Foi sob alta tensão que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestou esclarecimentos, nesta quarta-feira (15), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a respeito do corte orçamentário de 30% na verba das universidades e dos institutos federais.
Em meio à crise política que circunda a gestão da pasta, o ministro foi fortemente criticado por parlamentares de diferentes partidos, como PT, Psol, PDT, PP, PCdoB, PSB, entre outros. Em um dos momentos mais polêmicos da sabatina, ele afirmou que o Brasil "gasta demais" com a educação.
Weintraub é o centro dos debates de uma comissão geral, espécie de grande audiência pública, que ocorre desde as 15 horas. Em seu discurso inicial, ele repetiu o roteiro apresentado no último dia 7 na Comissão de Educação do Senado, quando foi convidado para falar sobre diretrizes e programas prioritários da pasta.
O ministro destacou, mais uma vez, que o governo teria como prioridade os ensinos básico, fundamental e técnico. "Não estou querendo diminuir o ensino superior. O que a gente propõe? Cumprir o plano de governo que foi apresentado. Prioridade é ensino básico, fundamental, técnico", afirmou.
Apesar das críticas feitas nas últimas semanas ao ensino superior, ele disse que esse é um segmento em que o país "está, entre aspas, bem”.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) disse que o governo “comete um erro” ao criar um “antagonismo” entre educação superior e os demais níveis educacionais.
“O Brasil conta com uma legislação que trata a educação como política de Estado. Desde a Constituição Federal de 1988, a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], o PNE [Plano Nacional de educação] tratam a educação de uma forma integrada, e o senhor, na verdade, não privilegia ninguém no seu corte”, criticou a petista, acrescentando que a tesoura do governo atingiu também a educação infantil e os demais segmentos.
A deputada contrapôs ainda a afirmação de que o país gastaria excessivamente com educação: “O Brasil estaria gastando 7% [do PIB] se estivesse cumprindo o PNE, o que hoje é impossível por causa da Emenda 95 [Teto dos Gastos]. Estamos gastando 5,5%”, rebateu.
Weintraub também enalteceu a Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída por meio de um decreto assinado por Bolsonaro em abril deste ano, afirmando que o governo federal pretende auxiliar estados e municípios no desenvolvimento da área. “A gente quer dar as orientações, os recursos e o acompanhamento”, disse.
“Esta sessão não tem como objetivo conhecer o plano de governo apresentado pelo candidato a presidente da República. Esta sessão não tem como objetivo conhecer o PNE, suas metas e a sua evolução como período”, rebateu o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acrescentando que o ministro não teria conseguido justificar o corte de verbas nas universidades.
Ensino privado
Economista de formação e com trajetória profissional voltada para o mercado financeiro, Abraham Weintraub voltou a enaltecer o ensino privado. Novamente, negou a expansão no ensino público superior na história recente do país e disse que o crescimento nas instituições de ensino superior (IES) teria se dado por conta das faculdades particulares. “O sonho das pessoas é colocar os filhos na educação privada, não na pública”, completou adiante.
Ainda segundo ele, o “insucesso escolar ao final do ciclo de alfabetização” seria um problema concentrado na rede pública de ensino. Ele disse que a escola privada “tem muito mais sucesso”.
Com uma postura defensiva, Weintraub afirmou também que o governo não seria responsável pelo atual bloqueio de verbas, que ele creditou às políticas de ajuste fiscal dos governos Dilma (2011-2016) e Temer (2016-2018), e voltou a negar o corte orçamentário, afirmando que a gestão estaria “obedecendo à lei”. O discurso foi endossado também por membros do PSL e outros apoiadores, como o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que defendeu a política de arrocho sobre a educação e disse que seria somente uma “suspensão de despesa”.
Ofensiva
Outro destaque da participação do ministro foi a afirmação de que o governo busca uma “rede federal de ensino sem ideologias”. Na sequência, ele voltou a dizer que a produção científica brasileira seria concentrada “em áreas que não geram produção científica”, o que foi, mais uma vez, interpretado como parte da ofensiva governista contra os cursos da área de Humanas.
O líder da bancada do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PSB-PE), afirmou que o governo patrocina uma “cruzada humana contra a filosofia e as ciências sociais” e que a gestão Bolsonaro representa “um conjunto de trapalhadas e equívocos monumentais”.
Outro ponto de tensão se deu quando o ministro foi provocado por Orlando Silva a respeito do posicionamento em defesa da presença de policiais militares nas universidades federais. “Universidade não é lugar de polícia, e sim de liberdade, de pensamento crítico”, exclamou o parlamentar.
Weintraub fez esse tipo de manifestação em diferentes momentos, como na terça-feira (14), durante um café com a imprensa. Nesta quarta, na Câmara, ele voltou a sustentar o posicionamento: “Autonomia universitária não é soberania. As universidades têm que respeitar as leis e, se preciso, [a polícia] tem que entrar, sim, nas universidades”, disse, sob a reprovação dos opositores.
“Muito fraco”
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), classificou o desempenho de Weintraub na audiência como “muito fraco”.
“Evidentemente, ele não tem preparo, não tem formação pra responder às questões da área. Não é uma pessoa que entenda de educação, portanto, foi alocado ali porque foi a pessoa que o presidente da República achou mais fácil, mas que está longe de atingir os requisitos mínimos pra um ministro da Educação”, avaliou.
O líder também considera que a conduta de Weintraub na comissão geral tende a agravar a situação política do Planalto.
“Ele vai sair daqui mais fraco do que entrou. A própria convocação dele já foi uma demonstração de fraqueza, de fragilidade do governo, e esse desempenho vai contribuir pra uma piora”, acredita o pessebista.
Convocação
Abraham Weintraub foi convocado para comparecer à Casa após a aprovação de um requerimento, na terça (14), cujo placar terminou com 307 votos a favor e 82 contra, em mais uma derrota do governo no parlamento. Somente o PSL – partido de Bolsonaro – e o Novo orientaram os deputados da base a rejeitarem o pedido.
Na ocasião, com receio de um desgaste ainda maior na pasta, o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), argumentou que Weintraub já tinha agenda na Comissão de Educação da Câmara nesta quarta pela manhã e por isso a convocação seria desnecessária. O posicionamento, no entanto, foi vencido pelas demais legendas.
Esta é a primeira vez que um ministro do governo Bolsonaro é convocado para ir ao Congresso e também ao plenário, e não para comissões legislativas. Nesse caso, o não comparecimento caracterizaria crime de responsabilidade por parte do gestor. As demais vindas registradas até o momento haviam se dado por meio de convite. Por conta disso, a aprovação do requerimento de convocação é interpretada como um sinal de fragilidade do governo no Legislativo.
Apoiado fortemente pela oposição, o pedido se alinha à paralisação nacional e aos protestos que ocorrem nesta quarta no país em defesa da educação pública e contra o bloqueio de verbas.
Do ponto de vista político, a aprovação do requerimento tem como pano de fundo também o jogo de forças entre deputados do chamado “centrão”, grupo que aglutina diferentes partidos da tradicional direita liberal, e o governo.
Com dificuldades orgânicas de articulação política e sem conseguir compor uma base oficial de apoiadores no Congresso, o Planalto ainda escorrega na relação com lideranças da Câmara e é alvo de insatisfação de siglas do centrão, que tentam, nos bastidores, acordos por meio de liberação de emendas e cargos para aliados no Poder Executivo.
Edição: Rodrigo Chagas
