O corpo diplomático de Cuba no Brasil lançou um comunicado explicando as posições do país em relação ao recente anúncio do governo de Donald Trump de que incluiria novas medidas de bloqueio à ilha. O anúncio da Casa Branca é do início deste mês.
O governo dos EUA anunciou que passaria a se valer da seção três da Lei Helms-Burton, aprovada em 1996. Esse dispositivo específico permite a formulação de ações judiciais nos EUA contra empresas que obtiveram lucro a partir de relações comerciais com companhias estatizadas e nacionalizadas pela Revolução Cubana.
Além dessa medida, a Casa Branca também ampliou os limites de remessas de cubanos que vivem nos EUA feitas a parentes que vivem na ilha e restringiu viagens de estadunidenses à Cuba.
“Cuba rejeita nos termos mais enérgicos a nova escalada na conduta agressiva dos Estados Unidos contra a ilha. Como é costume, eles têm a pretensão de justificar suas ações com a mentira e a chantagem. É uma pretensão apenas concebível nas mentes daqueles que identificam Cuba como uma posse colonial”, diz o texto.
Um dos principais países que podem ser afetados pela orientação tomada pela Casa Branca é a Espanha. Diversas empresas do país atuam em Cuba, especialmente no setor de turismo. O país europeu considerou que a decisão dos EUA como “abuso de poder”, afirmando que Washington atua com “cowboy do oeste” e que levará a questão à Organização Mundial do Comércio (OMC). A ofensiva contra outras nações é mencionada pelo comunicado diplomático.
“Desde sua entrada em vigor em 1996, a lei Helms-Burton procurou a universalização do bloqueio econômico, através de brutais e ilegais pressões dos Estados Unidos sobre terceiros países, seus governos e suas empresas”, continua o documento dos diplomatas cubanos.
Confira abaixo o documento completo.
"Cuba rejeita nos termos mais enérgicos a nova escalada na conduta agressiva dos Estados Unidos contra a ilha e a decisão do Departamento de Estado de permitir que, de acordo com o Título III da Lei Helms-Burton, sejam apresentados processos judiciais em tribunais dos Estados Unidos contra instituições cubanas e estrangeiras fora da jurisdição daquele país, que investiram em propriedades nacionalizadas em Cuba, depois do triunfo da Revolução, há 60 anos.
Cuba, do igual modo, rejeita a decisão de novamente restringir as remessas que residentes cubanos nos Estados Unidos enviam para seus parentes e amigos próximos, a nova restrição das viagens de cidadãos estadunidenses para Cuba e a aplicação das sanções financeiras adicionais. Repudia de maneira enérgica as referências de que em Cuba tenham sido produzidos ataques contra diplomatas estadunidenses.
Como é costume, eles têm a pretensão de justificar suas ações com a mentira e a chantagem.
As restrições anunciadas das viagens somam-se à já limitada possibilidade de viajar dos cidadãos norte-americanos para o “destino proibido” de Cuba e, não leva em conta a opinião dos eleitores estadunidenses, em particular, dos 650 mil cidadãos norte-americanos que visitaram a ilha em 2018, nem a do meio milhão de cubanos residentes naquele país que também o fizeram. Ignora, de maneira deliberada, o parecer dos cidadãos dos EUA; dos mais diversos e crescentes setores interessados em manter uma relação respeitosa visando à normalidade dos laços entre ambos os países.
As restrições às remessas para as famílias cubanas não apenas prejudicam os interesses e a renda de nosso povo, de cada família que tem esses laços, mas também prejudica a liberdade e o direito que têm as pessoas nos EUA de enviar remessas para parentes, conhecidos e amigos próximos em Cuba e prejudicarão seriamente o setor de trabalhadores autônomos da economia cubana.
A obrigação de viajar para um terceiro país para obter vistos de viajantes, devido ao encerramento dos serviços consulares em Havana e para fazê-lo só a uma localidade para obter visto de imigrante, fato com o qual se descumpre a obrigação legal do governo dos EUA de conceder não menos de 20 mil vistos anuais para migrantes e mais outros aspectos dos atuais acordos migratórios, assim como a suspensão de vistos temporários de entradas múltiplas para mulheres e homens cubanos, lesam os laços entre familiares, os direitos de nossos cidadãos e dos residentes dos Estados Unidos.
As medidas anunciadas punem todos os cubanos e suas famílias tanto em Cuba quanto nos EUA. Representam um incentivo à migração irregular e insegura de cidadãos cubanos, estimulam o tráfico de pessoas, alimentam as quadrilhas dedicadas ao comércio de pessoas e criam condições arriscadas que custarão vidas as pessoas que desejarem utilizar essas rotas.
