O professor e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Júnior, o deputado federal pelo PT Alexandre Padilha e o advogado Patrick Mariano entraram com uma ação contra o ministro da Educação Abraham Weintraub por incentivar que a população denuncie "professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis" que divulgarem "movimentos político-partidários" durante o horário escolar. A representação foi apresentada para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Dubrat, na última quinta-feira (30).
“Ao estimular que pais denunciem professores e alunos a órgão público em razão de exercerem cidadania participando de manifestações públicas em favor da educação no país, o Representado extrapolou seu dever de ofício e praticou evidente ato de desvio de finalidade, além de incorrer na suposta práticas de ilícitos penais”, afirma o documento.
Na sexta-feira (31), o Ministério Público Federal deu dez dias para que o MEC cancele a nota oficial. A Procuradoria recomenda que o ministério "se abstenha de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino – incluindo análise, divulgação, discussão ou debate acerca de atos públicos". No documento, o MPF esclarece que o não acatamento infundado da recomendação poderá causar a adoção das medidas judiciais.
“Ainda que retirem a nota do ar, o crime de prevaricação e de improbidade administrativa foram praticados. Uma coisa é cessar esse comportamento arbitrário, mas, independente disso, ainda é necessária a responsabilização criminal e administrativa”, avalia Mariano.
Outras manifestações
A bancada do Psol na Câmara dos Deputados também protocolou uma representação contra Weintraub na Procuradoria-Geral da República (PGR),argumentando que a ação do ministro “é um ataque à própria Constituição Federal, naquilo que representa a sua essência, a liberdade dos brasileiros”.
No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra Weintraub e a União por danos morais coletivos a estudantes e professores na qual pede indenização de R$ 5 milhões. Os autores da ação apontam declarações públicas do ministro que causam danos à imagem de alunos e professores. Dentre elas, os autores apontam uma reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte no qual Weintraub, ao ser questionado sobre a falta de recursos para pagamento de serviço de limpeza, sugeriu que “se chamasse o CA [Centro Acadêmico] e o DCE [Diretório Central dos Estudantes]” para fazer os serviços na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
Entenda o caso
No dia 29 de maio, Weintraub veiculou um vídeo em suas redes sociais determinando a abertura de um canal de denúncias contra professores que estariam coagindo alunos de escolas públicas a participarem de manifestações.
No dia seguinte, 30 de maio, data na qual ocorreram manifestações em cerca de 200 cidades contra os cortes de verba na Educação, o MEC divulgou nota na qual afirmava que "professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC".
