Em entrevista ao portal JLPolítica, Luís Fernando Silveira de Almeida, coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de Sergipe e secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania de Aracaju, rechaçou o Decreto Presidencial 9.785, de Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza as regras para porte de armas no país.
De maneira objetiva, o integrante da PM consegue desconstruir os argumentos do presidente e deixa claro quem ganha e quem perde com o aumento da venda de armas no país.
Confira na íntegra:
Quais são os pontos mais exóticos e ilógicos do Decreto Presidencial 9.785, além dos que dizem respeito à liberação em si de armas de fogo aos tais cidadãos de bem?
O Decreto 9.785, de 7 de maio de 2019, amplia o número de gente com direito ao porte ou posse para cerca de 20 milhões de pessoas, altera a potência máxima do armamento permitido, abrangendo armas de calibre 5,56. Isso é o calibre, por exemplo, do AR-15 de alto poder de perfuração. Pela velocidade de entrada do projétil, os danos ao corpo humano são bem grandes. Diante da pressão recebida de diversos órgãos, políticos, ONGs e da sociedade consciente, eles já fizeram uma série de retificações num novo decreto publicado em 22 de maio.
Isso denuncia improviso em decisões sérias...
Exato. Mais do que a ampliação absurda do direito ao porte e posse, a impressão que dá é a de que foi algo feito a toque de caixa. Debate não houve. Parece-me inconstitucional, uma vez que altera profundamente o Estatuto do Desarmamento, que é lei. Mas isso, eu deixo para os juristas.
O que vem a ser um cidadão de bem? Nesse conceito, não existe uma lógica temerária?
Não sei o que vem a ser. Talvez a filosofia e a sociologia, que eles querem varrer do mapa da educação, possam explicar. Mas eu não vejo lógica alguma. Como tratar algo extremamente perigoso, complexo, quando a expressão do seu destinatário é abstrata, indefinida e, provavelmente, preconceituosa? O “cidadão de bem” é alguém ungido por Deus a se diferenciar do “mau cidadão”? É alguém sem ficha criminal? Daí o criminoso que nunca foi preso, é do bem? Pois ouso dizer, por essa lógica, quem não é cidadão de bem nesse país: os pretos, os pobres e os periféricos. Pois, se são esses as vítimas preferenciais. São esses os alvos das políticas excludentes. São esses os destinatários dos sagrados tiros – e esses devem ser aqueles que não devem possuir armas.
Haveria um elemento diferenciador mais técnico entre “o cidadão de bem” e o oposto disso?
Se há, não foi explicitado. Fica no senso comum, vazio e, repito, preconceituoso.
O que deve ser feito em benefícios das instituições da segurança pública do Brasil para que a sociedade se fiasse mais nelas e não necessitasse se armar?
Certa vez, ainda no século passado, me perguntaram o porquê do sucateamento da segurança pública. Apesar dos mecanismos serem complexos, a lógica é muito simples. O sucateamento da educação pública gerou um negócio bilionário, que é a educação privada. O sucateamento da segurança pública é o negócio da segurança privada, e agora o da “segurança individual” sucupirense. Se dos 20 milhões de brasileiros citados, 10 milhões comprarem uma arma, uma apenas, de cinco R$ 5 mil, estaremos falando de uma venda de R$ 50 bilhões.
O senhor vê indícios de lobby da indústria bélica impulsionando as decisões contidas no Decreto Presidencial 9.785?
Não vejo outra explicação. Somente uma empresa vende armas no Brasil. É só procurar quem é apoiado por ela.
O senhor acha que o desejo latente de se armar é majoritário ou minoritário na sociedade brasileira?
Atualmente, não sei responder. Era minoritário, mas vivemos uma anticultura de violência sem precedentes. A sociedade adoeceu. Não se dialoga mais. Tudo é disputa. É a lei do mais forte, não da razão.
O Governo do Brasil não teria uma visão precisa de que a maioria absoluta “dos nossos quase 60 mil assassinatos” por ano vêm do poder e da força das armas?
Até cego enxerga isso. E vou mais longe: a lógica do medo impõe mais violência. Se a ordem é atirar pra matar, o contraditório é atirar para não morrer. Não existe mais o “teje” preso. É chumbo. Daí a polícia que mais mata, vai ser, sempre, a que mais morre.
Por que o brasileiro, que é tido como cidadão cordial, mata tanto intencionalmente?
Mais uma vez, o senso comum ignorante. O brasileiro tem o gene da passividade, talvez herança da escravidão, da subordinação tácita, às vezes explícita e bajuladora. Mas, cordial e pacífico, nunca fomos. O brasileiro é violento, machista, preconceituoso e egoísta. O possuir é o nosso maior valor, daí quem não pode possuir iates e joias de luxo, possui mulheres, filhos, domésticas...
A polícia brasileira, com a estrutura que tem hoje, estaria preparada para se haver e agir dentro de um cenário de liberação de armas para os “cidadãos de bem”?