Desde sua entrada em vigor em 1996, a lei Helms-Burton procurou a universalização do bloqueio econômico, através de brutais e ilegais pressões dos Estados Unidos sobre terceiros países, seus governos e suas empresas. Persegue sufocar a economia cubana, e promover ou acrescentar as carências da população com o objetivo de impor em Cuba um governo que responda aos interesses dos Estados Unidos.
Em um memorando desclassificado datado em 6 de abril de 1960, pelo então subsecretário de Estado norte-americano, Lester Mallory, afirmou-se que a única maneira de que o povo cubano deixasse de apoiar seu governo é “provocar decepção e desânimo através da insatisfação econômica e a penúria” e, para isso teriam que, em breve, pôr em prática tudo o que enfraquecia a vida econômica do país, provocando fome, desespero e a derrubada do governo.
Pelas suas pretensões serem ilegítimas e contrárias ao Direito Internacional, a lei Helms-Burton e o bloqueio qualificam-se como ações genocidas e concitam o repúdio universal, reiterado durante quase três décadas, nas mais importantes organizações regionais e internacionais. O mais recente exemplo foi a Assembléia Geral das Nações Unidas quando, no passado 1º de novembro, 189 países votaram contra o bloqueio e apenas dois, os Estados Unidos e Israel, o apoiaram.
O título II da lei Helms-Burton dispõe que a derrubada do governo revolucionário, a subseqüente tutela do país, por um interventor estadunidense e o ulterior estabelecimento de um governo contra-revolucionário subordinado a Washington teriam como tarefa inequívoca a devolução ou pagamento aos antigos proprietários de todas as propriedades que forem reivindicadas por antigos proprietários ou seus descendentes, tenham sido ou não cidadãos americanos no momento das nacionalizações ou de tê-las abandonado. Nesse período todo, o bloqueio econômico permaneceria vigorando a plenitude.
Por conseguinte, os cubanos ficariam obrigados a devolver, restituir ou pagar aos requerentes dos Estados Unidos a casa em que moram, a terra onde suas comunidades são construídas, a terra agrícola onde cultivam e produzem, a escola onde seus filhos são educados, o hospital ou policlínica onde recebem serviços médicos, onde se localiza seu centro de trabalho, onde têm um negocio privado, além de pagar os serviços de eletricidade, água, e comunicações subsidiados que usufrui a população.
É uma pretensão apenas concebível nas mentes daqueles que identificam Cuba como uma possessão colonial. De acordo com a lei Helms-Burton, o bloqueio econômico só poderia ser suspenso quando essa ambição for alcançada.
Esta lei apóia-se sobre duas mentiras fundamentais: a noção de que as nacionalizações realizadas logo após o triunfo revolucionário foram ilegítimas ou impróprias e, que Cuba constitui uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos.
As nacionalizações cubanas foram realizadas sob a proteção de leis e, com adesão estrita à Constituição Cubana e de acordo com o Direito Internacional. Todas as nacionalizações compreenderam processos de justa e adequada compensação que o governo dos Estados Unidos se recusava a considerar. Cuba alcançou e honrou os acordos de compensação global com mais outras nações que atualmente investem em Cuba, como Espanha, Suíça, Canadá, Reino Unido, Alemanha e França.
A Lei de Reafirmação da Dignidade e Soberania Cubanas de 24 de dezembro de 1996 estabelece que a lei Helms-Burton é ilícita, inaplicável e sem qualquer valor ou efeito legal. Considera invalidada qualquer reivindicação protegida pela referida lei, por qualquer pessoa física ou jurídica.
Conforme estipulado pela referida lei, as reivindicações de compensação por propriedades nacionalizadas poderão fazer parte de um processo de negociação baseado na igualdade e no respeito mutuo entre os governos de Cuba e dos Estados Unidos, “examinando em conjunto com as indenizações a que o Estado e povo cubano têm direito por causa dos danos e prejuízos provocados pelo bloqueio e pelas agressões de qualquer natureza cuja responsabilidade corresponde ao governo dos Estados Unidos”. Esclarece, ao mesmo tempo, que ficará excluída de futuras possíveis negociações àquele que utilizar os procedimentos e mecanismos da lei Helms-Burton em detrimento de outros.
