A Justiça suspendeu, na última quinta-feira (30) a desativação de dois hotéis sociais na Santa Efigênia, na região da Cracolândia. Serviços públicos de acolhimento, implementados pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), os hotéis sociais Zezinho 1 e Zezinho 2 abrigam em torno de 50 pessoas em situação de vulnerabilidade social, beneficiárias do Programa De Braços Abertos (DBA) no contexto da política de redução de danos para o uso abusivo de álcool e outras drogas.
A ameaça de fechamento dos hotéis vem sendo comentada, segundo funcionários e beneficiários desde o ano passado, embora não tenham sido preparados e nem equipes técnicas. Em 2018, o então prefeito João Doria (PSDB) fechou outros três hotéis, o Santa Maria, o Parque Dom Pedro e o Impacto, que hospedavam juntos mais de 200 pessoas. A reportagem do Brasil de Fato registrou o fechamento do Impacto (veja abaixo), que atendia 38 usuários em tratamento.
À época, a Prefeitura informou que os beneficiários foram encaminhados a abrigos. “Das pessoas que saíram do Hotel [social] Parque Dom Pedro a maioria voltou pra rua, não deram conta de ficar no CTA [Centro Temporário de Acolhimento da prefeitura]”, relata a psicóloga Maria Angélia Comis, vice-presidente do Conselho Municipal de Drogas, coordenadora-geral da ONG É de Lei, que também coordenou o DBA pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
"Ao retornar às ruas, há uma perda do trabalho de reintegração social que vinha sendo realizado com as pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas do DBA. Há uma perda do vínculo e do cuidado dessas pessoa" diz. Pelo programa, os beneficiários estabelecidos nos hotéis sociais tinham o acompanhamento terapêutico do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), da UBS do território, além da participação no Programa Operação Trabalho (POT).
Desde o início da semana, embora a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) não tenha respondido afirmativamente, funcionários dos hotéis sociais da Luz e da Freguesia do Ó informaram na segunda-feira (27) sobre a transferência de alguns beneficiários. “Te confirmo e duas pessoas já foram transferidas hoje no hotel que eu trabalho na Freguesia”, revelou o técnico Marcos Vinícius Maia, que integra o movimento Craco Resiste.
Maia, que foi gerente do Hotel Social Santa Maria, fechado em 2018, e acompanha a transferência de pessoas da Cracolândia para os hotéis sociais pelo movimento Craco Resiste, acredita que uma transferência precisa ser preparada com beneficiários e trabalhadores. Ele avalia que as condições estruturais do hotel onde trabalha são “excelentes”, diferente dos Zezinho 1 e 2, mas defende o planejamento e o diálogo.
Por telefone, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo disse que “não iria se manifestar” a respeito dos questionamentos encaminhados pela reportagem do Saúde Popular/Brasil de Fato, incluindo a decisão liminar proferida pelo juiz Luis Eduardo Medeiros Grisolia, da 8ª Vara de Fazenda Pública, que acatou o pedido da Defensoria Pública de São Paulo.
“Diante da possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação e observando-se o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a prudência e a cautela recomendam a manutenção dos serviços públicos relacionados aos Hotéis Sociais Zezinho I e II até posterior decisão deste Juízo”, afirma a decisão liminar judicial entregue, na última quinta-feira (30), aos responsáveis dos dois equipamentos.
A solução dialogada foi também o que norteou a iniciativa da ação elaborada pelos núcleos especializados de Cidadania e Direitos Humanos e o dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública, que pedem a manutenção dos serviços públicos relacionados aos Hotéis Sociais Zezinho I e II.
“Essa é uma decisão de urgência que é dada no processo sem ouvir a prefeitura. É uma decisão que apenas diz: mantenham os serviços abertos até decisão posterior e ela se refere à decisão anterior, ou seja, que a prefeitura se manifeste em dez dias sobre o nosso pedido de urgência completo, todas as informações que a gente requisitou [em fevereiro de 2019] sobre os serviços em si, inclusive as condições dos prédios, e que não foi atendida”, detalha a defensora pública Fernanda Dutra do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Os defensores públicos consideraram que a continuidade da transferência de “pessoas em situação de alta vulnerabilidade” causaria “enorme retrocesso social e quebra de continuidade do serviço público que a administração se comprometeu a prestar àquelas pessoas, naquele modelo, e cujos resultados estavam se mostrando positivos, com aumento da autonomia, saída da situação de rua e garantia de solução habitacional individualizada”, destaca nota publicada.
