “Autonomia não é soberania. Os campi não podem ter consumo de drogas”, disse.
A diretora de Relações Institucionais da UNE, Bruna Brelaz, destacou que esse tipo de declaração tem o objetivo de “desmoralizar os cursos de humanas e as universidades” e que o debate sobre drogas é amplo, indo “além dos muros das instituições de ensino”, com necessidade de políticas públicas na área.
A dirigente também lembrou que a manifestação do ministro se insere no contexto de avanço neoliberal -- com consequente tentativa de redução do Estado -- e ainda das pautas conservadoras que tentam limitar a atuação de alunos e professores, como é o caso do projeto de lei “Escola sem Partido”.
“A gente vai lutar pra que a democracia, a liberdade de expressão, a liberdade de cátedra e a livre expressão tanto de estudantes quanto de professores permaneçam nesses espaços”, disse.
Edição: Aline Carrijo