O governo cubano reitera aos parceiros econômicos brasileiros e às empresas estrangeiras e brasileiras que operam em Cuba, todas as garantias para investimentos estrangeiros e projetos conjuntos. A Constituição Cubana, ratificada por ampla maioria no referendo do passado 24 de fevereiro de 2019, no artigo 28, também reconhece essas garantias, incorporadas na Lei de Investimentos Estrangeiros nº 118, de 29 de março de 2014.
As decisões norte-americanas de recrudescer o bloqueio e aplicar o capítulo III da lei Helms-Burton impõem obstáculos adicionais aos nossos objetivos de desenvolvimento econômico e progresso, mas os Estados Unidos continuarão fracassando em seu propósito central de submeter à força a vontade soberana dos cubanos e nossa determinação em construir o socialismo. O sentimento majoritário dos povos de Cuba e dos Estados Unidos que favorece a melhora das relações e o desenvolvimento de uma convivência civilizada e respeitosa, prevalecerá.
Cuba fica grata perante as expressões de governos de diferentes partes do mundo e as vozes que dentro dos Estados Unidos pronunciaram-se evidenciando o repúdio dessas medidas, entre as quais muitos cubanos que lá residem. Do mesmo modo do que no passado, a política que agora é recrudescida está condenada ao fracasso e a acrescentar o isolamento do governo dos Estados Unidos e dos países subordinados que acompanharem-no.
A Lei Helms-Burton é intervencionista, extraterritorial e responde ao plano de mais outra colonização que os EUA desejam contra Cuba. Esses desígnios depararão a firme determinação de nosso povo para defender nossa soberania e nossa dignidade. Não conseguirão seu velho e histórico anseio de destruir a revolução cubana. Não pararão a marcha, a resistência e o avanço de nosso povo vitorioso.
As declarações e ações irresponsáveis do governo dos Estados Unidos e os planos de desestabilização contra Latino-américa e o Caribe no declarado afã de impor a Doutrina Monroe, constituem uma verdadeira ameaça à paz e segurança da região.
O assessor de segurança nacional dos EUA, John Bolton, disse o passado 17 de abril que “a Doutrina Monroe está viva e muito bem”. Ninguém deve esquecer que a Doutrina Monroe, tem sido historicamente associada ao uso da força pelo imperialismo dos EUA na América Latina e no Caribe.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, há poucos dias, ameaçou a Cuba com a implementação de um “bloqueio total e completo, junto com o mais alto nível de sanções”, se Havana não retirasse as supostas “tropas” e “milícias” na Venezuela. Cuba reiterou que não há tropas de segurança da ilha na nação bolivariana. Não podem ser retiradas tropas da Venezuela que são inexistentes.
Os Estados Unidos recorrem à calúnia para justificar sua política agressiva contra Cuba e seus interesses de dominação na América Latina. É uma vergonha e uma preocupação universal, que decisões relacionadas com povos inteiros estejam nas mãos de uma equipe de política externa perigosa, irresponsável e inábil nos EEUU, que acusa Cuba de ser responsável pela solidez e firmeza demonstradas o governo Bolivariano e Chavista, o povo daquele país e a união cívico-militar que defende a soberania de sua nação. Mentem descaradamente alegando que Cuba mantém na Venezuela milhares de efetivos militares e pessoal de segurança, influenciando e determinando no que acontece naquele país irmão.
Têm o cinismo de culpar Cuba pela situação econômica e social que enfrenta a Venezuela depois de anos de sanções econômicas brutais, concebidas e aplicadas pelos Estados Unidos e por vários aliados, precisamente para sufocá-la economicamente e gerar sofrimento entre a população.
Washington chegou ao ponto de pressionar os governos de terceiros países para estes tentarem convencer Cuba a retirar o suposto, inverossímil e falso apoio militar e de segurança, e até a deixar de prestar apoio y solidariedade à Venezuela.
Nas últimas semanas, um documento desclassificado do governo dos EUA instruído em suas embaixadas expressa como argumento as medidas adicionais de bloqueio econômico, político e de comunicações contra Cuba, a presencia de serviços de inteligência militar, de oficiais do exército da inteligência cubana que, de acordo com o documento, possuem um profundo arraigo no estado venezuelano.
É uma vulgar calúnia que mais outra vez Cuba nega. Cuba não tem tropas nem forças militares ou participa em operações militares nem de segurança na irmã República Bolivariana da Venezuela.