Autonomia
De acordo com a defensora, a ordem judicial não obriga que os beneficiários transferidos para o hotel da Freguesia do Ó voltem aos hotéis do centro. “A determinação judicial é para manter os serviços públicos. Por que o que a prefeitura já fez nos outros casos [Santa Maria, Impacto e Dom Pedro]? Tira todo mundo, empareda, coloca tijolos muitas vezes. No caso do Hotel Impacto, ele deixou de receber pessoas só passou a atender privado, cobrando diária. Já o Santa Maria e o Dom Pedro foram emparedados, as pessoas não voltam mais”.
Para alguns moradores transferidos o retorno poderá ser frustrante, em razão da infraestrutura precária dos hotéis onde estavam, que já foram alvos de incêndio, alagamentos, denúncias de ameaças a funcionários e afastamento de técnicos por adoecimento. Para outros, como Clayton Ferreira, conhecido como Dentinho, que está há cerca de três anos no Hotel Social Zezinho 2, é a continuidade do processo de reinserção social.
Defensor do De Braços Abertos (DBA), Ferreira explica que o tripé – alimentação, moradia e trabalho, que baseia o programa – sustenta seus sonhos e possibilita o ganho de autonomia. “Vai de cada um, cada um tem um tratamento. Esse programa [DBA] deu autonomia às pessoas conhecerem mais [de si próprias]. Não é como hoje em dia, que há uma dinâmica de doutrina, de ditar regras. Para termos nossos direitos precisamos cumprir alguns deveres. Acho que tinha que ser repensado esse programa [Redenção], porque há solução, eu sou uma, assim como outras pessoas, mas tem que começar pela autonomia de trabalho”, diz ele.
Em sua opinião, o hotel precisa de manutenção para garantir qualidade de vida às pessoas que moram, no entanto retirá-los do centro impediria a continuidade no trabalho para ele e outros, obtido pelo Programa Operação Trabalho (POT), pela falta de recursos para o transporte.
Apesar do pertencimento que criou junto ao território, Dentinho, que é da região do ABC, faz críticas ao Redenção. Acredita que o programa tem que avançar, “ser repensado”, para que os beneficiários passem de colaboradores a trabalhadores, com vínculo formal.
“Uma empresa que te encare como uma pessoa que faz parte da empresa e não só como mero usuário, um coitado, porque é isso que afasta a gente dessa autonomia [reintegração social]. Eu trabalhei no Cras, e detrás do balcão você é tratado de uma forma, de igual para igual, mas algumas pessoas que sabiam que eu vinha da Cracolândia, me tratavam com indiferença, a pessoa guarda o celular quando vai comer e fica olhando pra ver se está lá [no mesmo lugar que deixou]. Isso dá um desgosto”, conta.
A redução de danos, para ele, é o que lhe permite ficar sem o uso do crack por até uma semana. Porém, admite que em situações de altos e baixos – por questões emocionais – volta a fazer uso da droga e que não há remédio que “cure”. “Mas isso não me paralisa. Hoje eu tenho sonhos, um deles é coletivo, igualdade social. Meu sonho pessoal é casar, ter uma esposa, ter um filho”, confidencia Clayton, que chegou à Cracolândia há seis anos para se tornar “invisível”. Objetivo contrário ao de agora.
Vítima de uma bomba de gás lacrimogênio, lançada em uma das recorrentes ações policiais em 2017, durante o governo Doria (PSDB), Clayton teve descolamento de retina do olho esquerdo, mas enxerga de longe as discriminações. Conquistou visibilidade e reconhecimento junto a trabalhadores, parceiros e beneficiários.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