Está sucateada, não dá conta das demandas atuais, como enfrentar o que estaria por vir - e que espero, para o bem de todos, não só dos “de bem”, que não venha.
Quando, em que prazo de tempo e espaço, pode se dar uma pessoa comum apta e preparada para usar uma arma de fogo na proteção de si mesma e da sua família?
A pessoa pode ter um bom equilíbrio psicológico, ser bom atirador, responsável, cumpridor das leis, mas todo mundo tem seus rompantes de irracionalidade uma vez na vida. Daí o possuir arma pode ser a diferença entre a vida e a morte. Os acidentes domésticos, as brigas de trânsito, o feminicídio estão aí para relativizar e questionar essa proteção. E qualquer um, policial ou cidadão comum, se for pego distraído, por um ou mais assaltantes, perde a arma e talvez a vida.
O senhor faz que leitura da informação de que logo após a publicação do decreto presidencial mais de duas mil pessoas já se inscreverem em busca de rifles potentes?
É preciso saber quem são, qual o objetivo, de onde vem o dinheiro. Uma pessoa que é isenta de declaração de imposto de renda, por exemplo, não tem dinheiro para comprar arma. Mas o traficante e o miliciano têm dinheiro e poder para bater na porta do cidadão de ficha limpa, pagar e mandar comprar uma arma pra ele.
O senhor sinalizaria nichos sociais que poderiam se armar?
Já falei, anteriormente, “o cidadão de bem” vai armar bandido. Seja comprando para ele, ou sendo assaltado por ele. No mais, fazendeiros, atiradores e apaixonados por arma.
Qual é a semelhança entre nós brasileiros e determinados estados americanos, onde as armas são liberadas?
Nos Estados Unidos as leis são duras e cumpridas. No Brasil existe uma mania de “jeitinho”. Há lei que pega, lei que não pega, corrupção, propina... Lá a coisa é bem mais séria. Mesmo assim, vira e mexe, tem um louco matando geral.
Qual é o modelo exato, e bom, para se lidar com armas de fogo no Brasil?
O ideal seria restringir as armas de fogo somente para os órgãos de segurança e forças armadas. Mas a segurança privada está instituída, e é armada. Como tem o controle da Polícia Federal, convive-se. O “cidadão de bem” tem que ter uma polícia bem formada, constantemente atualizada, bem remunerada e bem fiscalizada, que lhe provenha uma segurança de qualidade. Mas não há como fazer isso num passe de mágica. É algo para ser estudado e implantado, com mudança de modelo, formação civil, substituição paulatina e sem mistura. O novo tem que nascer e conviver com o velho, até a sua extinção deste. Se misturar, não muda.
Quais são os indicativos de que havendo mais armas haverá sempre mais violência e mais mortes?
Parece tão óbvio. Armas matam, e quanto mais armas, mais mortes. Quem compra uma arma, se prepara para usá-la. Nas discussões de trânsito, condomínios, bares, o que se exacerbava para vias de fato, vai “evoluir” para ferimento e morte. Isso me parece lógico. Você mesmo citou os 60 mil homicídios anuais no Brasil. Alguém, sinceramente, acredita que com mais armas esses índices vão cair? Alguém acredita mesmo que o assaltante vai mudar de “profissão” porque o “cidadão de bem” está armado? O próprio vice-presidente da República, Hamilton Mourão, quando questionado se a flexibilização dos armamentos era estratégia de segurança pública, disse que não. Que era promessa de campanha.
Por que será que o presidente Jair Bolsonaro, que é um pessoa da área, não consegue vislumbrar perigos e só vê virtudes no Decreto Presidencial 9.785?
Isso tem que ser perguntado para ele.
Quais as chances de ele estar certo e o senhor errado?
O tempo dirá. Aliás, espero que o Legislativo ou o Judiciário barrem isso, e não esperemos que o tempo venha a dizer.
Há condições materiais e de logística de se fiscalizar com a exatidão as fronteiras entre porte e posse de armas?
Não temos tradição de cumprimento de leis. Se liberarem o transporte no carro, de um local para outro, estará liberado o porte. Senão, alguns portarão ilegalmente. Ou irão buscar a arma em casa para a promoção de sua vingança.
O senhor acha que a reação dos governadores de 14 dos 27 Estados brasileiros contra o decreto presidencial pode mudar o itinerário dessa decisão?
Ora, a segurança pública é um dever do Estado. No que tange às polícias preventiva, repressiva e cartorial, elas estão sob responsabilidade dos governadores. Eles sabem muito bem onde é que a bomba vai estourar. Achei uma iniciativa importante, corajosa e histórica, e fico muito feliz por Sergipe fazer parte disso. O governador Belivaldo Chagas está de parabéns.
Os organismos de pesquisa e da própria segurança pública em si têm condições de aferir se é alta a migração de armas legais para a ilegalidade?
Quando há furto ou roubo notificados, dá para se ter uma ideia. Mas lembra do traficante e do miliciano que manda o “cidadão de bem” comprar arma para ele? Como mensurar? Até que seja apreendida por ser objeto de crime, será tida como legal, sem nunca ter sido de fato.