O próprio documento instrui seus embaixadores a instar os governos a condenar publicamente a conduta de Cuba e os convoca a utilizar todos os instrumentos econômicos e diplomáticos ao seu dispor contra nosso país, exigindo que sejam feitas declarações públicas em fóruns multilaterais, que apelem diretamente ao governo cubano em encontros bilaterais, que trabalhem em estreita colaboração com o governo dos EUA para promover declarações e iniciativas conjuntas no âmbito multilateral da OEA e das Nações Unidas. Pede aos governos, participar ao Departamento de Estado suas ideias sobre como poderiam trabalhar juntos para enfraquecer o regime cubano.
É inusitado e incomum que alguns países, que muito bem identificamos, tenham-se somados a essa campanha anti-cubana sustentada ademais em mentiras infames, usando até as mesmas palavras e argumentos dos Estados Unidos.
O atual governo dos Estados Unidos é reconhecido, internacionalmente e no seu próprio país, pela tendência sem escrúpulos de utilizar a mentira como recurso doméstico e de política externa. É um hábito concordante com velhas práticas do imperialismo.
As imagens do presidente George W. Bush, com o apoio do atual Conselheiro de Segurança Nacional, John Bolton, ainda estão frescas, mentindo indecorosamente sobre supostas armas de destruição em massa no Iraque, uma falácia que serviu de pretexto para invadir o país do Oriente Médio.
A história também registra a explosão do encouraçado Maine em Havana e o incidente auto-infligido no Golfo de Tonkin, episódios que serviram de pretexto para desencadear guerras de rapina em Cuba e no Vietnã.
Não podemos esquecer que os Estados Unidos usaram a falsa insígnia cubana, pintada nos aviões que realizaram os bombardeios no prelúdio da agressão de Playa Girón, para esconder que eram na verdade norte-americanos.
Deve ficar claro que as calúnias dos Estados Unidos se baseiam sobre uma mentira total e deliberada. Seus serviços de inteligência têm evidências mais do que suficientes, provavelmente mais do que qualquer outro estado, para saber que Cuba não tem tropas nem participa em operações militares ou de segurança na Venezuela, embora seja um direito soberano de dois países independentes determinarem a forma de cooperar no setor da defesa, o qual não corresponde aos EUA nem a ninguém questionar.
Os americanos mantêm mais de 250 mil soldados, em 800 bases militares no exterior, uma parte deles em nosso hemisfério.
Seu governo também conhece como Cuba declarou pública e repetidamente que, dos aproximadamente 20 mil colaboradores cubanos, mais de 60% são mulheres, exercem nesta nação latino-americana as mesmas tarefas, atualmente desempenhadas por aproximadamente mais outros 11 mil profissionais de nosso país em 83 nações: contribuir à prestação de serviços sociais básicos, principalmente de saúde, fato reconhecido pela comunidade internacional.
Também deve ficar absolutamente claro que a firme solidariedade com a irmã República Bolivariana da Venezuela é um direito de Cuba como Estado soberano e é também um dever que faz parte da tradição e dos princípios inalienáveis da política externa da Revolução Cubana.
Nenhuma ameaça de represália contra Cuba, nenhum ultimato ou chantagem do atual governo norte-americano desviará o comportamento internacionalista da nação cubana, a despeito dos devastadores danos humanos e econômicos que o bloqueio genocida causa ao nosso povo.
O governo cubano apela a todos os membros da comunidade internacional e aos cidadãos estadunidenses para deter a escalada irracional e a política de hostilidade e agressão do governo de Donald Trump. Os Estados Membros das Nações Unidas justamente ano após ano reivindicam quase por unanimidade o fim desta guerra econômica. Os povos e governos de nossa região devem fazer prevalecer os princípios da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz para o benefício de todos.
O Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros Miguel Díaz-Canel Bermúdez declarou no passado 13 de abril: "Cuba continua confiante em suas forças, em sua dignidade e também na força e dignidade de mais outras nações soberanas e independentes. Prossegue acreditando, ademais, no povo norte-americano, na Pátria de Lincoln, que se envergonha daqueles que agem fora da lei universal em nome de toda a nação norte-americana”.
Mais uma vez, Cuba repudia mentiras e ameaças e, reitera que sua soberania, independência e compromisso com a causa dos povos de Latino-américa e do Caribe não são negociáveis.
Cuba faz apelo à comunidade internacional a deter e agir diante da insensatez e irresponsabilidade. A escalada perigosa deve ser parada para o bem dos povos de Cuba, dos Estados Unidos, da região e do planeta. Como expressou nosso presidente Diaz-Canel, há poucos dias, "não há força, ameaça ou bloqueio que possa nos separar de nossos princípios de solidariedade, internacionalismo, latino-americanismo, bolivarianismo e de Marti".
Edição: Rafael Tatemoto