Qual a anatomia de um bom Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social? Ele deveria conter basicamente o quê?
Isso vem sendo debatido há anos e nunca chega a lugar nenhum. Mas acredito que alguns pontos podem ajudar. O primeiro passo é a educação. Sem educação as pessoas que farão parte do sistema de segurança serão um extrato de uma sociedade mal educada. Uma polícia cidadã, numa sociedade educada, é mais mediadora de conflitos que ditadora de regras. Não há modelo que suporte a política antidrogas falida e perniciosa que está aí, produtora de exclusão, miséria e violência. E sabe quando vai mudar? Quando os extraterrestres invadirem o planeta. Porque, se o problema fosse Marcola e Fernandinho Beiramar já estaria resolvido. O tráfico enriquece muito mais gente do que sonha nossa vã filosofia.
O senhor não acha, enfim, que essa questão da segurança e da violência, que afeta tanto a todos, não poderia ser definida apenas pela Presidência da República, e que tem de se levar em conta os Estados e sobretudo os municípios, que é onde vivem os 210 milhões de brasileiros?
Boa. As pessoas vivem nos municípios, que guardam, cada vez mais, peculiaridades e particularidades. O sapato que bem me serve, provavelmente, não servirá em você. Não há receita pronta. A interação, a mobilidade, a iluminação, a urbanização são fatores que influenciam na segurança e na sensação de segurança. É preciso o envolvimento de todos. Mas, sem dúvida, as questões municipais são cada dia mais relevantes.
Como o senhor entende os critérios de escolha das 20 categorias que não precisarão comprovar efetiva necessidade para o porte de arma (art. 20 § 3º do decreto 9.785/2019)? Não seria abrangente demais, uma espécie de distribuição do poder de polícia à sociedade?
Desconheço os critérios, não foram explicados, não foram debatidos. Mas deixo bem claro ser totalmente contrário a essa abertura absurda e temerosa.
Foi permitida a importação de armas e munições mesmo quando houver similar no mercado. Há regulamentação para isso? Como será feito o controle? Será unicamente tributário? Como será feito o transporte dessa munição?
O controle de importação é feito pelo Comando do Exército, conforme prevê o próprio decreto, seguindo normas e critérios estabelecidos. Só para ilustrar, segundo reportagem de Chico Otávio e Vera Araújo, do jornal O Globo desta terça, 21 de maio de 2019, Ronnie Lessa, acusado de executar Marielle Franco e Anderson Gomes, possuía o Certificado de Registro - CR -, documento concedido pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados – SFPC - do Exército para facilitar a importação de armas. O documento, ainda segundo a reportagem, foi assinado por um tenente-coronel que chefiava o setor e foi preso em abril deste ano, sob suspeita de desviar armas do setor que coordenava. O buraco é bem mais embaixo.
De que modo a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania de Aracaju tem contribuído para que se tenha uma capital mais palatável e menos violenta?
Considerando segurança pública “lato sensu”, entendemos que a Semdec contribui em três frentes: através do Procon, defendendo o consumidor, promovendo conciliação, autuando violações reiteradas ao CDC, promovemos uma relação mais cidadã, diminuindo tensões e evitando conflitos. Na Defesa Civil, vistoriamos áreas de risco, apontamos locais para a realização de trabalhos preventivos de limpeza de canais, criamos Núcleos Comunitários de Defesa Civil, para que o cidadão conheça os riscos da sua localidade e ajude nos momentos de crise. Estamos já no sexto Nudec.
O que sobressai do trabalho Guarda Municipal?
Na área da Guarda Municipal, com a operação Terminal Seguro, reduzimos em mais de 70% o cometimento de crimes nos transportes coletivos de Aracaju, em parceria com a SSP. Implantamos vigilância eletrônica em todas as UBS e estamos implantando nas escolas. O que reduzirá a algo próximo de 100% as invasões e furtos noturnos. Estamos em fase final de implantação do videomonitoramento, que vai coibir a atuação de infratores na porta de escolas e alguns logradouros públicos. Criamos o Comitê de Gestão Intersetorial, que dialoga com a comunidade de forma multidisciplinar, envolvendo diversas Secretarias. Tudo isso dentro do Projeto Aracaju Segura, contido no Planejamento Estratégico da Prefeitura, prioridade da administração do prefeito Edvaldo Nogueira.
Aracaju não é uma cidade insatisfatoriamente iluminada, e o que isso implica na segurança dos cidadãos?
A iluminação pública da capital é relativamente boa, mesmo assim há estudos na Emurb para uma melhoria ainda maior, o que contribuirá para o aumento da sensação de segurança, e efetivamente da segurança. A iluminação é um fator importante na sensação de segurança. Da mesma forma que o cidadão busca transitar por locais mais iluminados, o infrator busca lugares escuros e ermos.
* Com informações do portal JLPolítica.
Edição: Daniel Giovanaz
